Motta prioriza PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi anunciada em publicação nas redes sociais e ocorre quase um mês depois de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 10 de junho, por 44 votos a 18.

Junto com a comissão da maioridade penal, Motta também instalou outros três colegiados especiais, dedicados à preservação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, à contratação de menores aprendizes por prefeituras municipais e a um regime tributário diferenciado para materiais recicláveis. A comissão que vai debater a redução da maioridade penal terá composição ampliada, com 37 deputados titulares e igual número de suplentes, reflexo da relevância política do tema. Dois dias depois, em 8 de julho, Motta indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado, cuja instalação está prevista para a segunda semana de agosto. Caso seja aprovado pela comissão especial, o texto ainda precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara, além de tramitar pelo Senado, onde uma versão semelhante da proposta já havia sido arquivada em 2016.

A cobertura de centro, como a de Poder360, Valor Econômico e CNN Brasil, tratou o episódio de forma factual, descrevendo o rito legislativo e reproduzindo argumentos dos dois lados do debate: defensores da PEC dizem que adolescentes cometem crimes tão graves quanto adultos, enquanto parlamentares governistas contra-argumentam que o sistema prisional favorece o aliciamento de jovens pelo crime organizado. Uma analista ouvida pela CNN Brasil descreveu a criação da comissão como um aceno moderado de Motta à oposição, sem significar aceleração da tramitação, já que a votação em plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro.

Veículos de direita, caso de Jovem Pan e Revista Oeste, enfatizaram o respaldo popular à proposta, citando pesquisas que apontam entre 70% e 80% de apoio da população à redução da maioridade penal, além do parecer do relator na CCJ, deputado Coronel Assis, para quem a medida não fere cláusulas pétreas da Constituição. Já veículos de esquerda, caso da CartaCapital, deram maior destaque a vozes críticas ao texto, incluindo entidades que consideram a proposta um retrocesso e ao argumento de que o encarceramento de adolescentes no sistema prisional comum pode fortalecer o recrutamento por facções criminosas como o PCC.

Ainda não há definição sobre quando a comissão especial vai efetivamente analisar o mérito da proposta, nem sobre eventuais emendas que poderão alterar o texto original, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota. Também não está claro se o Senado, que já rejeitou uma versão parecida da PEC em 2016, adotará postura diferente caso o texto avance na Câmara antes ou depois das eleições de outubro.