MP 1.394 tira bets do ar e bancos devolvem saldos a apostadores até 14 de outubro
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Resumo da cobertura
Como cada lado cobriu
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Terminou às 23h59 de segunda-feira o prazo para apostadores sacarem voluntariamente o dinheiro deixado em sites e aplicativos de apostas. Pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, as plataformas devem sair do ar a partir de terça-feira, e o saldo não retirado será devolvido pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal assumindo os casos com impedimento.
O fechamento das bets é apresentado como medida de proteção às famílias contra o endividamento e o jogo compulsivo. O estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, e o governo montou um calendário para que nenhum apostador, mesmo com saldo pequeno, perca o dinheiro.
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Nesta matéria: perspectiva omitida.
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Toda a cobertura concorda que quem não sacou até 5 de outubro não perde o saldo: os bancos devolvem os valores por CPF entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimento.
A Medida Provisória 1.394/2026 encerrou as plataformas de apostas no Brasil. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de 5 de outubro, mas quem não retirou o dinheiro não perde o saldo: os bancos fazem a devolução por CPF entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa Econômica Federal intermedia os casos com impedimento.
Terminou às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, o prazo para que apostadores retirassem por conta própria o dinheiro deixado em sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos virtuais. A partir da 0h de terça-feira, as plataformas devem sair do ar. A medida cumpre o cronograma da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas apostas de quota fixa no país.
Quem não sacou não perde o saldo. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os valores remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras fazem a devolução. Nos casos em que houver impedimento, a Caixa Econômica Federal passa a intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro. Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil ficam encarregados do bloqueio, e quem tentar acessar as plataformas poderá ser levado a uma página com orientações sobre o resgate.
Os números mostram o tamanho da operação. Dados do Ministério da Fazenda atualizados na segunda-feira apontavam R$ 1,33 bilhão ainda à espera de resgate, em 26,54 milhões de CPFs com saldo positivo. Cerca de 92% das contas com saldo têm menos de R$ 10, enquanto cerca de 1% delas concentra 80% do dinheiro. As empresas também tiveram até segunda-feira para retirar publicidade e marcas de contratos de patrocínio, o que atinge sobretudo o futebol: segundo o governo, as bets pagaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes em 2025.
A cobertura disponível é de tom factual e de centro. Os textos de agência relataram os dois lados do cálculo do governo. De um lado, a proibição integra um pacote contra o endividamento das famílias e o jogo compulsivo, apoiado num estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados que estima em R$ 62,5 bilhões o dinheiro retirado do orçamento familiar em 2025. De outro, a taxação das apostas rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, receita considerada relevante para as metas fiscais. A Associação Nacional de Jogos e Loterias, que representa o setor, contesta o estudo e diz que ele ignora o crescimento das transações via Pix. Um veículo associado à esquerda também cobriu o caso, mas se limitou a atualizar os saldos pendentes, sem enquadramento próprio. Não houve cobertura de veículos de direita até o momento.
Ainda não se sabe se o Congresso Nacional vai aprovar a medida provisória dentro do prazo constitucional, condição para que ela não perca validade. Também falta saber quanto será efetivamente devolvido: a estimativa inicial do governo falava em R$ 1,7 bilhão, e o saldo pendente seguia caindo no último dia de saque.
Não perca o prazo final para sacar seu dinheiro de sites de apostas. Entenda o cronograma de devolução e o que muda com a proibição.


R$ 1,33 bilhão ainda aguarda resgate; valores não retirados voluntariamente de sites de bets até hoje serão devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro
