A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos, a OEA, divulgou na quarta-feira, 28 de outubro, o relatório preliminar sobre o segundo turno das eleições gerais no Brasil. O documento ratifica a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin para o mandato de 2027 a 2030 e afirma não haver dúvidas sobre a integridade e a confiabilidade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o relatório, com uma abordagem de centro, relatando que a missão, liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, também parabenizou a população pela participação nas urnas e elogiou a capacidade técnica da Justiça Eleitoral.
O texto, porém, traz críticas. O ponto de maior destaque é o encerramento da votação no domingo, 25 de outubro. Diante da redução da frota de transporte público gratuito em estados como a Bahia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a uma reclamação da coligação de Lula e determinou, em decisão liminar, a prorrogação da votação por duas horas em todo o país, até as 19h. A missão classificou o episódio como uma situação inédita na história eleitoral brasileira. Segundo o relatório, a intervenção do Supremo, enquanto o TSE ainda analisava pedidos semelhantes, causou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a ordem emitida após o horário oficial gerou dificuldades e exigiu reestruturações de emergência na apuração.
O relatório também registra intensa polarização e recorde de litígios. De julho a outubro, o TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais, um salto de quase 75% em relação a 2022.
Entre os pontos positivos, a missão citou a queda de 86% nas denúncias de desinformação contra o sistema eleitoral em comparação com 2022 e a biometria, que já cobre 89% dos mais de 158 milhões de eleitores. Também destacou o crescimento da bancada feminina na Câmara dos Deputados, que chegou a 21,2%, e o número recorde de candidaturas indígenas.
A missão fez quatro recomendações. A primeira é regulamentar por lei, e não apenas por resoluções, a moderação de conteúdo, o uso de inteligência artificial e a propaganda política digital. A segunda é criar mecanismos de revisão colegiada imediata das decisões cautelares e delimitar a atuação extraordinária do Supremo em matéria eleitoral. A terceira é antecipar os prazos de julgamento dos registros de candidatura, para evitar votações com centenas de candidatos sub judice. A quarta é criar um registro público nacional para denunciar a violência política de gênero e os ataques a comunicadores e jornalistas.
Ainda não se sabe como o Supremo e o ministro Zanin vão responder às críticas, nem se o Congresso Nacional ou o TSE vão adotar alguma das recomendações. O relatório divulgado é preliminar, e a versão final da missão ainda não tem data conhecida.
