Gilmar Mendes pede vista e adia decisão sobre afastamento de Andrei Rodrigues da PF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e interrompeu o julgamento que analisa o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O pedido foi apresentado logo na abertura de uma sessão extraordinária da Segunda Turma, convocada horas depois de o ministro André Mendonça assinar a decisão individual que retirou Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da corporação, de suas funções. Mesmo com a vista, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto e formaram maioria de três entre os cinco integrantes do colegiado para manter a medida. Dias Toffoli ainda não se manifestou, e a liminar continua em vigor enquanto o processo permanece suspenso.

Na fundamentação do pedido de vista, Gilmar Mendes sustentou que o caso deve ser julgado pelo Plenário do Supremo, e não pela Segunda Turma. Ele apontou o risco de a medida provocar o que chamou de desequilíbrio da disputa político-eleitoral e citou precedente da própria Corte, firmado na ADPF 1.017/AL, que veda decisões judiciais capazes de produzir esse efeito. O decano também registrou que o afastamento nasceu de um pedido do partido Novo, o que, em sua avaliação, exige cautela diante das regras do sistema acusatório, e criticou a inclusão do processo na pauta virtual menos de uma hora antes do início da sessão. Lembrou ainda que o próprio Mendonça havia determinado, em 1º de setembro, que a questão fosse levada ao Plenário em sessão presencial e pública.

O pano de fundo é uma crise aberta entre integrantes do Supremo. Mendonça afirma ter sido monitorado ilegalmente ao longo de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos, alcance que teria atingido também o advogado-geral da União, Jorge Messias. A existência desses documentos veio a público depois que o ministro Alexandre de Moraes divulgou um deles e afirmou, com base no texto, que Mendonça estaria cometendo abuso de autoridade ao direcionar, como relator, as investigações da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono, Daniel Vorcaro. Antes disso, Mendonça tornara públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro que, segundo a Polícia Federal, teriam sido enviadas a Moraes. Uma delas sugere que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do banco com o escritório de advocacia de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

A cobertura de centro concentrou-se na engenharia jurídica do impasse: o que o decano escreveu, qual precedente invocou, por que sustenta que a competência é do Plenário e qual o placar parcial do colegiado. Veículos de esquerda destacaram a cronologia do conflito e a origem do afastamento, um pedido de partido de oposição que atingiu a cúpula da Polícia Federal justamente enquanto a corporação apura fraudes bilionárias, e deram peso à advertência sobre efeito eleitoral de uma medida judicial dessa dimensão. Veículos de direita não registraram cobertura própria sobre o pedido de vista no conjunto analisado, de modo que o argumento de que o afastamento seria resposta legítima ao monitoramento ilegal de um ministro e do advogado-geral da União aparece aqui apenas pela reprodução da decisão, e não por reportagem desse lado do espectro.

O caso agora tramita também em procedimento unificado na Presidência do Supremo. Andrei Rodrigues, a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes têm prazo comum de cinco dias para se manifestar, e esse prazo ainda corre. Não há data anunciada para a devolução da vista por Gilmar Mendes nem para eventual julgamento pelo Plenário. Também não se sabe como votará Dias Toffoli, qual é o teor integral dos seis relatórios de inteligência citados por Mendonça, nem se o procedimento unificado altera a competência para decidir o mérito. Enquanto essas questões seguem abertas, a Polícia Federal permanece sem seus dois principais dirigentes no comando das funções de que foram afastados.