O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na segunda-feira, 17 de agosto, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo dado ao órgão comandado por Paulo Gonet é de cinco dias. Depois da manifestação, caberá ao próprio ministro decidir para onde vai o armamento, que hoje permanece sob guarda da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
O despacho responde a uma provocação da própria Polícia Federal. A corporação levou o caso ao Supremo por entender que não tem competência para definir sozinha a destinação dos bens, já que as armas não foram apreendidas no âmbito de uma investigação conduzida por ela, e sim em cumprimento de ordem judicial na execução da pena de Bolsonaro. A questão chegou a ser analisada pela Corregedoria-Geral da corporação, que concluiu que o material permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal. Restam duas possibilidades no horizonte: o encaminhamento ao Comando do Exército ou outra destinação prevista em lei.
Os dois lados que cobriram o caso convergem no essencial. São dez armas registradas em nome do ex-presidente, entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis, incluindo modelos Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG-Sauer. A apreensão decorre de decisão de 8 de julho, quando Moraes determinou operação da Polícia Federal na residência de Bolsonaro e revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador do ex-presidente, por considerar incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por pessoa em cumprimento de pena criminal. O estopim foi anterior: em 15 de junho, numa blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal, um policial militar encontrou uma pistola registrada em nome de Bolsonaro no assoalho de um carro oficial da Presidência da República conduzido por um agente do Gabinete de Segurança Institucional, além de um carregador sobressalente.
A divergência está no que cada campo coloca em primeiro plano. A cobertura de centro concentrou-se no aspecto processual e institucional: quem tem competência para decidir, o que disse a Corregedoria-Geral, o encaminhamento dos autos e a hipótese de envio ao Comando do Exército. Veículos de direita detalharam o inventário completo dos equipamentos e reservaram espaço maior aos argumentos da defesa, segundo a qual a arma apreendida na blitz estava inoperante após a retirada do percursor pela equipe de segurança, medida atribuída ao efeito das medicações psiquiátricas sobre a cognição do ex-presidente, e a condenação não teria obrigado a entrega das armas nem o cancelamento do registro. Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do despacho até o momento; o ângulo que esse campo costuma enfatizar, e que aparece no fundamento citado pela decisão judicial, é o da igualdade de tratamento na execução penal e do controle estatal sobre armamento em posse de agentes públicos.
O que ainda não se sabe é justamente o desfecho. Nenhuma das reportagens indica qual será o parecer da Procuradoria-Geral da República, se o armamento seguirá para o Comando do Exército, se haverá perdimento em favor da União ou eventual devolução condicionada, nem em que data Moraes decidirá. Também não há informação sobre desdobramentos administrativos ou disciplinares envolvendo o agente do Gabinete de Segurança Institucional que transportava a pistola, nem sobre a resposta do comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal às perguntas do ministro a respeito da revista nos veículos que deixam a residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
