Lula anuncia pacote pré-eleitoral e Orçamento de 2027 precisa de R$ 33 bilhões

No mês que antecede o primeiro turno das eleições de 2026, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição, anunciou uma sequência de medidas com efeito direto sobre o Orçamento federal. Em pouco mais de uma semana, o Executivo reajustou o Bolsa Família em 15,04%, prorrogou o subsídio ao óleo diesel, criou uma nova etapa do programa Desenrola, proibiu as apostas de quota fixa, as chamadas bets, e sinalizou a intenção de incorporar medicamentos injetáveis contra a obesidade ao Sistema Único de Saúde.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 precisará acomodar cerca de R$ 33 bilhões em novos gastos e perdas de receita que não estavam previstos quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional. A conta reúne R$ 22,7 bilhões do reajuste do Bolsa Família, R$ 5,3 bilhões de receita que deixará de ser arrecadada com o fim das bets e R$ 5 bilhões da nova fase do Desenrola. Como nenhuma das medidas estava em vigor na elaboração da peça orçamentária, o governo terá de enviar uma mensagem modificativa ao Legislativo, remanejar despesas e alterar fontes de receita.

Os números centrais são os mesmos em toda a cobertura. A leitura deles é que diverge. A cobertura de centro registrou a explicação do próprio governo: o ministro disse que o reajuste do Bolsa Família só foi liberado porque havia viabilidade fiscal, que este é o orçamento menos apertado da gestão e que há folga de cerca de R$ 6 bilhões na estimativa do programa, o que reduziria o ajuste efetivo para algo perto de R$ 16,7 bilhões. A perda com as bets, acrescentou, pode ser absorvida por uma revisão dos parâmetros de arrecadação.

Veículos de direita enfatizaram o calendário. Para essa cobertura, a proximidade do pleito leva à conclusão de uso eleitoral das medidas, algo que o governo nega. Um analista ouvido nessa linha sustenta que decisões de apelo popular tomadas por cálculo eleitoral costumam ter custo subestimado, implementação mais cara e resultado abaixo do prometido, além de criar despesas permanentes e de difícil reversão, num risco institucional de leilão de promessas a cada eleição. Essa cobertura também destacou que o subsídio ao diesel, de R$ 2,12 por litro, foi estendido até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, e que as atividades de jogos e apostas haviam rendido cerca de R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal entre janeiro e agosto. Um segundo texto do mesmo campo agregou vinte iniciativas anunciadas ao longo de 2026 num total de R$ 271 bilhões, embora o próprio corpo da matéria registre que o valor inclui linhas de crédito contratáveis por empresas e consumidores e não corresponde a despesa pública única.

Essa é a lacuna evidente do caso: até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria sobre o custo orçamentário do pacote, e a defesa do mérito social das medidas aparece apenas pela voz do governo reproduzida por terceiros. Sem esse contraponto, o debate chega ao leitor pelo eixo fiscal, e não pelo alcance social de cada programa.

Os detalhes operacionais estão fechados. Os apostadores podem retirar voluntariamente os valores depositados nas plataformas até 5 de outubro, e os sites saem do ar no dia 6. No Desenrola, a União comprará dívidas inadimplidas por leilão, com deságio mínimo de 90%, repassando o desconto ao devedor; o estoque total chega a R$ 592 bilhões, a compra alcançará até R$ 150 bilhões e a expectativa é negociar perto de R$ 75 bilhões, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas. A medida provisória que cria o programa fixa teto de R$ 15 bilhões de despesa, e os contratos devem ser assinados em fevereiro de 2027.

O que ainda não se sabe é considerável. Não há estimativa do custo fiscal da distribuição de medicamentos injetáveis contra a obesidade, cujo protocolo segue em estudo. Não se sabe se pessoas jurídicas aceitarão o deságio mínimo de 90% exigido no Desenrola, nem se a linha de crédito de até R$ 20 bilhões cogitada para clubes de futebol que perderam patrocínio das apostas será formalizada e a que custo. Também está em aberto o desfecho da ação movida no Tribunal Superior Eleitoral pelo candidato à Presidência Renan Santos para suspender o reajuste do Bolsa Família, e se o Congresso Nacional aceitará a mensagem modificativa nos termos que o Executivo pretende enviar.