Magistrado compara Brasil ao México e alerta para poder do crime organizado

O avanço das facções criminosas sobre o território brasileiro voltou ao centro do debate público a partir de dois episódios que se conectam. Em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, um desembargador interrompeu o rito para fazer um desabafo sobre a segurança pública no país, comparou a situação brasileira ao cenário de algumas regiões do México e afirmou que o Estado perdeu terreno para o crime organizado. "De 20 anos pra cá o país acabou. Quem pode ir embora, vai embora. Nós não temos esperança mais. Está tudo dominado", declarou o magistrado, que citou o chamado "tribunal do crime" — estrutura usada por organizações criminosas para julgar e punir pessoas fora do sistema oficial de Justiça — como demonstração do enfraquecimento da presença estatal.

No mesmo período veio a público um levantamento sobre a economia que sustenta essas organizações na tríplice fronteira. Segundo estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, contrabandear produtos do Paraguai para o Brasil pode render margem de até 507% ao crime organizado, em um mercado estimado em R$ 60 bilhões por ano. O cigarro é o item mais lucrativo, seguido por medicamentos, com 415%, e smartphones, com 390%. O cálculo parte da diferença entre o custo de internalizar ilegalmente a mercadoria e o preço obtido na revenda clandestina, descontado um custo logístico médio de 22% que inclui transporte, pessoal, veículos apreendidos e honorários advocatícios.

Há convergência entre as coberturas quanto aos fatos duros. As facções deixaram de disputar espaço com sacoleiros e passaram a dominar a atividade, com presença crescente no entorno de Foz do Iguaçu. Apenas 5% a 10% das mercadorias contrabandeadas são apreendidas, e a fiscalização não alcança 2% do fluxo de pedestres e veículos na Ponte da Amizade, por onde passam cerca de 100 mil pessoas por dia. Entre janeiro e abril, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 6,3 milhões de maços de cigarro no Paraná, o equivalente a 46,3% de tudo que foi retido nas rodovias federais do país. Em junho, Receita Federal e Polícia Federal deflagraram a operação Sicarius contra a lavagem de dinheiro do contrabando na região de Guaíra, com um doleiro suspeito de movimentar mais de R$ 375 milhões entre 2019 e 2024 por meio de contas de laranjas e empresas de fachada.

A divergência aparece no enquadramento. A cobertura de centro tratou o tema como problema técnico de fiscalização e arrecadação, detalhando a metodologia do estudo, os números das apreensões e até o destino administrativo das mercadorias retidas, que podem ser doadas, leiloadas, destruídas ou incorporadas ao patrimônio da União. Veículos de direita enfatizaram o desabafo do magistrado como confissão institucional de colapso da autoridade pública, com destaque para a soberania perdida em territórios onde as facções impõem regras próprias. Veículos de esquerda não publicaram sobre o episódio até o momento; o enquadramento habitual desse campo associa a economia do contrabando à ausência de alternativas de renda na faixa de fronteira e ao subfinanciamento dos órgãos de controle, e costuma resistir a diagnósticos de "país dominado" por entender que eles pavimentam respostas exclusivamente repressivas.

Restam lacunas relevantes. Não se sabe qual processo o desembargador julgava quando fez a manifestação, nem em que data ocorreu a sessão, e não há posicionamento do tribunal, do governo estadual ou de especialistas em segurança pública sobre a comparação com o México. Também não há estimativa oficial de quanto do lucro do contrabando efetivamente financia as facções, e a associação entre cigarro paraguaio e financiamento de grupos terroristas se apoia em relatório de instituto estrangeiro produzido na década passada. Por fim, nenhuma das coberturas quantifica o efeito da carga tributária brasileira sobre a formação do diferencial de preço que alimenta o mercado ilegal.