Domingos Neto propõe voto distrital misto com voto único e quer votar PEC em 2026

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da reforma do sistema eleitoral na Câmara dos Deputados, apresentou na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes de um relatório que troca o modelo proporcional pelo voto distrital misto. Ele pretende votar a mudança ainda neste ano, e três das matérias analisadas citam o fim de novembro como horizonte. A implementação está prevista para as eleições municipais de 2032 e as gerais de 2034, com a transição para 2030 ainda em discussão.

No desenho apresentado, metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos em distritos de população equivalente, contíguos e dentro dos limites municipais, e a outra metade por uma lista partidária fechada, ordenada previamente. A principal mudança em relação ao projeto de 2017, do então senador José Serra, que previa dois votos, é o voto único: o eleitor escolhe um candidato do seu distrito, e a soma dos votos do partido no estado define quantas cadeiras ele terá. Os eleitos nos distritos ocupam as vagas primeiro, e as restantes vão para a lista. No exemplo do relator, um partido com 10% dos votos em São Paulo teria sete deputados federais; se vencesse em três distritos, quatro vagas sairiam da lista.

A mudança exigiria uma emenda à Constituição e alcançaria a Câmara, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores, mas não o Senado. Duas das matérias informam que, nos municípios, o novo modelo valeria só onde pode haver segundo turno, com mais de 200 mil eleitores, hoje 103 cidades.

Veículos de esquerda e de centro convergem nos pontos centrais do desenho. Como esses pontos são atribuídos ao relator na mesma apresentação, a repetição entre as matérias reflete essa origem comum e não configura confirmação independente. A cobertura de esquerda, feita por um único veículo, destacou a troca do voto duplo pelo voto único, as regras de desenho dos distritos e a proibição de três nomes do mesmo gênero seguidos na lista. Registrou também a crítica de que a lista fechada dá mais poder aos dirigentes partidários e informou que os procedimentos para ordenar a lista seriam definidos só depois da PEC, por projeto de lei. O corpo lido desse texto não traz a reação de PT e PL. A cobertura de centro registrou essa reação: uma matéria relatou que o relator atribui parte da resistência de PT e PL ao desconhecimento do projeto, e outra disse que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, minimizou a chance de oposição aberta do PT e do governo Lula, embora a própria matéria avalie que a medida deve gerar mais resistência em PT e PL. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.

As matérias não coincidem em alguns detalhes. Uma diz que a aprovação de uma PEC exige dois terços dos votos nas duas Casas; outra cita 308 votos em cada turno na Câmara e 49 no Senado, e o conjunto não permite apontar qual dos dois vale. Sobre a regra de gênero, duas descrevem a proibição de três homens ou três mulheres seguidos, e outra menciona apenas o mínimo de uma mulher a cada três nomes. Sobre a transição para 2030, uma fala em três propostas em análise e outra em alternativas como manter o sistema atual com ajustes ou adotar uma versão transitória.

Até a tarde de 9 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, o texto da PEC ainda não estava fechado e, segundo uma delas, precisaria de ao menos 171 assinaturas de deputados para ser apresentado. Também não havia definição sobre a transição para 2030, a suplência dos eleitos nos distritos, a forma de escolha da ordem das listas nos partidos e o critério racial, que o relator disse poder ser incluído depois. O relator disse esperar resolver as principais dúvidas em 15 dias, e as matérias lidas não trazem data de votação confirmada.