TSE mantém retirada de posts que ligam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em julgamento no plenário virtual concluído na quarta-feira, 30 de setembro, manter a retirada das publicações que atribuem ao senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, a intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Ao mesmo tempo, a Corte liberou uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre o tema.

O relator do caso, ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, abriu a sessão defendendo as liminares que havia concedido em 25 de setembro, quando determinou a derrubada de mais de mil links e fixou multa para as plataformas que descumprissem a ordem. Ao longo do julgamento, que durou cerca de 14 horas, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial para restabelecer o post de Tabet e restringir a remoção a afirmações factuais falsas. Mendonça então ajustou o voto. Diante da ambiguidade do conteúdo do humorista, que falava em «família miliciana» sem citar Flávio, preservou a publicação em nome da intervenção mínima e da liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição aos posts que apresentam como fato a suposta iniciativa do candidato.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. A controvérsia começou na noite de 23 de setembro, quando circulou nas redes a afirmação de que Flávio, se eleito, retiraria o título da santa. A ação no TSE foi movida pelo próprio candidato. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido de Tabet e suspendeu a ordem do TSE, por ver risco de censura prévia. Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral. Em seu voto, Mendonça classificou como irresponsável atribuir às decisões cerceamento à liberdade religiosa e negou ter havido censura prévia.

A cobertura de centro detalhou o passo a passo da votação e as reviravoltas, e registrou que os sete integrantes do tribunal se manifestaram pela remoção dos posts que afirmam, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título. Veículos de direita enfatizaram o resultado favorável ao candidato e os bastidores da articulação entre ministros, trataram as publicações como fake news e relataram placar de seis votos a um, com o ministro Floriano de Azevedo Marques como divergente. Esses veículos também destacaram as críticas de integrantes do TSE à liminar de Dino e o encontro reservado entre os presidentes Edson Fachin, do STF, e Nunes Marques, do TSE, para tratar do impasse. Entre os artigos reunidos, não houve cobertura de veículos de esquerda. O ângulo mais próximo dessa leitura, a defesa da liberdade de expressão e do humor político durante a campanha, aparece nos argumentos de Dino e na liberação do post de Tabet, relatados pela cobertura de centro.

O que ainda não se sabe é como ficará a relação entre o TSE e o STF depois da troca de decisões entre ministros das duas Cortes, com o caso ainda submetido aos colegiados. Também não está claro como as plataformas vão aplicar o critério que separa crítica e opinião de afirmação factual falsa. Por fim, as fontes divergem sobre o placar exato do julgamento.