Fachin cobra explicações sobre relatório com 187 interações de Moraes e Vorcaro

Briefing

O que importa para você

Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues têm cinco dias úteis, a contar de 3 de setembro, para responder aos quatro questionamentos da Petição 16.704.
A data de eventual julgamento no plenário depende só de Fachin: não há sessão marcada.
As operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes em benefícios do INSS, podem ser afetadas caso o plenário reconheça a nulidade.
Um pedido de impeachment contra Moraes no Senado depende de Davi Alcolumbre, que já indicou não pretender pautá-lo.

Onde os lados divergem

Esquerda: o vício está no método, porque André Mendonça acionou a Polícia Federal por conta própria para produzir um dossiê sobre um colega, o que fere o sistema acusatório e pode anular as apurações do Banco Master.
Direita: o vício está no conteúdo, porque um ministro do Supremo aparece em contato próximo com um banqueiro investigado e editou contrato de R$ 131,2 milhões do escritório da esposa.
Esquerda vê no parecer de Paulo Gonet a palavra jurídica final; direita aponta que o próprio procurador-geral é citado no relatório que pediu anular.
Esquerda enxerga risco de impeachment político contra Moraes; direita enxerga risco de corporativismo e arquivamento, como no caso que envolveu Dias Toffoli em fevereiro.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram que o relatório da Polícia Federal aponta 187 interações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do documento e que cabe exclusivamente a Edson Fachin decidir se e quando o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará o caso. Também há convergência de que a crise é inédita e envolve diretamente a relação entre ministros da Corte.

O que ainda está incerto

Não há data para a análise do caso pelo plenário nem definição sobre eventual redistribuição da relatoria do caso Master.
Nenhum dos dois ministros se manifestou publicamente sobre as acusações trocadas, e o despacho de Fachin não identifica quem teria usado credenciais institucionais nem quem seria o investigado que recebeu informação sigilosa.
Não se sabe se o relatório será declarado nulo e qual será o efeito disso sobre as provas já colhidas.

O Supremo Tribunal Federal atravessa a crise interna mais aguda de sua história recente, e a decisão sobre o rumo do caso está nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin. Nesta quinta-feira, 3 de setembro, ele abriu um novo procedimento, registrado como Petição 16.704, e deu prazo comum de cinco dias úteis para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre a apuração que revelou mensagens e contatos do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com autoridades da República.

A cobertura de centro relatou que o estopim foi a decisão de Mendonça, relator das operações Compliance Zero e Sem Desconto, de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir da perícia no celular de Vorcaro. O documento aponta 187 interações entre o ex-banqueiro e Alexandre de Moraes, indícios de ao menos seis encontros presenciais e mensagens em que Vorcaro pergunta se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso, em novembro do ano passado, além de pedir intercessão junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República. O mesmo relatório registra que o ministro acessou e editou a versão final de um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e o Banco Master. O escritório confirmou o acesso e afirmou que a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance, para verificar impedimentos legais.

Horas depois da retirada do sigilo, Paulo Gonet apresentou parecer pela nulidade do documento. Ele sustentou que a ordem partiu do próprio relator, sem provocação da polícia judiciária ou do Ministério Público, e que a investigação de um integrante do Supremo exige decisão prévia do plenário. Segundo o procurador-geral, quase 190 das 218 páginas do relatório trataram de Moraes. No dia seguinte, Moraes reagiu: pediu a Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, autorização para investigar Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, anexando relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam suposta interferência do relator na condução das operações.

Veículos de esquerda enfatizaram o vício de método. Nessa leitura, o núcleo do caso é a quebra do sistema acusatório: um juiz não pode determinar investigação na fase pré-processual, e a ordem apresentada de surpresa a investigadores em 24 de agosto, com prazo de 72 horas, foi vista por setores da própria corporação como tentativa de conduzir a apuração. O receio destacado é que a crise leve à anulação colegiada das investigações sobre o Banco Master e sobre fraudes no INSS, e que a oposição use o episódio para tentar emplacar um pedido de impeachment contra Moraes, hipótese que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou não pretender pautar.

Veículos de direita enfatizaram o conteúdo revelado. Ali o ponto é a proximidade entre um ministro do Supremo e um banqueiro investigado por fraude bilionária, o contrato milionário editado pelo próprio magistrado e o fato de que o parecer pela nulidade veio de um procurador-geral também citado no relatório. A reação de Moraes é apresentada como uso de um inquérito aberto em 2019 e sob sua própria relatoria para responder a quem expôs o caso, ainda mais porque o relatório de inteligência que embasa o pedido traz carimbo de difusão restrita, classifica as próprias análises com grau de confiança baixo ou moderado e se declara sem valor probatório.

No despacho, Fachin não conclui pela existência de irregularidades e não determina investigação contra ninguém. Ele elencou quatro pontos a esclarecer: se a Polícia Federal cumpriu a regra da Lei Orgânica da Magistratura sobre o envio ao tribunal competente de indícios de crime cometido por magistrado com foro; se credenciais de acesso institucional foram usadas para avaliar documento estritamente particular; se informações sob sigilo judicial chegaram a pessoa investigada; e em que circunstâncias se deu a ordem que determinou a identificação das pessoas citadas no relatório. Em nota divulgada um dia antes, o presidente da Corte afirmou que a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.

O que ainda não se sabe é o desfecho. Não há data para o plenário analisar o caso, e a pauta depende exclusivamente de Fachin.