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O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin, no mesmo dia em que o registro da candidatura à reeleição foi formalizado. A legenda pede a cassação dos registros e a declaração de inelegibilidade por oito anos, alegando abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou a trajetória do presidente. A ação afirma que o espetáculo consumiu pelo menos 9,65 milhões de reais em dinheiro público. O governo declarou em fevereiro que não destinou verba à escola e que não participou da definição do enredo. A petição está com o corregedor-geral eleitoral, que decide sobre a notificação dos candidatos.
Direita
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A ação expõe o uso de dinheiro do contribuinte para promover a imagem pessoal de um candidato à reeleição meses antes do início legal da campanha. Segundo a petição, ao menos 9,65 milhões de reais em repasses de duas prefeituras, de um governo estadual e de uma agência federal bancaram um desfile que narrou a trajetória política do presidente, exaltou programas de governo e atacou adversários, com transmissão em rede aberta.
O pedido, se aceito no mérito, pode cassar registros antes da eleição ou diplomas depois dela, e tornar os dois inelegíveis por oito anos.
O rito imediato é do corregedor-geral eleitoral, que decide sobre notificar os candidatos para defesa.
Estão em disputa 9,65 milhões de reais em repasses públicos de duas prefeituras, de um governo estadual e de uma agência federal a uma escola de samba.
Há uma apuração simultânea no Tribunal de Contas da União sobre uso de servidores e gastos com diárias e hospedagem.
Onde os lados divergem
Centro enquadra como mais um lance processual do calendário eleitoral, com peso no momento escolhido para protocolar e na resposta do governo.
Direita enquadra como caso de dinheiro público usado em promoção pessoal, detalhando repasses e listando as apurações paralelas no tribunal eleitoral e no controle externo.
Esquerda não cobriu o caso, então a leitura de judicialização da disputa e de liberdade de expressão artística não aparece no noticiário disponível.
Onde os lados concordam
Não há divergência sobre os fatos básicos: a ação existe, foi apresentada no dia do registro da chapa, pede cassação e inelegibilidade por oito anos, e tem como objeto o desfile que homenageou o presidente. Todos os relatos registram tanto a fala do presidente do partido autor quanto a negativa do governo sobre destinação de verba e escolha do enredo.
O que ainda está incerto
Se o relator vai admitir a ação, em que prazo e se determinará a produção de provas pedida.
Qual será a defesa formal da chapa, que não havia se pronunciado sobre a nova ação até a publicação das reportagens.
Como o Ministério Público Eleitoral vai se manifestar e se o mérito será julgado antes ou depois da votação.
A oposição levou o carnaval para o tribunal eleitoral. No mesmo dia em que a chapa registrou a candidatura à reeleição, o Partido Novo pediu a cassação dos registros de Lula e Alckmin, alegando que um desfile bancado com dinheiro público funcionou como propaganda antecipada. O governo nega ter destinado verba à escola, e o mesmo tribunal já havia rejeitado um pedido para impedir a apresentação.
O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, no sábado 8 de agosto, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice Geraldo Alckmin, ambos candidatos à reeleição. A sigla pede a cassação dos registros de candidatura e a declaração de inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. A petição foi apresentada no mesmo dia em que a chapa formalizou o registro na Justiça Eleitoral.
O caso tem origem no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, apresentado em fevereiro na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, com enredo sobre a trajetória política do presidente. Na ação, os advogados do partido sustentam que o espetáculo foi bancado por pelo menos 9,65 milhões de reais em recursos públicos, somando repasses da prefeitura de Niterói, da prefeitura do Rio de Janeiro, do governo estadual fluminense e da Embratur, a agência federal de turismo. Para a legenda, os instrumentos que viabilizaram o dinheiro foram assinados depois do anúncio do enredo, em julho de 2025, e o desfile deixou de ser manifestação cultural espontânea para funcionar como propaganda eleitoral antecipada, ampliada pela transmissão em televisão aberta e em plataformas digitais.
Os relatos coincidem nos pontos centrais. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que recursos e estrutura do Estado foram colocados a serviço da candidatura meses antes do início oficial da campanha. Do outro lado, o governo declarou em fevereiro que não destinou verba pública à escola e que não participou da escolha nem do desenvolvimento do enredo, e a ministra responsável pelas relações institucionais disse à época que não cabia ao Executivo distribuir os recursos, apenas repassá-los à liga das escolas de samba. Também é ponto comum que o pedido agora depende do relator, o corregedor-geral eleitoral, que pode notificar os candidatos para apresentar defesa antes de o mérito seguir ao plenário. Para haver condenação, o tribunal precisaria reconhecer não só a conduta, mas gravidade suficiente para afetar a igualdade da disputa.
A cobertura de centro tratou o episódio sobretudo como movimento processual do calendário eleitoral, com destaque para o momento escolhido, logo após a oficialização da candidatura, e para a negativa do governo, colocada lado a lado com a acusação. Veículos de direita detalharam a planilha de repasses ente por ente, descreveram o conteúdo político do desfile, que citou programas de governo e fez alusões críticas a adversários, e encadearam as frentes paralelas de apuração: outro partido de oposição já havia acionado o tribunal depois do carnaval, e o Tribunal de Contas da União apura se servidores da Presidência foram mobilizados para dar suporte ao presidente e à primeira-dama no evento. Veículos de esquerda não deram cobertura ao caso até o momento, o que deixa sem contraponto editorial dois elementos que constam do noticiário: o tribunal já havia rejeitado por unanimidade, em fevereiro, um pedido para impedir o desfile, por entender que não se pode reconhecer abuso antes da apresentação; e, em 2006, uma escola paulistana homenageou o hoje vice, então adversário do presidente, e o partido governista recorreu à Justiça com argumento simétrico ao que agora é usado contra ele.
Ainda não se sabe se o relator vai admitir a ação nem em que prazo, se haverá produção de provas com a oitiva das três testemunhas pedidas pelo partido e a requisição de documentos a órgãos federais, estaduais e municipais, e qual será a manifestação do Ministério Público Eleitoral. Também segue em aberto o resultado da apuração no Tribunal de Contas da União e a resposta formal da chapa, que até a publicação das reportagens não havia se pronunciado sobre a nova ação.
Partido sustenta que homenagem da Acadêmicos de Niterói funcionou como promoção eleitoral financiada com pelo menos R$ 9,65 milhões públicos e pede inelegibilidade por oito anos; ‘Estadão’ procurou a equipe de Lula
O Estado de S.Paulo
Linha do tempo
08 de ago. de 2026, 12:00
Partido Novo protocola no TSE ação que pede cassação dos registros de Lula e Alckmin e inelegibilidade por oito anos
Poder360
O Estado de S.Paulo