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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação contra o senador Marcos do Val, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República.
Direita
1 fonte
Sob o prisma da direita, o arquivamento reafirma o limite à punição de opiniões e críticas na internet e segue o rito institucional, em que o pedido de arquivamento da Procuradoria deve ser acolhido pelo relator.
A investigação específica contra os quatro está encerrada no STF.
Crimes contra a honra de servidores só avançam com representação ou queixa dos próprios ofendidos.
Outros processos contra os investigados não são alterados por esta decisão.
Onde os lados concordam
Moraes arquivou a investigação a partir de parecer da PGR.
O caso envolvia Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, com alvo nos ataques ao delegado Fábio Shor.
O arquivamento encerra só essa apuração; novas provas podem reabri-la.
O que ainda está incerto
A data exata da decisão: as fontes apontam 4 e 10 de setembro.
Se os agentes ofendidos farão representação por crimes contra a honra.
Se surgirão novas provas que reabram a apuração.
O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra o senador Marcos do Val, Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo. A Procuradoria-Geral da República viu provas insuficientes para denunciar o grupo por obstrução e incitação ao crime.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual as provas não sustentam uma denúncia. A Polícia Federal havia indiciado os quatro por suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime.
A apuração mirava uma campanha de ataques e exposição de agentes públicos envolvidos em investigações conduzidas no Supremo, sobretudo o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Ele participou de inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado e sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e relatou ter recebido ameaças após o indiciamento de Bolsonaro, em 2024. Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que estão fora do Brasil, fizeram críticas ao delegado em redes sociais. Marcos do Val entrou na investigação após compartilhar mensagens ligadas aos ataques.
Segundo a Procuradoria, a apuração reuniu postagens, registros telefônicos, conversas, dados fiscais e financeiros e depoimentos. O órgão reconheceu que houve ações voltadas a atingir a imagem de agentes da Polícia Federal e do Supremo e que, em alguns casos, foi ultrapassado o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público. Mesmo assim, concluiu que o material não demonstrou articulação estruturada para incitar crimes contra agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas. Para o Ministério Público, os fatos se aproximam de crimes contra a honra de servidores, que só poderiam ser processados com representação ou queixa dos ofendidos, o que não ocorreu.
Ao acolher o parecer, Moraes afirmou que cabe ao Ministério Público decidir entre oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. O ministro determinou o encerramento do caso, com ressalva para a retomada das apurações se surgirem novas provas.
A cobertura de centro deu destaque ao conteúdo do parecer, inclusive aos trechos em que a Procuradoria admite as ofensas e ao fato de que não houve representação dos ofendidos. A cobertura de direita enfatizou o aspecto institucional e processual: registrou que o caso tramitava na Petição 12.404, que o Supremo já entendeu que o pedido de arquivamento da Procuradoria deve ser acolhido pelo relator, e que a decisão não altera outros processos que possam envolver os investigados. Esse texto também tratou Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio como jornalistas e não mencionou o reconhecimento das ofensas pela Procuradoria. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o caso, e por isso não há enquadramento desse campo para comparar.
Há ainda uma discordância factual entre as fontes sobre a data. A cobertura de centro fala em decisão de 4 de setembro, e a de direita, em 10 de setembro.
O que ainda não se sabe: qual é a data exata da decisão, se os delegados e demais agentes atingidos pretendem apresentar representação por crimes contra a honra e se novas provas podem reabrir o caso.
PGR avaliou provas como insuficientes para denunciar grupo por obstrução e incitação; ofensas a agentes públicos dependeriam de representação dos ofendidos, que não ocorreu
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias