Os Estados americanos que tentam barrar tarifas de Trump contra Brasil e outros países

Uma coalizão de 25 estados americanos governados por democratas entrou com ação judicial contra o governo de Donald Trump nesta segunda-feira, no Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, para derrubar a nova rodada de tarifas que entrou em vigor em julho. As alíquotas, de 10% e 12,5%, atingem produtos de cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles o Brasil, o Reino Unido, a China e a União Europeia, e alcançam 99,4% de tudo o que o país importa, segundo o escritório do representante de comércio americano.

A justificativa oficial de Washington é o combate ao trabalho forçado. O governo americano invocou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo criado para responder a práticas comerciais desleais de países ou setores específicos, e sustenta que os parceiros afetados não tomaram providências suficientes para impedir a exportação de produtos fabricados nessas condições. No documento apresentado à Justiça, os estados afirmam que a decisão foi arbitrária, impulsiva e contrária à lei, e que o governo federal não pode usar o trabalho forçado como pretexto para dar continuidade ao que chamam de esquema ilegal de tarifas.

Há pontos em que toda a cobertura converge. A ação é assinada por estados como Nova York, Califórnia, Oregon, Illinois, Michigan e Pensilvânia. Os autores argumentam que uma ferramenta desenhada para casos direcionados foi transformada em taxação global sem precedente histórico. O movimento vem depois de sucessivas derrotas judiciais: a Suprema Corte já havia decidido que a lei de poderes econômicos de emergência não autorizava o presidente a impor tarifas unilateralmente, decisão que resultou em reembolsos de dezenas de bilhões de dólares a empresas. As tarifas anuladas foram substituídas por uma taxa temporária de 10% sobre importações, que expirou em julho, e a nova rodada foi construída sobre outra base legal.

A cobertura de centro relatou o caso com os dois lados em paridade. Registrou a fala do porta-voz da Casa Branca, para quem os Estados Unidos estão usando sua autoridade legal e para quem é inaceitável que um país não combata a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Também trouxe avaliação acadêmica segundo a qual faltam evidências confiáveis para sustentar as acusações e a expectativa de que exceções e recuos reduzam gradualmente o impacto das medidas. Nessa leitura, o processo tende a se tornar um desafio relevante à política tarifária.

Veículos de esquerda enfatizaram o desgaste político do presidente americano e o custo social da medida. Destacaram a fala da governadora de Nova York de que as tarifas nada mais são do que um imposto sobre famílias trabalhadoras, e a do procurador-geral do Oregon de que todos pagam o preço por tarifas ilegais, não os governos estrangeiros. Esse enquadramento trata a justificativa do trabalho forçado como pretexto e a coloca ao lado da nota do governo brasileiro, que classificou a ação como arbitrária e injustificada e acusou Washington de manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores para atingir 59 países e a União Europeia. Japão reagiu na mesma linha, e a chancelaria chinesa falou em desculpa para manipulação política.

Veículos de direita não produziram cobertura própria do episódio até o momento no conjunto analisado. O argumento alinhado a esse campo aparece apenas pela via da cobertura de centro, na defesa formal da Casa Branca de que a medida se apoia em autoridade legal existente e responde a uma prática que prejudica empresas americanas.

O que ainda não se sabe é como e quando o tribunal decidirá, se haverá suspensão das tarifas enquanto o processo corre e qual será o efeito prático sobre os exportadores brasileiros já atingidos. Também segue em aberto que critério permitiria a um país demonstrar que enfrentou adequadamente as alegações de trabalho forçado, e qual será o desfecho das investigações que o governo americano conduz sobre outros 16 países por excesso de capacidade produtiva.