TSE mantém veto a posts falsos sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, decidiu em 30 de setembro manter fora do ar as publicações que afirmam, como fato, que o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, propôs, apoiou ou articulou retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na mesma sessão, a Corte liberou uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre a controvérsia.

O julgamento, no plenário virtual, durou cerca de 14 horas. O relator, ministro André Mendonça, abriu a sessão defendendo a liminar que havia concedido em 25 de setembro. Essa decisão mandou derrubar mais de mil links, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprissem, e proibiu a republicação de narrativa equivalente sob multa diária de R$ 30 mil. Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e Dias Toffoli acompanharam o relator. Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial: concordou que a acusação contra Flávio é falsa, mas propôs restringir a remoção a afirmações factuais e liberar o post de Tabet. Floriano de Azevedo Marques também divergiu. Mendonça então ajustou o voto, liberou a postagem do humorista por considerá-la ambígua e manteve o restante. Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha fecharam o placar.

O caso começou em 23 de setembro, quando circulou nas redes a afirmação de que Flávio, se eleito, tiraria o título da santa. O boato usava uma fala de agosto, em que o candidato disse que decretaria que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo. Depois da liminar de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de Tabet e suspendeu a ordem, por ver risco de censura prévia. Em 28 de setembro, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral.

A cobertura de centro relatou a sessão em detalhe, com os argumentos de cada ministro, as críticas de Dino sobre liberdade de expressão e a resposta de Mendonça, que chamou de irresponsável associar a ordem a qualquer restrição à fé. Veículos de direita enfatizaram que o tribunal reconheceu como notícia falsa a acusação contra Flávio, citando um ministro sob anonimato, e trouxeram os bastidores: uma reunião reservada entre Edson Fachin, presidente do Supremo, e Nunes Marques para tratar do impasse, em meio a críticas de integrantes do TSE à liminar de Dino. Até o momento, nenhum veículo de esquerda cobriu o julgamento, de modo que o debate sobre o alcance da remoção em massa aparece apenas pela voz dos ministros divergentes e de Dino.

Há ainda uma diferença de registro sobre o placar. Uma cobertura descreve resultado de 6 votos a 1, com Floriano Marques vencido. Outra afirma que os sete ministros se manifestaram pela remoção das afirmações apresentadas como fato, divergindo apenas sobre o alcance.

Não se sabe ainda quantos links já foram efetivamente retirados pelas plataformas nem se a disputa entre o TSE e o Supremo terá novo capítulo, já que a decisão de Fux suspendeu a de Dino sem encerrar o mérito no Supremo.