Assembleias Legislativas: eleitores escolhem deputados estaduais em 4 de outubro

Os eleitores brasileiros escolhem em 4 de outubro os deputados estaduais que vão ocupar as Assembleias Legislativas dos 26 estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde os eleitos são chamados de deputados distritais. A votação do primeiro turno acontece das 8h às 17h, no horário de Brasília, e cada eleitor escolhe apenas um nome para o cargo. No mesmo dia também são votados deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.

A cobertura de centro se concentrou em duas frentes: explicar o que faz o parlamentar estadual e publicar, estado por estado, as listas de candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. São Paulo tem 94 cadeiras em disputa, 1.430 candidatos registrados e 34.104.226 eleitores aptos. O Rio de Janeiro disputa 70 vagas, com 1.186 candidatos e 12.857.000 eleitores. A Bahia tem 63 vagas e 643 candidatos; o Rio Grande do Sul, 55 vagas e 541 candidatos; o Paraná, 54 vagas e 616 candidatos; Goiás, 41 vagas e 591 candidatos; Alagoas, 27 vagas e 141 candidatos; Amazonas e Amapá, 24 vagas cada, com 289 e 193 candidatos. Boa parte desses registros ainda aparece como aguardando julgamento, e as listas podem mudar até o dia da votação por renúncia, falecimento ou impugnação.

O deputado estadual tem mandato de quatro anos, sem limite de reeleição. Cabe a ele elaborar e votar leis estaduais, fiscalizar o Executivo do estado, analisar e aprovar o orçamento anual e julgar as contas do governador, depois do parecer do Tribunal de Contas. Pode convocar secretários, abrir Comissões Parlamentares de Inquérito e propor mudanças na Constituição Estadual, mas não pode legislar sobre temas exclusivos da União, como direito penal, direito eleitoral e relações exteriores.

A escolha desses parlamentares segue o sistema proporcional, e não o voto majoritário usado para governador, senador e presidente. Os votos dados aos candidatos e à legenda são somados por partido ou federação; o total de votos válidos dividido pelo número de vagas define o quociente eleitoral, que indica quantas cadeiras cada legenda conquista. Só então os eleitos são definidos pelo ranking interno de votos, e o candidato precisa de pelo menos 10% do quociente eleitoral para ocupar uma dessas vagas. É por isso que se diz que um nome muito votado puxa outros da mesma legenda.

Veículos de esquerda deram destaque a um episódio específico dessa disputa: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, por unanimidade, o registro da candidatura à reeleição do deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, conhecido como Val Ceasa, do Partido Renovação Democrática. A decisão, tomada em ação da Procuradoria Regional Eleitoral, apontou indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro, e a corte enviou informações para apurar eventual responsabilidade do partido na escolha do candidato. O tribunal registrou que a análise se limitou aos requisitos para participar do processo eleitoral e não representa condenação criminal. O parlamentar afirmou ser pessoa íntegra e informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Já veículos de direita não produziram cobertura própria sobre o tema no material reunido, o que deixa um ponto cego: o enquadramento de responsabilidade das legendas e de custo das Assembleias Legislativas não aparece por esse lado.

O que ainda não se sabe é quantas das candidaturas registradas serão de fato deferidas, já que a maior parte das listas segue com situação pendente de julgamento. Também não há informação sobre o desfecho do recurso anunciado pela defesa do parlamentar carioca nem sobre a apuração da responsabilidade do partido. As listas divulgadas não trazem dados de financiamento de campanha, patrimônio ou trajetória dos concorrentes, e a cobertura não alcança todos os estados: nove unidades da federação aparecem com números detalhados, e o restante segue sem levantamento equivalente.