Davi Alcolumbre tira PEC da maioridade penal da pauta do Senado à espera da Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu em 4 de novembro não levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Ele disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que vai esperar a votação dos deputados antes de deliberar no Senado.

A decisão veio um dia depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem tratar da idade penal. A oposição queria incluir o tema nesse texto e perdeu. Depois disso, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, passou a buscar a votação direta em plenário. A cobertura de centro informa 53 assinaturas no requerimento; em texto de direita, o próprio Braga fala em mais de 50.

Ao menos um texto de cada lado registra os mesmos pontos de partida: o pedido de Motta e a fala de Alcolumbre de que o colega se comprometeu a votar em novembro. Veículos de esquerda, a cobertura de centro e veículos de direita também descrevem as propostas em disputa. A do senador Camilo Santana (PT-CE) reduz a idade para 16 anos só em crimes hediondos. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) fixa 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes hediondos e outros delitos graves. Na Câmara, uma comissão especial analisa outra PEC, relatada pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE).

As diferenças aparecem no papel do governo. Veículos de direita deram mais peso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não de modo uniforme. Um texto afirma, sem indicar a origem da informação, que Lula ligou para Motta; outro liga a decisão a negociações com o Palácio do Planalto; um terceiro fica no pedido de Motta e na relação entre as Casas. A cobertura de centro atribui a fontes que, sob orientação de Lula, o ministro José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), procuraram os dois presidentes. Nos três textos de veículos de esquerda não há relato de pedido de Lula a Motta. Um deles traz Leitão dizendo que a decisão foi positiva e que o debate está contaminado pelo processo eleitoral.

Os relatos também divergem sobre quem separou o tema. Dois textos de veículos de esquerda atribuem a separação a Alcolumbre, enquanto o terceiro cita a derrota dos senadores bolsonaristas na votação. A cobertura de centro diz que foi o plenário, e textos de veículos de direita informam o placar de 38 votos a 36. A acusação de quebra de acordo também não aparece da mesma forma. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), a fez em plenário, e ela está em texto de direita, que credita outra publicação como fonte, e na cobertura de centro. Os três textos de esquerda não a registram, embora Leitão afirme que ninguém da base prometeu aprovar a redução naquele dia. Um texto de direita afirma ainda que Lula passou a defender o que por anos combateu.

Até o fim da tarde de 5 de novembro, quando saiu a matéria mais recente do conjunto, a data da votação na Câmara seguia em aberto nos textos analisados. Alcolumbre citou novembro, mas Motta disse a jornalistas em 4 de novembro que não havia combinado data, e nenhuma matéria posterior trouxe fala nova dele. O prazo do relatório também varia: até o fim do mês, em texto de esquerda; entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro, na cobertura de centro. Nem Lula nem Motta aparecem confirmando a ligação relatada. O texto final da Câmara não estava definido, e o relator dizia que o debate seguia aberto. O corpo do texto de centro chegou truncado, e esta leitura se limita ao que foi recebido.