STF aceita denúncia da PGR contra blogueiro Oswaldo Eustáquio e abre ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, por unanimidade, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, ao receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorreu no plenário virtual, foi iniciado em 16 de outubro e terminou em 23 de outubro de 2026. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A acusação, segundo a cobertura de centro, é de associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal, com pena de um a três anos de prisão. A PGR afirma que o blogueiro se associou a manifestantes que atuaram em Brasília em novembro e dezembro de 2022 contra a legitimidade do sistema eleitoral e a diplomação do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia cita publicações nas redes sociais que teriam incentivado bloqueios de rodovias, ataques ao STF e ações das Forças Armadas.

No voto, Moraes escreveu que está presente a justa causa para a ação penal e que a denúncia descreve de forma suficiente as condutas atribuídas ao acusado, permitindo o exercício do direito de defesa. O ministro ressaltou que o recebimento da denúncia não é conclusão sobre a responsabilidade criminal. Nesta fase, bastam elementos mínimos de que o crime ocorreu e de que o acusado pode ter participado. Agora, o processo entra na fase de instrução, com produção de provas.

Todos os veículos concordam sobre a situação pessoal do réu. Eustáquio vive na Espanha desde 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou recurso do governo brasileiro e negou a extradição. Em agosto, Moraes determinou que ele fosse notificado por edital para responder à acusação.

As ênfases diferem. Veículos de esquerda destacaram o perfil do acusado como blogueiro bolsonarista e aliado da família do ex-presidente Jair Bolsonaro, e apresentaram o caso como responsabilização de quem contribuiu, pelas redes, para o movimento que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. Um desses veículos descreveu o crime como organização criminosa, termo que não aparece nas demais coberturas, que falam em associação criminosa. Também registrou que a defesa foi procurada e não respondeu.

A cobertura de centro deu mais espaço ao contraditório e ao histórico. Registrou que a defesa afirma que o julgamento ocorre à revelia e sem respeito ao devido processo legal, que o blogueiro classificou a denúncia como "estúpida, patética, inconstitucional", e lembrou que ele chegou a ser preso no Brasil, passou à prisão domiciliar e depois deixou o país.

Veículos de direita enfatizaram, de forma mais sucinta, que receber uma denúncia não significa condenação e que, na instrução criminal, acusação e defesa poderão apresentar e contestar provas. Deram destaque à alegação de Eustáquio de que o julgamento à revelia viola o devido processo legal.

O que ainda não se sabe: não há informação sobre o calendário da instrução criminal, sobre como o réu, fora do país, exercerá sua defesa, nem sobre qualquer medida do Brasil para tentar nova extradição. A defesa ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da Primeira Turma.