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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou em 28 de setembro um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmando que a subordinação da Justiça Eleitoral a decisões individuais de ministros do Supremo esvazia os dois tribunais e gera insegurança jurídica nas eleições. Ele pediu que a Presidência do STF faça uma análise prévia de pedidos urgentes ligados às eleições antes da distribuição dos processos. O ofício veio depois de Flávio Dino derrubar uma ordem de André Mendonça, no TSE, que removia publicações sobre Flávio Bolsonaro.
Direita
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Pelo prisma do controle institucional e das liberdades individuais, o ofício de Kassio Nunes Marques questiona o peso de decisões monocráticas de ministros do STF sobre a Justiça Eleitoral. O presidente do TSE fala em captura institucional e pede a Edson Fachin um filtro para ações eleitorais.
Pedidos urgentes da campanha no STF podem passar por triagem prévia da Presidência da Corte antes de chegar a um relator.
A regra valeria também para pedidos feitos em ações que já tramitam no Supremo.
O caso define quem dá a palavra final sobre remoção de conteúdo eleitoral durante a campanha.
Onde os lados concordam
A cobertura converge nos fatos: o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Edson Fachin em 28 de setembro pedindo filtro na distribuição de ações eleitorais no STF, depois da decisão de Flávio Dino que derrubou ordem de André Mendonça.
O que ainda está incerto
Não há resposta de Edson Fachin ao pedido.
Não se sabe se a mudança exigiria decisão do plenário do STF.
Flávio Dino e outros ministros não se manifestaram sobre as críticas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, enviou ofício a Edson Fachin afirmando que a subordinação da Justiça Eleitoral a decisões individuais de ministros do STF gera insegurança jurídica. O pedido veio após Flávio Dino derrubar ordem de André Mendonça sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a subordinação da Justiça Eleitoral a decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode esvaziar a atuação dos dois tribunais e gerar insegurança jurídica durante as eleições. A avaliação está num ofício enviado na segunda-feira, 28 de setembro, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
No documento, Kassio formalizou o pedido para que o STF adote um filtro na distribuição de ações ligadas ao processo eleitoral. A proposta é que a Presidência do Supremo analise previamente as petições com pedidos urgentes relacionados às eleições antes de distribuí-las aos relatores, inclusive quando esses pedidos forem apresentados em ações que já tramitam na Corte. Segundo o presidente do TSE, a medida serviria para evitar decisões capazes de afetar a isonomia entre os candidatos.
O ofício fala em risco de captura institucional quando decisões individuais de ministros do STF interferem em matérias atribuídas à Justiça Eleitoral. Nas palavras de Kassio, tal subordinação esvazia tanto a especialização definida pela Constituição quanto a colegialidade que dá legitimidade às decisões dos dois tribunais. Ele sustenta que, em período eleitoral, esse tipo de interferência gera instabilidade, estimula a busca pela instância considerada mais favorável e compromete a previsibilidade das regras. O cenário, afirma, pode enfraquecer as instituições responsáveis pela integridade das eleições.
O pedido foi encaminhado depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, no TSE. Mendonça havia mandado remover publicações ligadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
A cobertura de centro relatou o episódio de forma descritiva, com base no texto do ofício e no encadeamento entre a decisão de Dino e o pedido de filtro. Veículos de direita reproduziram o mesmo relato e acrescentaram que Dino fundamentou a restauração das publicações na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, apresentando o caso como uma nova discussão sobre os limites da atuação do Supremo em temas da Justiça Eleitoral. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o ofício, o que faz deste um ponto cego desse lado do espectro.
Ainda não se sabe como Edson Fachin vai responder ao pedido, nem se a mudança na distribuição de processos dependeria de decisão do plenário do Supremo. Também não houve, nas matérias publicadas, manifestação de Flávio Dino ou de outros ministros do STF sobre as críticas do presidente do TSE.
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias