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A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou em 1º de setembro de 2026, em primeira votação e por unanimidade, uma reforma constitucional apresentada por Daniel Ortega que proíbe candidaturas de opositores e amplia de seis para sete anos o mandato presidencial. O texto precisa de ratificação por uma segunda legislatura, que começa em 9 de janeiro de 2027, para entrar em vigor.
Direita
1 fonte
Daniel Ortega e Rosario Murillo eliminaram por lei o último resto de competição eleitoral na Nicarágua: a reforma proíbe adversários de concorrer, estende mandatos para sete anos e retira qualquer limite de reeleição para o casal que ocupa a copresidência. A votação por unanimidade em uma Assembleia alinhada ao governo mostra que o Legislativo funciona como extensão do Executivo.
Pelo menos 452 nicaraguenses que perderam a nacionalidade ficam impedidos de concorrer a cargos ou exercer função pública.
Mandatos de sete anos, sem limite de reeleição para os copresidentes, alcançam deputados, prefeitos, Judiciário, Justiça Eleitoral e comandos das Forças Armadas e da polícia.
A eleição presidencial, adiada em 2024 para o fim de 2027, passa a ocorrer sem participação de opositores.
A ratificação depende da legislatura que começa em 9 de janeiro de 2027.
Onde os lados divergem
A cobertura de direita trata o governo como ditadura declarada, dá centralidade à resposta dos Estados Unidos e cobra governos da região, incluindo o brasileiro, por leniência.
A cobertura de centro usa descritores institucionais neutros, atribui as críticas a atores nomeados e situa o Brasil entre os países que já haviam condenado a decisão de Ortega.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no período analisado, o que deixa sem contraparte o ângulo dos custos humanos e das objeções ao isolamento econômico.
Onde os lados concordam
As duas frentes de cobertura relatam os mesmos fatos: aprovação por unanimidade em primeira votação, veto a candidaturas de opositores, extensão de mandatos de seis para sete anos e necessidade de ratificação por uma segunda legislatura antes da vigência definitiva.
O que ainda está incerto
Data exata da segunda votação e se haverá alteração no texto.
Quais medidas concretas a Organização dos Estados Americanos adotará após a reunião de chanceleres.
Se novas cassações de nacionalidade ocorrerão sob a regra aprovada e qual será a posição formal do governo brasileiro sobre o texto.
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou em primeira votação uma reforma constitucional que impede opositores de disputar eleições e amplia de seis para sete anos os mandatos dos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo. Pelo menos 452 pessoas que perderam a nacionalidade ficam fora do processo eleitoral, e o texto ainda depende da legislatura que começa em 9 de janeiro de 2027.
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou, em 1º de setembro de 2026, uma reforma constitucional que proíbe adversários do governo de disputar eleições e amplia de seis para sete anos o mandato presidencial. A proposta foi apresentada por Daniel Ortega, no poder desde 2007 e que também comandou o país entre 1985 e 1990, e passou por unanimidade em primeira votação. Para valer em definitivo, o texto precisa ser ratificado por uma segunda legislatura, que toma posse em 9 de janeiro de 2027.
O centro da mudança é a cláusula que impede pessoas classificadas pelo governo como traidoras da pátria de disputar cargos eletivos ou exercer funções públicas. A expressão é usada pelo Executivo para se referir a opositores e críticos, e alcança pelo menos 452 nicaraguenses que perderam a nacionalidade, entre eles os escritores Sergio Ramírez e Gioconda Belli. O texto também barra candidaturas de quem for acusado de planejar ou executar golpe de Estado, pedir intervenção militar estrangeira ou promover bloqueios econômicos contra o país. A extensão de mandato para sete anos não fica restrita à Presidência: alcança deputados, prefeitos, integrantes do Judiciário e da Justiça Eleitoral e comandantes das Forças Armadas e da polícia. Ortega, de 80 anos, e sua mulher, Rosario Murillo, de 75, ocupam os cargos de copresidentes e passam a não ter limite de reeleição.
A cobertura de centro relatou o episódio como mais uma etapa de um processo iniciado antes. Em 2024, o partido governista já havia aprovado reforma que ampliou o mandato de cinco para seis anos, elevou Murillo de vice-presidente a copresidente e adiou a eleição presidencial, originalmente prevista para o fim deste ano, para o fim de 2027. Em julho de 2026, Ortega descartou publicamente a realização de novas eleições, com o objetivo declarado de impedir que a oposição chegasse ao poder, e a Assembleia passou a elaborar o plano legislativo correspondente. Países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, criticaram a declaração. Os Estados Unidos pediram à comunidade internacional que isolasse o governo nicaraguense, e o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.
Veículos de direita enfatizaram a natureza autoritária do governo, tratando Ortega e Murillo como um regime ditatorial, e deram destaque à reação dos Estados Unidos: o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que o governo Donald Trump adotará medidas na próxima reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos para que o hemisfério deixe de tratar o caso como rotina diplomática. Essa cobertura também reproduziu críticas de opositores nicaraguenses a governos da região, entre eles o brasileiro, por complacência com Manágua, e recuperou o saldo da repressão de 2018, com mais de 300 mortos.
Veículos de esquerda não registraram o caso no material analisado, o que deixa um lado sem voz própria nesta cobertura. Pelos fatos relatados nas demais fontes, a leitura característica desse campo tenderia a concentrar-se no custo humano: os 452 nicaraguenses transformados em apátridas, o exílio em massa aberto pela crise de 2018 e a perda de direitos civis que acompanha a retirada de nacionalidade, além de reservas quanto a respostas baseadas em sanções e isolamento, cujo peso costuma recair sobre a população.
O que ainda não se sabe é quando exatamente ocorrerá a segunda votação a partir de janeiro de 2027, se a eleição presidencial marcada para o fim daquele ano será mantida nos termos anunciados, quais medidas concretas a Organização dos Estados Americanos poderá adotar e se haverá nova onda de cassação de nacionalidade sob a regra recém-aprovada. Também não há, nas fontes disponíveis, posição formal do governo brasileiro sobre o texto votado nesta semana.
CNN Brasil