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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou em decisão liminar que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apague, em 24 horas e sob pena de multa, duas publicações em que associa as urnas eletrônicas brasileiras a supostas fraudes eleitorais na Venezuela. O ministro também proibiu novas postagens com a mesma associação e mandou notificar Meta, X, Google, TikTok e Rumble para que impeçam a circulação de conteúdo semelhante. O pedido foi feito pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A decisão é de 31 de agosto de 2026, foi divulgada em 2 de setembro e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.
Esquerda
1 fonte
A decisão do TSE é lida como resposta institucional necessária a uma máquina de desinformação que voltou a mirar as urnas eletrônicas às vésperas do início da propaganda eleitoral. O conteúdo removido reciclou uma falsidade desmentida quatro vezes pela Justiça Eleitoral desde 2017: a de que as urnas brasileiras teriam origem no sistema usado na Venezuela.
O prazo é de 24 horas, contado da intimação, sob pena de multa.
A proibição vale para publicações futuras, não apenas para os dois posts já feitos.
Meta, X, Google, TikTok e Rumble foram notificados a impedir a circulação de conteúdo semelhante, o que afeta também quem apenas compartilha.
A decisão é liminar e será submetida ao plenário do TSE, que pode confirmá-la ou derrubá-la.
O caso ocorre às vésperas do início da propaganda eleitoral de 2026.
Onde os lados divergem
A cobertura de esquerda trata a alegação sobre as urnas como desinformação já assentada e agrega o histórico judicial de Eduardo Bolsonaro.
A cobertura de centro trata o ponto como matéria ainda em cognição sumária, sublinhando que a liminar é monocrática e depende de referendo do plenário do TSE.
Nenhum veículo de direita cobriu a decisão no conjunto analisado, de modo que a objeção de proporcionalidade ao alcance da ordem não aparece com fonte própria.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: a liminar existe, fixa prazo de 24 horas, proíbe novas publicações com a mesma associação e notifica Meta, X, Google, TikTok e Rumble. Há convergência também em que a Justiça Eleitoral já desmentiu, de forma reiterada, a ligação entre as urnas brasileiras e o sistema de votação venezuelano, e em que a empresa citada não fornece urnas nem softwares usados no Brasil.
O que ainda está incerto
Não se sabe se as publicações foram removidas dentro do prazo.
O valor da multa por descumprimento não foi divulgado.
Não há data marcada para a análise da liminar pelo plenário do TSE.
Não há manifestação da defesa de Eduardo Bolsonaro, nem informação sobre como a ordem alcança um alvo que vive nos Estados Unidos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, determinou que Eduardo Bolsonaro apague em 24 horas publicações que associam as urnas eletrônicas brasileiras à empresa Smartmatic e a supostas fraudes eleitorais na Venezuela. A decisão liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apague, em 24 horas e sob pena de multa, duas publicações em que associa as urnas eletrônicas brasileiras a supostas fraudes eleitorais na Venezuela. A decisão liminar foi assinada em 31 de agosto de 2026 e divulgada em 2 de setembro. Além da remoção, o ministro proibiu o ex-deputado de reiterar, republicar ou propagar, por qualquer meio, a associação entre o sistema eletrônico de votação brasileiro e a empresa Smartmatic.
A ordem alcança também as plataformas digitais. Nunes Marques determinou o envio da decisão a Meta, X, Google, TikTok e Rumble, para que adotem medidas capazes de impedir a veiculação, o compartilhamento e o impulsionamento de conteúdos que repitam a mesma associação. O pedido que originou a liminar foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
O episódio começou depois da desclassificação de um relatório da CIA sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela. Eduardo Bolsonaro publicou que os arquivos evidenciariam fraude nas eleições venezuelanas realizadas entre 2004 e 2020 e escreveu: "será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?". Para o ministro, a pergunta retórica "não busca resposta, mas sugere-a", e transplanta para o contexto nacional um fato documentado relativo exclusivamente a outro país, promovendo descontextualização apta a instigar no eleitorado desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral.
Toda a cobertura converge em três pontos. O primeiro é que a associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas brasileiras já foi desmentida pela Justiça Eleitoral de forma reiterada, com registros em 2017, 2020, 2022 e 2026. O segundo é que a empresa citada não fornece urnas nem softwares usados nas eleições brasileiras, cujo sistema é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral. O terceiro é o momento escolhido: o ministro escreveu que a permanência do conteúdo "às vésperas do início da propaganda eleitoral" é apta a consolidar percepção de insegurança quanto ao voto eletrônico, o que recomendaria atuação cautelar imediata.
As ênfases mudam conforme o lado. Veículos de esquerda destacaram o caráter de desinformação do conteúdo removido, apontaram que a falsidade circula desde 2020 e acrescentaram o histórico judicial do alvo da decisão, condenado em junho a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo e sem mandato desde que se mudou para os Estados Unidos. A cobertura de centro concentrou-se no ato judicial e no seu alcance, sublinhou que se trata de liminar provisória que ainda precisará ser referendada pelo plenário do TSE e trouxe o episódio correlato envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que em julho afirmou a diplomatas em Brasília que as urnas teriam ligação com a mesma empresa e, em entrevista de 28 de agosto, admitiu o erro: "falei errado, ela não fabricou as urnas", disse, acrescentando que respeitará o processo eleitoral e o resultado das eleições.
Veículos de direita não registraram a decisão no conjunto analisado, e essa ausência é, em si, um dado de cobertura. A leitura provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, é de proporcionalidade: uma decisão monocrática, ainda não referendada pelo colegiado, retira conteúdo do ar, proíbe manifestações futuras sobre um tema inteiro e transfere a plataformas privadas a tarefa de filtrar previamente publicações de terceiros sobre o assunto.
O que ainda não se sabe é se as publicações foram efetivamente removidas dentro do prazo, qual o valor da multa fixada para o caso de descumprimento e quando o plenário do TSE analisará a liminar. Também não há, no material disponível, manifestação da defesa de Eduardo Bolsonaro sobre a decisão, nem informação sobre como a ordem será executada em relação a um alvo que vive fora do país.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as…
Filho do ex-presidente sugeriu relação de urnas brasileiras com suposta capacidade de manipulação de sistema eletrônico de votação na Venezuela. Decisão ainda passará pelo plenário do TSE.
G1
Linha do tempo
31 de ago. de 2026, 00:00
Nunes Marques assina liminar que dá 24 horas para Eduardo Bolsonaro remover publicações sobre as urnas eletrônicas
Valor Econômico
Brasil de Fato
G1