MP que proíbe as bets recebe seis emendas e aguarda fim da eleição no Congresso

A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas on-line no Brasil já recebeu seis emendas no Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, líderes partidários avaliam que o texto deve ser alterado, mas dizem que a discussão só vai começar depois das eleições. A medida tem validade imediata, porém temporária: deputados e senadores precisam votá-la em até 120 dias para que ela continue em vigor.

A MP foi assinada na sexta-feira, 25 de setembro, menos de três anos depois de o próprio governo sancionar, em dezembro de 2023, a Lei das Bets, que havia regularizado o setor. O texto proíbe apostas esportivas e cassinos on-line, extingue as autorizações dos operadores e fixa um cronograma de encerramento. Novos depósitos já estão vedados. Os apostadores podem resgatar o saldo até as 23h59 de 5 de outubro, os sites serão bloqueados no dia 6, e a devolução do dinheiro não sacado ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, pelas instituições financeiras das casas de apostas. A publicidade de bets também está proibida.

Das seis emendas protocoladas até a noite de 29 de setembro, cinco são do deputado Beto Preto, do PSD do Paraná. Uma delas cria uma regra de transição que permite às empresas que pagaram licença operar até o fim do prazo original, sem renovação. Outra manda para o Fundo Nacional de Saúde o dinheiro não reclamado após 180 dias. Uma terceira cria um comitê de fiscalização coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A sexta emenda, do deputado Bruno Ganem, do Podemos de São Paulo, destina multas e valores perdidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao tratamento do jogo patológico no Sistema Único de Saúde.

A tramitação ainda não começou de fato. Cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, instalar a comissão mista que analisa a MP, e nem relator nem calendário foram definidos. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, já pediu para relatar o texto. Em paralelo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável recorreram ao Supremo Tribunal Federal e pedem que o ministro Luiz Fux examine o caso com urgência.

A cobertura de centro concentrou-se no rito legislativo e no conteúdo das emendas, e registrou vozes dos dois lados. O deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, disse que a pressão dos clubes de futebol torna difícil aprovar o texto. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que o Palácio do Planalto vai procurar Alcolumbre logo após a eleição. Essa cobertura também descreveu a medida como um trunfo do presidente na campanha pela reeleição. Veículos de direita republicaram o mesmo material de agência, sem acrescentar enquadramento próprio, o que deu destaque à insegurança jurídica das empresas que pagaram outorga e à possibilidade de transição. Veículos de esquerda não cobriram este desdobramento até o momento, de modo que o argumento de saúde pública a favor da proibição aparece apenas nas emendas que destinam recursos ao SUS.

Ainda não se sabe se a relatoria ficará com o Senado ou com a Câmara, quando a comissão mista será instalada, nem se o governo manterá o empenho pela medida depois do primeiro turno. Também segue em aberto como o Supremo vai responder ao pedido das entidades do setor.