Oposição propõe PEC com idade mínima de 60 anos e lista tríplice para o STF
Relato de fonte única, atribuído a Veja. Esta cobertura não compara posições do espectro político.
Resumo da cobertura
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou, com assinatura de 25 parlamentares de oposição, uma Proposta de Emenda à Constituição que muda a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto eleva a idade mínima de 35 para 60 anos, impede que o ministro dispute cargo eletivo por cinco anos depois de deixar a Corte e cria uma lista tríplice elaborada por um colegiado de presidentes de tribunais superiores. A regra não valeria para os ministros atuais. Só um veículo, de direita, cobriu o caso no conjunto analisado.
Briefing
O que importa para você
- Se aprovada, a PEC passaria a exigir idade mínima de 60 anos para ministros do STF, hoje 35.
- A indicação sairia de lista tríplice feita pelos presidentes do STF, do STJ, do TST e do STM.
- O ministro ficaria cinco anos sem poder disputar cargo eletivo depois de deixar a Corte.
- As regras não valeriam para os ministros que já integram o Tribunal.
O que ainda está incerto
- Até 9 de novembro de 2026, a matéria analisada não informava o calendário de tramitação da PEC.
- Ela não registrava posição do STF nem do governo sobre a proposta.
- As conversas de ministros com Daniel Vorcaro, citadas como contexto, eram descritas como ainda não esclarecidas.
Apresentada pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, e assinada por 25 parlamentares de oposição, a PEC muda a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto fixa idade mínima de 60 anos, cria lista tríplice elaborada por colegiado de presidentes de tribunais superiores e veda candidaturas por cinco anos após a toga. Até 9 de novembro de 2026, a matéria analisada não registrava posição do STF.
Parlamentares de oposição ao governo Lula apresentaram no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto é do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, e foi assinado por 25 parlamentares de oposição, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. O senador Jorge Kajuru, filiado ao PSB, partido da base aliada do governo, deu apoio solidário ao texto.
Pelas regras atuais, o ministro do STF precisa ter ao menos 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Os autores consideram esses requisitos insuficientes para garantir candidatos com as qualidades que o cargo exige. A PEC eleva a idade mínima para 60 anos, impede que o ministro se candidate a cargos eletivos por cinco anos depois de deixar a toga e prevê que as indicações saiam de uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar. A proposta deixa claro que as mudanças não se aplicam aos ministros que já integram a Corte.
Apenas um veículo, de direita, cobriu o caso no conjunto analisado. Ele apresentou a proposta de forma descritiva e reproduziu a justificativa dos senadores, que sustentam que as escolhas atuais violam princípios constitucionais, em especial o da impessoalidade, e resultam em politização do Tribunal. Foi o próprio texto que situou a PEC no momento em que o STF atravessa, nas palavras da matéria, uma das piores crises reputacionais de sua história, por causa da citação de alguns ministros em conversas ainda não esclarecidas com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Nenhum veículo de esquerda ou de centro cobriu o tema no conjunto analisado, de modo que não há como comparar enquadramentos nem apontar pontos de convergência ou divergência entre os lados.
O que ainda não se sabe: até a tarde de 9 de novembro de 2026, quando saiu a matéria analisada, ela não informava o calendário de tramitação da PEC no Senado nem registrava manifestação do STF, do governo ou de parlamentares da base sobre a proposta, com exceção do apoio solidário de Kajuru. A matéria também não detalhava as conversas atribuídas a ministros, descritas como ainda não esclarecidas.
Fontes
Texto apresentado pela oposição prevê idade mínima de 60 anos para novos ministros e estabelece indicação por lista tríplice elaborada por um colegiado
Veja