Alexandre de Moraes ouve a PGR antes de decidir sobre dez armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho é de 17 de agosto de 2026 e determinou o envio dos autos ao órgão de acusação. Depois do parecer, caberá ao próprio ministro definir o que será feito com o material, hoje sob guarda da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

São dez armas registradas em nome do ex-presidente, entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis, incluindo modelos de calibre 5,56 e 7,62. Parte já estava em custódia de órgãos públicos, e o restante foi entregue à Polícia Federal por determinação judicial. A corporação levou a questão ao Supremo por entender que não tem competência para decidir sozinha: as armas não foram apreendidas dentro de uma investigação policial, e sim em cumprimento de ordem do ministro na execução da pena de Bolsonaro. A Corregedoria-Geral da Polícia Federal analisou o ponto e concluiu que o armamento permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal, o que devolveu a decisão ao Supremo. Entre as saídas possíveis estão o encaminhamento ao Comando do Exército e outras destinações previstas em lei.

A cobertura de centro concentrou-se nesse rito. Descreveu o caminho processual do pedido, o prazo fixado, o parecer da Corregedoria-Geral e a decisão de 8 de julho de 2026, quando o ministro revogou o porte e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente por considerar incompatível a posse de armas de fogo por pessoa em cumprimento de pena criminal. Nessa linha, o despacho aparece como etapa administrativa de um processo em curso, sem juízo sobre o mérito da destinação.

Veículos de direita enfatizaram a origem do caso e a versão da defesa. Recuperaram a blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal, em 15 de junho de 2026, quando um policial militar encontrou uma pistola registrada em nome de Bolsonaro no assoalho de um carro oficial da Presidência da República conduzido por um agente do Gabinete de Segurança Institucional, que primeiro disse que a arma era sua. Deram espaço à petição dos advogados, segundo a qual o equipamento estava inoperante porque a equipe de segurança removeu o percursor, medida atribuída ao efeito das medicações psiquiátricas sobre a cognição do ex-presidente, e à tese de que a condenação não obrigava a entrega das armas nem o cancelamento do registro. Essa cobertura também acompanhou a reação da família ao ministro, incluindo o vídeo publicado por Heloísa Bolsonaro, mulher de Eduardo Bolsonaro, em que a filha do casal pergunta por que a polícia não prende Alexandre de Moraes. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e foi condenado em junho de 2026 a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo.

Nenhum veículo de esquerda havia publicado sobre o despacho até o fechamento desta análise, de modo que o argumento mais associado a esse campo, o de que a lei precisa alcançar igualmente quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, não aparece na cobertura disponível, apenas se deduz dos fatos relatados.

O que ainda não se sabe é o conteúdo do parecer da Procuradoria-Geral da República e a data em que o ministro decidirá. Também não está definido se as dez armas serão incorporadas pelo Comando do Exército, destruídas ou entregues a terceiro habilitado, nem se a defesa apresentará novo recurso contra a revogação do registro. Permanece em aberto, ainda, a apuração aberta pelo ministro sobre o cumprimento da ordem de revista nos veículos que deixam a casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.