Dario Durigan mantém reforma tributária em 2027 após OAB e CNI pedirem adiamento

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira, 5 de novembro de 2026, que o início da reforma tributária sobre o consumo continua previsto para janeiro de 2027. A declaração veio depois de pedidos de adiamento para 2028 feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Confederação Nacional da Indústria e por um conjunto de entidades do direito tributário.

Durigan descartou mudar o calendário, mas admitiu estender prazos de multas e de obrigações acessórias. Ele também prometeu um programa de conformidade sem penalidade para quem agir de boa-fé.

O pedido gira em torno da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, tributo federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. A cobertura de centro relatou que, em 4 de novembro, o Conselho Federal da Ordem e as 27 seccionais divulgaram um manifesto pela mudança, citando incertezas regulatórias, operacionais e econômicas. Parte dos textos inclui também o Imposto Seletivo entre as etapas que a Ordem quer adiar. No mesmo dia, a Confederação Nacional da Indústria escreveu aos ministros Durigan e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, pedindo que os testes continuem por todo o ano de 2027. A carta cita regulamentação incompleta, instabilidade na plataforma de apuração e risco de penalização por erros operacionais. Um texto de centro, que credita esse relato a outra publicação, informa a data de 1º de janeiro de 2028 para a CBS.

A carta aberta das entidades apontou quatro problemas: alíquota indefinida, apuração assistida não plenamente operacional, sistemas internos das empresas ainda por adaptar e falta de estrutura processual para conflitos judiciais. Os relatos divergem sobre esse documento. Textos de centro falam em mais de 20 entidades, e um deles data a divulgação em 31 de outubro; um texto de direita fala em 14 entidades e em divulgação no dia 3 de novembro. As matérias não explicam a diferença.

A alíquota é o pano de fundo citado em boa parte da cobertura. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, e o Senado ainda precisa analisá-la, com prazo até 15 de dezembro segundo textos de centro. Parte das matérias compara o número aos 9,21% de estimativas anteriores, enquanto um texto de direita cita estimativas do Planalto entre 8,5% e 9%.

As diferenças de ênfase aparecem dentro de cada grupo. Veículos de direita destacaram ângulos variados. Um reuniu o manifesto, a carta da indústria e a proposta de emenda à Constituição para a qual a deputada Any Ortiz (PP-RS) coleta assinaturas, sem resposta da Fazenda no texto. Outro trouxe dados da Receita Federal: 86% dos documentos fiscais e 67% dos estabelecimentos obrigados já informavam o novo tributo, em números de outubro. O mesmo texto ressalvou que isso não prova que todos os sistemas estejam prontos. Outros relataram a fala do ministro.

Entre veículos de esquerda, o único texto do conjunto relatou a manutenção do calendário e a flexibilização, creditando as declarações a um serviço de agência, o mesmo creditado em um texto de direita. A coincidência nesse ponto, portanto, não equivale a confirmação independente. Esse texto de esquerda menciona preocupações do setor produtivo, sem nomear as entidades nem expor seus argumentos.

Durigan disse que muita gente atrapalhou a reforma durante a eleição, com desinformação e medo no setor produtivo. Nos textos analisados, ele não nomeia responsáveis nem dá exemplos. Um texto de centro registra, por fontes não identificadas da área econômica, o reconhecimento de que há sistemas ainda não prontos.

Até a tarde de 5 de novembro, quando saiu a matéria mais recente do conjunto, a Fazenda não havia detalhado quais obrigações teriam prazo ampliado nem as condições do tratamento diferenciado. O Senado ainda não havia fixado a alíquota. Alguns textos chegaram truncados, o que limita conclusões sobre o que eles não registraram.