Kassio Nunes Marques pede a Edson Fachin filtro no STF para ações eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a subordinação da Justiça Eleitoral a decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode esvaziar a atuação dos dois tribunais e gerar insegurança jurídica durante as eleições. A avaliação está num ofício enviado na segunda-feira, 28 de setembro, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

No documento, Kassio formalizou o pedido para que o STF adote um filtro na distribuição de ações ligadas ao processo eleitoral. A proposta é que a Presidência do Supremo analise previamente as petições com pedidos urgentes relacionados às eleições antes de distribuí-las aos relatores, inclusive quando esses pedidos forem apresentados em ações que já tramitam na Corte. Segundo o presidente do TSE, a medida serviria para evitar decisões capazes de afetar a isonomia entre os candidatos.

O ofício fala em risco de captura institucional quando decisões individuais de ministros do STF interferem em matérias atribuídas à Justiça Eleitoral. Nas palavras de Kassio, tal subordinação esvazia tanto a especialização definida pela Constituição quanto a colegialidade que dá legitimidade às decisões dos dois tribunais. Ele sustenta que, em período eleitoral, esse tipo de interferência gera instabilidade, estimula a busca pela instância considerada mais favorável e compromete a previsibilidade das regras. O cenário, afirma, pode enfraquecer as instituições responsáveis pela integridade das eleições.

O pedido foi encaminhado depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, no TSE. Mendonça havia mandado remover publicações ligadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.

A cobertura de centro relatou o episódio de forma descritiva, com base no texto do ofício e no encadeamento entre a decisão de Dino e o pedido de filtro. Veículos de direita reproduziram o mesmo relato e acrescentaram que Dino fundamentou a restauração das publicações na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, apresentando o caso como uma nova discussão sobre os limites da atuação do Supremo em temas da Justiça Eleitoral. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o ofício, o que faz deste um ponto cego desse lado do espectro.

Ainda não se sabe como Edson Fachin vai responder ao pedido, nem se a mudança na distribuição de processos dependeria de decisão do plenário do Supremo. Também não houve, nas matérias publicadas, manifestação de Flávio Dino ou de outros ministros do STF sobre as críticas do presidente do TSE.