Motta prioriza PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
1 veículo de esquerda · 6 veículos de centro · 4 veículos de direita

Resumo da cobertura
Centro
6 veículosA Câmara dos Deputados avança na tramitação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Depois de aprovada na CCJ em 10 de junho por 44 votos a 18, o presidente Hugo Motta criou, em 6 de julho, uma comissão especial de 37 titulares e 37 suplentes para analisar o texto. Dois dias depois, indicou Mendonça Filho (PL-PE) como relator e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado, cuja instalação está prevista para a segunda semana de agosto. Segundo analistas, a votação em plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro.
Veículos deste lado: Camara, CNN Brasil, Poder360, Correio Braziliense e mais 2
Esquerda
1 veículoVeículos de esquerda destacam que a proposta de reduzir a maioridade penal avança sob pressão de setores da oposição e do Centrão, num contexto em que entidades de defesa de direitos de adolescentes já haviam criticado o texto aprovado na CCJ. A cobertura chama atenção para o risco de que o encarceramento precoce de jovens de 16 e 17 anos no sistema prisional comum, em vez de reduzir a criminalidade, fortaleça o recrutamento de adolescentes por facções como o PCC.
Veículos deste lado: CartaCapital
Direita
4 veículosVeículos de direita enfatizam o amplo apoio popular à redução da maioridade penal, citando pesquisas que apontam entre 70% e 80% de aprovação da medida, e defendem que jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes graves devem responder como adultos. A cobertura destaca o parecer do relator na CCJ, deputado Coronel Assis, segundo o qual a proposta não fere cláusulas pétreas da Constituição, e trata o avanço da comissão especial como resposta legítima a uma demanda antiga do eleitorado por mais responsabilização penal.
Veículos deste lado: Veja, Revista Oeste, Jovem Pan e InfoMoney
Mais sobre PEC da Maioridade Penal
Como cada lado cobriu
11 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
- CamaraMotta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penalAluisio Mendes presidirá comissão especial que vai analisar a proposta; colegiado deve ser instalado em agosto(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilHugo Motta acena à oposição ao avançar com maioridade penalProposta aprovada pela CCJ em junho avança na Câmara, mas, segundo Larissa Rodrigues, aprovação em plenário antes das eleições é considerada improvável(abre em nova aba)
Clickbait nesta matéria: 10/100.
- Poder360Motta instala 4 comissões especiais e inclui PEC da maioridade penalO comunicado foi feito por Hugo Motta por meio das redes sociais. Leia no Poder360.(abre em nova aba)
Clickbait nesta matéria: 10/100.
Veículos com viés à direita
- VejaPressionado pela oposição, Motta cria comissão especial da PEC da redução da maioridade penalAliados do presidente da Câmara defendiam que ele segurasse temporariamente o avanço do tema polêmico(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- Revista OesteMotta cria comissão especial para discutir redução da maioridade penalPresidente da Câmara também autorizou a instalação de colegiados para analisar propostas sobre contratação de menor aprendiz por prefeituras, reciclagem e preservação do Rio São Francisco(abre em nova aba)
Nesta matéria: falácia identificada.
- Jovem PanHugo Motta cria comissão para analisar PEC sobre redução da maioridade penalA proposta já havia sido aprovada pela CCJ no dia 10 de junho e aguardava pela decisão de Hugo para ser analisada por um colegiado específico antes de ir a plenário(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Briefing
O que importa para você
- A comissão especial terá 37 deputados titulares e 37 suplentes, composição ampliada em razão do tema.
- Se aprovada na comissão, o texto ainda precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara e depois passar pelo Senado com 49 votos.
- A instalação do colegiado está prevista para a segunda semana de agosto de 2026, com Mendonça Filho (PL-PE) como relator e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) na presidência.
Onde os lados divergem
- Direita (Jovem Pan, Revista Oeste) enfatiza o respaldo popular, citando pesquisas com 70% a 80% de apoio à redução, e defende que a medida não fere cláusulas pétreas da Constituição.
- Esquerda (CartaCapital) destaca críticas de entidades e o risco de a medida alimentar o recrutamento de adolescentes por facções como o PCC.
- Centro (Poder360, CNN Brasil) trata o avanço como um gesto político calculado de Motta, sem indicar posição sobre o mérito da proposta.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita convergem que a PEC 32/2015 foi aprovada na CCJ por 44 votos a 18 em 10 de junho de 2026 e que Hugo Motta criou a comissão especial em 6 de julho após pressão da oposição; há também consenso de que a votação em plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro.
O que ainda está incerto
Não há indicação de quando a comissão especial vai efetivamente votar o mérito da proposta, nem se o Senado, que arquivou uma versão semelhante em 2016, adotará postura diferente desta vez.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi anunciada em publicação nas redes sociais e ocorre quase um mês depois de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 10 de junho, por 44 votos a 18.
Junto com a comissão da maioridade penal, Motta também instalou outros três colegiados especiais, dedicados à preservação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, à contratação de menores aprendizes por prefeituras municipais e a um regime tributário diferenciado para materiais recicláveis. A comissão que vai debater a redução da maioridade penal terá composição ampliada, com 37 deputados titulares e igual número de suplentes, reflexo da relevância política do tema. Dois dias depois, em 8 de julho, Motta indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado, cuja instalação está prevista para a segunda semana de agosto. Caso seja aprovado pela comissão especial, o texto ainda precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara, além de tramitar pelo Senado, onde uma versão semelhante da proposta já havia sido arquivada em 2016.
A cobertura de centro, como a de Poder360, Valor Econômico e CNN Brasil, tratou o episódio de forma factual, descrevendo o rito legislativo e reproduzindo argumentos dos dois lados do debate: defensores da PEC dizem que adolescentes cometem crimes tão graves quanto adultos, enquanto parlamentares governistas contra-argumentam que o sistema prisional favorece o aliciamento de jovens pelo crime organizado. Uma analista ouvida pela CNN Brasil descreveu a criação da comissão como um aceno moderado de Motta à oposição, sem significar aceleração da tramitação, já que a votação em plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro.
Veículos de direita, caso de Jovem Pan e Revista Oeste, enfatizaram o respaldo popular à proposta, citando pesquisas que apontam entre 70% e 80% de apoio da população à redução da maioridade penal, além do parecer do relator na CCJ, deputado Coronel Assis, para quem a medida não fere cláusulas pétreas da Constituição. Já veículos de esquerda, caso da CartaCapital, deram maior destaque a vozes críticas ao texto, incluindo entidades que consideram a proposta um retrocesso e ao argumento de que o encarceramento de adolescentes no sistema prisional comum pode fortalecer o recrutamento por facções criminosas como o PCC.
Ainda não há definição sobre quando a comissão especial vai efetivamente analisar o mérito da proposta, nem sobre eventuais emendas que poderão alterar o texto original, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota. Também não está claro se o Senado, que já rejeitou uma versão parecida da PEC em 2016, adotará postura diferente caso o texto avance na Câmara antes ou depois das eleições de outubro.
Fontes
Aluisio Mendes presidirá comissão especial que vai analisar a proposta; colegiado deve ser instalado em agosto
Proposta aprovada pela CCJ em junho avança na Câmara, mas, segundo Larissa Rodrigues, aprovação em plenário antes das eleições é considerada improvável

Aliados do presidente da Câmara defendiam que ele segurasse temporariamente o avanço do tema polêmico

O texto altera a Constituição para que pessoas a partir de 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos

O comunicado foi feito por Hugo Motta por meio das redes sociais. Leia no Poder360.

Presidente da Câmara também autorizou a instalação de colegiados para analisar propostas sobre contratação de menor aprendiz por prefeituras, reciclagem e preservação do Rio São Francisco

A proposta já havia sido aprovada pela CCJ no dia 10 de junho e aguardava pela decisão de Hugo para ser analisada por um colegiado específico antes de ir a plenário

Proposta que reduz idade penal de 18 para 16 anos avançou na CCJ da casa em junho

Projeto prevê que a maioridade seja atingida na adolescência, aos 16 anos. Matéria foi aprovada na CCJ no último mês

Presidente da Câmara deve escolher deputados do PL e Republicanos para comandar análise de PEC

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar propostas que reduzem a maioridade penal para 16 anos. A votação final, segundo Hugo Motta, deve ficar para depois das eleições. O tema envolve mudanças na Constituição.