Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre a CPI da Covid

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 14 de julho, o arquivamento de uma notícia-crime apresentada em 2021 por deputados do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia acusava Bolsonaro de tentar interferir nos trabalhos da CPI da Covid-19, pressionando o então senador Jorge Kajuru a ampliar o escopo da investigação para incluir governadores e prefeitos, e não apenas o governo federal.

O caso teve origem no vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro, então presidente da República, e Kajuru. No diálogo, o ex-presidente afirmou que, se a CPI não ampliasse seu alcance, a comissão se concentraria em integrantes do seu governo e produziria um relatório "sacana". Ele também pediu que o senador pressionasse o Senado a avançar com pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A Procuradoria-Geral da República, então chefiada por Augusto Aras, analisou o episódio ainda em abril de 2021 e concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa. Para o órgão, tratava-se de uma conversa informal e privada entre um presidente e um senador, sem propósito criminoso identificável. Nunes Marques acolheu esse entendimento mais de cinco anos depois, afirmando que cabe exclusivamente à PGR avaliar se há elementos para abrir uma investigação, e que o Supremo não pode substituir esse juízo.

A cobertura de centro, feita por Poder360 e CNN Brasil, reproduziu com detalhe os trechos mais duros do áudio vazado, incluindo a expressão "relatório sacana" e o pedido de Bolsonaro para que o Senado avançasse com pedidos de impeachment contra ministros do STF, além da íntegra da fundamentação escrita pelo ministro relator. Já a cobertura de direita, relatou o arquivamento de forma mais sucinta, com foco na conclusão da PGR de que não houve indício de crime e na natureza "informal e privada" da conversa, sem republicar os trechos mais incisivos do diálogo vazado. Até a publicação desta reportagem, veículos de esquerda não deram destaque a esse desfecho específico do caso, o que configura um ponto cego na cobertura: uma leitura mais crítica tenderia a questionar se o arquivamento encerra de forma satisfatória a apuração sobre pressão política contra o Legislativo e o Judiciário, dado o teor das falas atribuídas ao ex-presidente.

O que ainda não se sabe é se os deputados que apresentaram a notícia-crime, entre eles Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, vão contestar a decisão por outra via, e se o entendimento adotado por Nunes Marques, de deferência processual à PGR, deve se repetir em outras representações ainda em tramitação contra o ex-presidente.