PL da Misoginia: Tabata Amaral busca apoio da bancada evangélica

PL da Misoginia: Tabata Amaral busca apoio da bancada evangélica | Fuja da Bolha

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), apontada como possível relatora do chamado PL da Misoginia, vai iniciar na próxima segunda-feira uma rodada de reuniões com as bancadas da Câmara dos Deputados, incluindo a evangélica, para tentar reunir apoio suficiente à proposta. O objetivo é construir um texto de consenso capaz de somar ao menos 257 votos e aprovar a matéria antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. O projeto equipara atos de misoginia ao crime de racismo e prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

A cobertura de centro relatou que a urgência do projeto foi aprovada no plenário em 1º de julho, por 293 votos a favor e 158 contra, e que a parlamentar conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a pautar o mérito caso haja acordo entre os deputados. Tabata Amaral coordenou o Grupo de Trabalho instalado para debater o texto que veio do Senado. Nesse colegiado, seu relatório foi aprovado de forma simbólica, com amplo apoio, mas parlamentares da oposição votaram contra o parecer.

Os veículos convergem quanto aos números e ao rito. A votação da urgência dividiu partidos do centro: no União Brasil, foram 32 votos a favor e 14 contra; no PP, 27 a 11; no PSD, 31 a 9. Legendas da base governista, como PT, PSOL e PCdoB, votaram em bloco pela urgência. O Republicanos, um dos maiores partidos da Casa, sinalizou que ainda aguarda ajustes no texto final antes de fechar apoio ao mérito.

As divergências aparecem no enquadramento da resistência. Veículos de direita enfatizaram o receio da oposição de que a redação criminalize opiniões e manifestações religiosas. Deputadas como Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) afirmam que o texto não está maduro e que a proteção às mulheres se faz com 'bandido na cadeia', sem restringir a liberdade individual. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, ouvido pela imprensa, sustentou que expressões de 'tom impreciso' abrem margem a interpretações e recomendou a inserção de uma ressalva explícita à liberdade religiosa e de expressão. O temor citado é o de que manifestações amparadas em trechos da Bíblia, como passagens sobre a submissão da mulher ao marido, sejam enquadradas no novo tipo penal, ainda que o projeto não mencione a Bíblia ou pregações.

Do outro lado, a leitura provável de veículos de esquerda destacaria o projeto como um avanço na proteção de direitos das mulheres, tratando a misoginia como discriminação estrutural equiparável ao racismo. Nesse enquadramento, a articulação da relatora seria um esforço legítimo para superar a resistência conservadora e responder a uma demanda histórica por punição de crimes de ódio de gênero.

Defensores do projeto guardam um argumento jurídico para convencer os céticos: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, que reconheceu a homotransfobia como parte dos crimes da Lei do Racismo de 1989. Segundo a decisão, a repressão penal a essas práticas não restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que as manifestações não configurem crime de ódio. A relatora também alterou a definição vinda do Senado, substituindo 'conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres' por uma redação centrada na prática, indução ou incitação de violência e ofensa à dignidade da mulher, e afirmou que a palavra 'ofensa' deixa claro que o projeto não trata de 'sentimentos e opiniões'.

O que ainda não se sabe é se o acordo com a bancada evangélica e o Republicanos será fechado a tempo da votação antes do recesso, e qual será a redação final do texto. Tabata Amaral reconheceu que pontos como a questão evangélica e a derrubada de perfis em redes sociais ainda carecem de consenso e podem ser ajustados. Caso a Câmara aprove o projeto com alterações, ele terá de retornar ao Senado para uma última análise antes de seguir para a sanção presidencial.