Gestação de alto risco entra na lista do INSS sem carência

O governo federal ampliou para 18 o número de doenças e condições de saúde que permitem a concessão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, sem o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais. A novidade é a inclusão da gestação de alto risco, oficializada por portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha. A mudança passou a valer em 24 de julho de 2026.

A regra alcança o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e também pode ser aplicada à aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, desde que os demais requisitos de cada benefício sejam cumpridos. A lista inclui, entre outros casos, tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, contaminação por radiação, acidente vascular encefálico em fase aguda e abdome agudo cirúrgico. O rol tem base na Lei nº 8.213, de 1991, e já havia sido ampliado em 2022.

Todas as coberturas convergem em um ponto central: dispensar a carência não significa concessão automática. O segurado precisa manter a chamada qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça, e comprovar que a doença ou condição o impede de exercer sua atividade habitual. A avaliação cabe à Perícia Médica Federal, que pode ser documental ou presencial. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com envio de laudos que tragam diagnóstico, o código internacional da doença, a descrição da incapacidade, data recente e assinatura com registro profissional. Quando a documentação apresenta inconsistência, o sistema encaminha o caso para perícia presencial.

As diferenças de cobertura aparecem menos nos fatos e mais no que cada lado escolhe destacar. Veículos de esquerda atribuíram explicitamente a ampliação ao governo Lula e enquadraram a medida como reforço da rede de proteção social, com ênfase em quem depende do sistema público para atravessar um afastamento por doença. A cobertura de centro descreveu a mudança como ato administrativo de dois ministérios, nomeou os signatários da portaria e insistiu no alerta de que o diagnóstico isolado não garante pagamento. Veículos de direita trataram o tema como serviço ao trabalhador, com detalhamento da base legal, dos prazos e da documentação exigida, e não creditaram a medida ao Executivo em nenhum trecho.

Há ainda uma divergência de conteúdo que o leitor precisa conhecer. A cobertura de esquerda afirma que o critério de evolução aguda e de gravidade, com risco iminente de morte ou perda de função de órgão, se aplica a todas as condições da lista. As demais coberturas restringem essa exigência ao acidente vascular encefálico agudo e ao abdome agudo cirúrgico, tratando as outras condições como de dispensa direta, sujeitas apenas à prova de incapacidade. A diferença muda a expectativa de quem vai pedir o benefício.

Outro contraste relevante é o do rito. Nenhuma das coberturas registra debate parlamentar sobre a inclusão: a alteração se deu por portaria de dois ministérios, dentro da margem prevista em lei. Também não há, em nenhum dos textos, estimativa de impacto sobre as contas da Previdência.

O que ainda não se sabe é o essencial para dimensionar a medida. Não foram divulgados o número da portaria, a quantidade de seguradas potencialmente alcançadas pela inclusão da gestação de alto risco, os critérios clínicos que a perícia usará para caracterizar uma gestação como de alto risco, o custo anual da ampliação e se pedidos indeferidos antes de 24 de julho podem ser reanalisados sob a nova regra. Nenhuma das coberturas ouviu a Previdência, o INSS ou especialistas em direito previdenciário sobre esses pontos.