Celso Russomanno quer zerar e Padre João dobrar Imposto Seletivo sobre refrigerantes

O refrigerante virou alvo de uma disputa na Câmara dos Deputados em torno do novo Imposto Seletivo. Duas emendas apresentadas à medida provisória que regulamenta a cobrança, publicada na semana passada segundo a matéria analisada, propõem caminhos opostos para as bebidas açucaradas em 2027. O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) quer zerar a alíquota durante o período de transição. O deputado Padre João (PT-MG) propõe dobrar a alíquota prevista pelo governo, de 2,6% para 5,2%.

Até a tarde de 9 de novembro de 2026, quando saiu a matéria analisada, apenas um veículo havia cobrido o caso no conjunto de fontes, e ele é de direita. Não há, nesse conjunto, texto de veículos de esquerda nem de centro sobre o assunto. Por isso, o que segue descreve uma cobertura de fonte única, sem atribuir enquadramento aos lados que não publicaram.

Segundo essa matéria, Russomanno argumenta que os refrigerantes não deveriam receber tratamento tributário diferente do concedido a outros produtos que contêm açúcar. Sua emenda prevê alíquota zero na transição e deixa a definição definitiva para uma legislação posterior. O deputado também questiona o fato de bebidas sem açúcar poderem ser alcançadas pelo imposto, em razão da classificação fiscal utilizada, enquanto outros produtos adoçados ficariam de fora. Ele calcula que a alíquota zero representaria cerca de 915 milhões de reais a menos na arrecadação direta do Imposto Seletivo em 2027, e argumenta que o efeito poderia ser compensado por ajustes na alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o texto, essa compensação dependeria dos cálculos oficiais e não constitui receita adicional já garantida.

Do outro lado, conforme a mesma matéria, Padre João sustenta que a tributação mais elevada ajudaria a desestimular o consumo de bebidas açucaradas. Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, ele cita estudos científicos que relacionam o consumo desses produtos a doenças como diabetes tipo 2 e problemas cardiovasculares.

A matéria avalia que as propostas ilustram a dificuldade de conciliar os objetivos do novo tributo. Criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo também está sujeito a pressões por tratamentos diferenciados. A própria medida provisória já prevê alíquota zero para algumas categorias, como determinados veículos sustentáveis e bens minerais extraídos durante a transição.

O que ainda não se sabe: o prazo para apresentação de emendas terminava na terça-feira, 10 de novembro. Até a consulta feita na segunda-feira, 9, a medida provisória tinha oito emendas registradas e ainda aguardava a composição da comissão mista responsável pela análise inicial. Não havia decisão sobre as propostas dos dois deputados. Caberá ao Congresso definir se o refrigerante escapará da cobrança, continuará sujeito à alíquota proposta pelo governo ou receberá uma tributação mais elevada. O texto analisado não registra a posição do Executivo sobre as duas emendas.