Supremo Tribunal Federal julga tributação da Vale com R$ 22 bilhões em jogo
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Resumo da cobertura
Centro
3 veículosO Supremo Tribunal Federal retomou em 21 de agosto de 2026, no plenário virtual, o julgamento sobre a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros de controladas e coligadas no exterior. O caso concreto envolve subsidiárias da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, países com tratados contra a bitributação assinados pelo Brasil. O Ministério da Fazenda estima em R$ 22 bilhões o impacto de uma derrota da União neste processo. A sessão virtual termina em 28 de agosto.
Veículos deste lado: O Globo, Valor Econômico e CNN Brasil
Direita
1 veículoO Supremo Tribunal Federal decide se os tratados internacionais assinados pelo próprio Brasil prevalecem sobre a pretensão arrecadatória da Receita Federal. Os acordos com Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo estabelecem que o lucro é tributado no país onde a controlada está instalada, exceto se houver estabelecimento permanente em território brasileiro. Cobrar IRPJ e CSLL de novo no Brasil, como quer a União, significa dupla tributação sobre quem investe fora, exatamente o que o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux apontaram em seus votos. Segurança jurídica e previsibilidade tributária estão no centro da disputa.
Veículos deste lado: Terra Brasil Notícias
Esquerda
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de esquerda sobre esta história.
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Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
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Veículos com viés ao centro
- O GloboSTF retoma hoje julgamento sobre tributação de lucros de controladas no exterior por empresas brasileirasCaso concreto gira em torno de R$ 22 bilhões, pelos cálculos do governo(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- Valor EconômicoSTF retoma julgamento da Vale sobre tributação de lucro de controladas e coligadas no exteriorO impacto para o governo federal, em caso de derrota, é estimado em R$ 22 bilhões(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilSTF retoma julgamento sobre tributação de lucros da Vale no exteriorProcesso será julgado em sessão virtual com conclusão prevista para o dia 28 de agosto(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- R$ 22 bilhões em receita federal dependem do resultado deste processo, segundo o Ministério da Fazenda.
- A Receita Federal já estimou impacto de R$ 142,5 bilhões referentes a 2017 a 2021 e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros caso a tese da União caia.
- A sessão virtual se encerra em 28 de agosto de 2026, quando o placar de 4 a 3 ainda pode ser revertido.
- Cerca de 50 ações judiciais e 150 processos administrativos discutem o mesmo tema e serão influenciados pelo entendimento firmado.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge em três pontos: o caso concreto trata de controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo; o impacto estimado para a União é de R$ 22 bilhões; e o processo, embora sem repercussão geral, tende a orientar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre tributação de lucros no exterior.
O que ainda está incerto
- Não se sabe como votarão Dias Toffoli e os demais ministros que ainda não se manifestaram.
- Não há informação sobre eventual pedido de destaque, que levaria o caso ao plenário físico e adiaria a conclusão.
- Vale e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não se manifestaram sobre o placar parcial nas reportagens analisadas.
O Supremo Tribunal Federal voltou ao plenário virtual para decidir se a Receita Federal pode cobrar IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo. A União estima R$ 22 bilhões em jogo neste processo e teme que a tese vire precedente para outras multinacionais. A sessão virtual termina em 28 de agosto de 2026.
O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, o julgamento que decide se a União pode cobrar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros apurados por empresas controladas e coligadas no exterior. O caso concreto envolve subsidiárias da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, três países com os quais o Brasil mantém tratados para evitar a bitributação. Pelas contas do Ministério da Fazenda, uma derrota da União neste processo específico representa R$ 22 bilhões.
A análise ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros depositam os votos por escrito, e tem conclusão prevista para 28 de agosto. O processo começou a ser julgado em 2024 e foi suspenso cinco vezes por pedidos de vista dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. A última interrupção, feita por Toffoli, durava desde novembro de 2025. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques já votaram a favor da cobrança, com o argumento de que o acréscimo patrimonial se realiza no Brasil mesmo quando o lucro é apurado fora do país. O relator, André Mendonça, e Luiz Fux seguiram no sentido oposto: para eles, a cobrança configuraria dupla tributação, vedada pelos tratados assinados pelo Brasil. A disputa jurídica gira em torno do artigo 7º desses acordos, que atribui a tributação do lucro ao país onde a controlada está instalada, salvo se ela mantiver estabelecimento permanente em território brasileiro.
A cobertura de centro concentrou o relato nesses números e no rito. Registrou o placar de 3 votos a 2 antes da retomada e a contagem posterior de 4 a 3 favorável à tese da União já durante a sessão virtual, além da ausência de repercussão geral no processo e do temor do governo de que a decisão vire precedente. Também dimensionou o passivo potencial: em 2024 havia cerca de 50 ações sobre o tema na Justiça e aproximadamente 150 no âmbito administrativo, e uma nota da Receita Federal de fevereiro de 2023 apontou impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões considerando os anos de 2017 a 2021, além de R$ 28,5 bilhões anuais no futuro.
As divergências, neste caso, apareceram menos entre lados da imprensa e mais entre os fundamentos dos votos. Nenhum veículo de esquerda do agrupamento tratou do mérito tributário; a leitura habitual desse campo enfatizaria a perda de arrecadação capaz de financiar políticas públicas e o fato de a beneficiária de uma eventual derrota da União ser uma das maiores mineradoras do mundo. Entre os veículos de direita presentes no agrupamento, a cobertura ficou em pautas alheias ao julgamento; o enquadramento típico desse lado destacaria a segurança jurídica dos tratados internacionais, o risco de dupla cobrança sobre quem investe fora e o efeito da carga tributária sobre a competitividade das multinacionais brasileiras. Nenhuma dessas duas leituras foi afirmada pelas reportagens analisadas.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há como antecipar como votarão Dias Toffoli e os demais ministros que ainda não se manifestaram até o encerramento da sessão virtual, em 28 de agosto, nem se algum deles pedirá destaque, o que levaria o caso ao plenário físico e adiaria de novo o desfecho. Também não está definido qual será o alcance prático da decisão sobre as demais ações que discutem o mesmo tema, já que o processo não tramita sob repercussão geral e, portanto, não obriga automaticamente as instâncias inferiores. As reportagens analisadas não trazem manifestação da Vale nem da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre o resultado parcial.
Fontes
Caso concreto gira em torno de R$ 22 bilhões, pelos cálculos do governo

O impacto para o governo federal, em caso de derrota, é estimado em R$ 22 bilhões

Processo será julgado em sessão virtual com conclusão prevista para o dia 28 de agosto

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Julgamento, que está com um placar de 3 a 2, será retomado nesta sexta no plenário virtual com o voto de Dias Toffoli
