Congresso tem 2 semanas para votar pautas estratégicas antes do recesso

Congresso tem 2 semanas para votar pautas estratégicas antes do recesso | Fuja da Bolha

O Congresso Nacional entra nas duas últimas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar com uma agenda pesada de propostas de interesse do governo e de forte impacto sobre o Orçamento público. A pausa começa em 18 de julho e termina em 31 de julho, com retorno formal previsto para 1º de agosto. Na prática, porém, o calendário eleitoral deve esvaziar os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado durante a maior parte do segundo semestre: as sessões presenciais na Câmara estão programadas apenas para os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, quando os deputados devem se concentrar nas campanhas em seus estados.

A cobertura de centro relatou que essa janela curta obriga os parlamentares a decidir rapidamente sobre temas como o fim da escala 6x1, as propostas que o governo classifica como pautas-bomba e a mudança nas regras do Microempreendedor Individual, o MEI. As duas últimas reuniões de líderes na Câmara antes do recesso ocorrem nas terças-feiras 7 e 14 de julho. Uma das principais pendências está no Senado, onde a Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6x1, aprovada pela Câmara em 27 de maio, aguarda encaminhamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

É nos números e no enquadramento que as coberturas divergem. Veículos de direita enfatizaram o impacto fiscal do conjunto de propostas, calculado pelo governo em cerca de R$ 215 bilhões, e adotaram o rótulo de pautas-bomba. Destacaram o projeto que permite usar R$ 140 bilhões do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas rurais ao longo de dez anos, o piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas, com custo estimado de R$ 47 bilhões, e a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que poderia elevar em R$ 27 bilhões o déficit da Previdência Social. Nessa leitura, a demora de Alcolumbre e a tentativa frustrada do Ministério da Fazenda, chefiado por Dario Durigan, de barrar as votações são sinais de risco de descontrole do gasto público.

Uma leitura de esquerda, ainda que não presente entre os veículos que cobriram esta pauta específica, tenderia a ressaltar o mérito social dessas mesmas medidas: o fim da escala 6x1 como redução de jornada excessiva, a valorização do piso de médicos e a proteção de categorias essenciais como os agentes de saúde. Nessa chave, reduzir as propostas ao seu custo fiscal ignoraria a ampliação de direitos que elas representam para trabalhadores.

A tensão política de fundo aparece na relação entre o Palácio do Planalto e os presidentes das Casas. A demora de Alcolumbre ocorre em meio a atritos iniciados após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, agravados pelo avanço de projetos de alto impacto fiscal no Senado. O governo aposta que o presidente da Câmara, Hugo Motta, com quem mantém diálogo mais próximo, possa ajustar os textos antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre o MEI, Motta comunicou aos líderes que pretende anexar a proposta do governo a outro texto em tramitação; a versão mais ampla, que estende o teto a todas as categorias do Simples Nacional, teria impacto de até R$ 50 bilhões.

O que ainda não se sabe é se Alcolumbre vai pautar a PEC da escala 6x1 antes do recesso, quais projetos efetivamente serão votados na janela apertada e em que medida o esvaziamento dos plenários no segundo semestre vai adiar ou enterrar as pautas de maior custo fiscal.