Paulo Pereira diz que perdão de dívidas de MEIs pode render até R$ 4 bilhões
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A cobertura de esquerda veio de uma agência pública, que destacou já no subtítulo o potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões atribuído pelo ministro Paulo Pereira ao perdão das dívidas de MEIs. O texto reproduziu as justificativas do governo, incluindo a de que o dinheiro dificilmente seria recuperado, e detalhou o Desenrola 3.0, sem fontes críticas.
A cobertura de centro republicou a fala do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, para quem o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) é uma medida fiscal necessária. O texto abre com o número de beneficiários estimado pelo governo federal e descreve as medidas do Prospera MEI, sem ouvir fontes independentes.
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2 fontes políticas
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Veículos com viés ao centro
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
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A cobertura de centro e a de esquerda reproduzem os mesmos dados oficiais: cerca de 3,6 milhões de MEIs beneficiados, dívidas acima de R$ 12 bilhões e projeção do ministro Paulo Pereira de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em arrecadação.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais previsto na Lei Complementar nº 238. Segundo o governo, a medida alcança cerca de 3,6 milhões de MEIs com dívidas acima de R$ 12 bilhões e pode render até R$ 4 bilhões em arrecadação.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou na quinta-feira, 29 de outubro, que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais, os MEIs, é uma medida fiscal necessária. Segundo ele, a volta desses trabalhadores à formalidade pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões. A declaração foi dada em programa de entrevistas produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com o governo federal, o perdão vale para débitos de MEIs inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. A estimativa oficial é de cerca de 3,6 milhões de beneficiários, com dívidas que somam mais de R$ 12 bilhões. Quase 86% desse total, cerca de R$ 11 bilhões, é considerado de difícil ou impossível recuperação. O ministro disse que há pessoas endividadas desde a pandemia e que, ao atrasar as contribuições, os MEIs perdem benefícios fiscais e acumulam juros.
A medida faz parte da Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, dentro do pacote chamado Prospera MEI. A lei eleva o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite contratar até dois empregados, dispensa nota fiscal em vendas a pessoas físicas e cria o Pix MEI, uma subvenção de até R$ 5 mil para investimento. O pacote inclui ainda o Desenrola 3.0, em que o governo compra dívidas bancárias de MEIs em lotes, pagando de 5% a 10% do valor, segundo o ministro.
A cobertura de centro republicou o texto na íntegra, abrindo com o número de beneficiários estimado pelo governo. Veículos de esquerda, representados aqui por uma agência pública, destacaram já no subtítulo o potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões e registraram a frase do ministro de que o governo não veria esse dinheiro nunca mais. Os dois textos são praticamente idênticos e se apoiam em uma única fonte, o próprio ministro, além dos números oficiais. Nenhum deles ouviu economistas, parlamentares de oposição ou órgãos de controle sobre o impacto fiscal do perdão. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.
Até a manhã de 30 de outubro, quando saíram as matérias analisadas, as regras e os editais do Pix MEI ainda não haviam sido publicados, e o ministro disse que o governo estudava criar um aplicativo para o acesso ao benefício. Também não havia, nos textos, estimativa do custo total da compra de dívidas no Desenrola 3.0 nem avaliação independente da projeção de arrecadação feita pelo ministro.

Segundo Paulo Pereira, do Empreendedorismo, “só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi.