Crise do Banco Master reabre debate sobre reforma do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal deixou sem decisão, na sessão de 15 de setembro, o caso que envolve seus próprios integrantes no escândalo do Banco Master. O plenário analisou a Petição 16.662, relacionada a mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, mas discutiu apenas uma questão preliminar: se os fatos sobre Moraes devem ser examinados separadamente dos que envolvem o ministro André Mendonça. O placar parcial ficou em quatro votos a três pela separação, até o ministro Flávio Dino pedir vista e interromper o julgamento.

Na mesma sessão, Dias Toffoli declarou suspeição e Kassio Nunes Marques se disse impedido. Moraes e Mendonça, diretamente alcançados pela controvérsia, participaram da votação sobre o rito. O episódio reacendeu a discussão sobre quem julga a mais alta Corte do país quando os fatos atingem seus membros.

O caso reúne outros nomes. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mencionam Kevin Marques, filho de Nunes Marques, em conversas de terceiros sobre pagamentos mensais de 500 mil reais por meio da Consult Inteligência Tributária. Kevin nega ter trabalhado para o banco. Seu escritório reconhece ter recebido 281,6 mil reais da consultoria, que por sua vez recebeu 6,6 milhões de reais do Banco Master. Também vieram a público diálogos entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. O escritório de Rodrigo Fux afirma que não houve prestação de serviços nem recebimento de valores. Há ainda o contrato entre o banco e o escritório comandado pela esposa de Moraes.

A cobertura de centro tratou o episódio com cautela. Relatou que os elementos divulgados não demonstram que os pagamentos tenham origem no banco nem que tenham influenciado decisões, e lembrou que proximidade não equivale a ilícito. Ao mesmo tempo, defendeu que a aparência de imparcialidade integra a legitimidade da Justiça. Propôs reformas pensadas para além do caso: mandato único de oito anos para ministros, válido só para futuras nomeações; sabatina no Senado com quórum qualificado e divulgação de clientes e vínculos; decisão colegiada sobre impedimentos, sem o ministro interessado; e uma instância autônoma de integridade, sem poder de rever decisões judiciais.

Veículos de direita adotaram tom mais duro. Em artigo de opinião, o ex-senador Pedro Simon descreveu um Judiciário encastelado em superioridade autoproclamada e afirmou que o Senado se omite diante de dezenas de pedidos de impeachment de ministros parados há anos. Pediu que todos os envolvidos com o Banco Master sejam investigados, que o procurador-geral da República não participe do julgamento, que o inquérito das fake news seja encerrado e que a Corte retome a autocontenção. Defendeu mandatos fixos, mudança no modelo de indicação e um Código de Ética efetivo.

Entre as fontes reunidas, veículos de esquerda não publicaram análise própria sobre o episódio. Os dois textos disponíveis convergem num ponto: a crise exige mudanças estruturais no Supremo, com mandatos fixos e regras mais claras. Divergem no alvo. A cobertura de centro alerta contra reformas feitas sob medida para atingir ministros, enquanto a opinião de direita concentra a crítica na atuação da própria Corte e na omissão do Senado.

Ainda não se sabe quando Flávio Dino devolverá o processo, qual será o placar final sobre a separação dos casos nem quando o mérito das mensagens será julgado. Também não há sinal de que alguma das propostas de reforma avance no Congresso Nacional.