O Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, não responderam a um dossiê enviado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, sobre a retirada urgente de sedimentos do rio Tapajós, no Pará. O documento chegou às duas pastas em 1º de julho e, mais de um mês depois, seguia sem qualquer manifestação. No mesmo período, os dois órgãos pediram ao governo R$ 185,4 milhões para enfrentar os efeitos do El Niño sobre aldeias da Amazônia. Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e a apuração se apoia em documentos oficiais, datas e valores, além de quatro pedidos de posicionamento feitos por e-mail desde 29 de julho, todos sem retorno.
O dossiê do Dnit descreve sete trechos onde a dragagem está prevista e reúne estudos técnicos, pareceres, mapas e cronograma. A intervenção é defendida pelos ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes, da Agricultura e pela Casa Civil, sob o argumento de que a seca extrema ameaça a navegação no principal corredor de exportação de grãos do chamado Arco Norte. Pelos números apresentados pelo próprio governo, a interrupção da navegação colocaria em risco o transporte de 3,1 milhões a 5 milhões de toneladas de soja e milho, com prejuízo estimado entre R$ 510 milhões e R$ 850 milhões.
Do outro lado da mesa está a mobilização das lideranças indígenas. Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho, articulada pelos próprios órgãos indigenistas federais, representantes dos povos da região afirmaram que o nível do Tapajós seguia dentro da normalidade e que, se alguma intervenção fosse necessária, ela deveria ficar para 2027. Um relatório técnico da Casa Civil, com dados do Serviço Geológico do Brasil, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Marinha, confirmou que em julho o rio estava dentro da faixa histórica de normalidade, mas alertou para risco de estiagem mais severa entre setembro e dezembro e defendeu a dragagem de manutenção.
O pedido de verba dos órgãos indigenistas tem cronologia própria. Em 24 de julho, o Ministério dos Povos Indígenas encaminhou ao Ministério do Planejamento uma solicitação de R$ 65 milhões pedida pela Funai. O documento foi devolvido sob a justificativa de faltarem detalhes que justificassem o gasto extra. Em 31 de julho, a pasta reenviou o material com mais informações e somou outros R$ 120 milhões, chegando aos R$ 185,4 milhões. O dinheiro seria aplicado no combate à seca, a incêndios florestais, à insegurança alimentar, à falta de água potável e ao isolamento de aldeias. O pedido registra que, em maio, 23,7% das terras indígenas do país já estavam sob seca moderada a extrema, e prevê a implantação de seis sistemas permanentes de abastecimento de água na própria bacia do Tapajós.
A divergência de fundo é sobre o que a seca autoriza fazer. Para as pastas econômicas, o mesmo fenômeno climático que ameaça as aldeias ameaça a navegação e recomenda a obra. Para o campo socioambiental, os dois problemas não se equivalem: uma analista de políticas públicas de um grupo de trabalho sobre infraestrutura e justiça socioambiental afirmou que o El Niño de fato afeta as queimadas e o nível dos poços de água, mas que esses efeitos não justificam a dragagem do canal de navegação. A associação que reúne empresas de navegação interior, por sua vez, sustenta que a operação deve seguir a legislação vigente e as decisões dos órgãos competentes, e classifica a hidrovia como estratégica para cargas, combustíveis, alimentos, medicamentos, insumos industriais e passageiros.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há explicação pública para o silêncio do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai diante do dossiê, nem informação sobre a existência de prazo formal para que se manifestem. Também não se conhece a decisão do Ministério do Planejamento sobre os R$ 185,4 milhões, nem o licenciamento ambiental exigido para a dragagem e seu calendário. As pastas de Portos, Transportes, Casa Civil e Agricultura, além do Dnit, foram procuradas e não se manifestaram. Como a cobertura é de fonte única, não há, até aqui, contraponto editorial de veículos de outros perfis sobre o caso.
