Escudo das Américas: 14 países classificam PCC e Comando Vermelho como terroristas

Catorze países das Américas, reunidos no grupo Escudo das Américas, passaram a classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração conjunta foi anunciada na terça-feira, 22 de setembro, em Nova York, à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em reunião do grupo de cooperação em segurança liderado pelos Estados Unidos do presidente Donald Trump.

Assinaram o documento os governos de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos Estados Unidos. A lista reúne 24 organizações descritas como narcoterroristas. O Brasil não integra o Escudo das Américas e não reconhece as duas facções como grupos terroristas.

Os signatários declaram a intenção de impor, conforme a lei de cada país, congelamento de ativos, restrições de imigração e de visto a membros e apoiadores dessas organizações, e responsabilização criminal de quem fornecer apoio material a elas. Também pretendem pedir ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma reunião para criar um Órgão de Consulta com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tratado do Rio, de 1947. O Brasil é signatário desse tratado. O grupo anunciou ainda três pilares de cooperação, economia, segurança e coordenação multilateral, que incluem cadeias de suprimento de minerais críticos e maior compartilhamento de inteligência.

A cobertura de centro relatou a declaração nos termos dos próprios signatários, com citações extensas do documento, e registrou em uma frase que o Brasil não reconhece o PCC e o CV como terroristas. O relato descreve o plano de ação coletiva sem avaliar seus efeitos sobre o país.

Veículos de esquerda destacaram outro ângulo. Para essa cobertura, o combate ao crime organizado funciona como pretexto para que Washington tutele a segurança da América Latina, e usar o Tratado do Rio, criado para responder a agressões militares, transformaria o policiamento doméstico em tema de segurança coletiva. Esses veículos lembraram que, em 15 de setembro, os Estados Unidos acusaram o Brasil de ter falhado contra as facções, e que o Ministério da Justiça repudiou a acusação citando a Lei Antifacção. Citaram também ofício enviado à Câmara dos Deputados em julho pelo chanceler Mauro Vieira, que alertava para o risco de uso da força militar americana contra o território nacional, e a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas”. A mesma cobertura associou a ofensiva à visita de Flávio e Eduardo Bolsonaro a Trump, descrita como pedido de intervenção.

Até o momento, veículos de direita não publicaram cobertura sobre a declaração entre as fontes reunidas nesta história.

A classificação não tem efeito automático no Brasil. Continuam em aberto a data da eventual reunião na OEA, o conteúdo da resolução que os signatários pretendem propor e a forma como cada país vai aplicar as sanções previstas. Até a quarta-feira, 23 de setembro, o Itamaraty não havia publicado nota específica sobre a declaração.