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A Polícia Federal concluiu o segundo inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou seis pessoas, entre elas o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, por inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. O relatório foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, e agora cabe à Procuradoria-Geral da República denunciar, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências. Esta frente da investigação tem como foco os descontos associativos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, apontada como principal beneficiária do esquema.
Veículos deste lado: O Globo, Poder360, Valor Econômico e CNN Brasil
Direita
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O segundo indiciamento reforça a tese de que a fraude nos descontos de aposentados foi um esquema estruturado dentro da máquina pública federal, com o comando do INSS e entidades sindicais no centro. O ex-presidente do órgão, nomeado na gestão atual, já responde a dois inquéritos e está preso preventivamente desde o ano passado, num rombo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões retirados de idosos.
Aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos mensais em benefícios sem autorização, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões.
Seis indiciados por inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa; três deles já estavam presos preventivamente desde o ano passado.
O caso corre no STF sob relatoria de André Mendonça e depende agora de decisão da PGR sobre denunciar ou arquivar.
Onde os lados divergem
Veículos de direita colocam no centro o fato de o indiciado ter comandado o INSS na atual gestão federal, tratando o caso como fraude bilionária dentro da máquina pública.
A cobertura de centro trata o vínculo político como marcação temporal e concentra o texto na tipificação penal, na cronologia dos dois inquéritos e no rito processual.
A cobertura de centro publica as manifestações das defesas e da entidade sindical; a de direita não registra contraditório algum.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge em três pontos: a PF concluiu o segundo inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou seis pessoas, entre elas o ex-presidente do INSS; a frente atual trata dos descontos associativos ligados à Contag; e o relatório seguiu ao relator no Supremo, cabendo à Procuradoria-Geral da República decidir sobre denúncia ou arquivamento.
O que ainda está incerto
Não há prazo divulgado para a PGR decidir se denuncia os seis indiciados.
Não se explicou por que, nesta frente, não figuram corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imputadas no primeiro inquérito.
Não há informação sobre quanto do valor desviado foi recuperado nem sobre o ressarcimento aos beneficiários lesados.
A Polícia Federal concluiu o segundo inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou seis pessoas por fraudes nos descontos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os indiciados está o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, ao lado do ex-procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro, e do ex-diretor de Benefícios, André Fidelis. Também foram indiciados três ex-dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag: o ex-presidente Aristides Veras dos Santos, a ex-secretária-geral Thaisa Daiane e a ex-secretária Edjane Rodrigues Silva. Nesta frente, os crimes imputados são inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.
O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República, que pode apresentar denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências. Trata-se do segundo relatório concluído pela PF na mesma operação: no mês anterior, a corporação havia indiciado 48 pessoas numa frente que tinha como alvo outra confederação, a Conafer. Naquele primeiro inquérito, Stefanutto, Ribeiro e Fidelis responderam por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e permanecem presos preventivamente desde o ano passado.
A cobertura de centro convergiu na descrição do mecanismo investigado: valores mensais eram descontados de aposentadorias e pensões como se os beneficiários tivessem aderido a associações, embora, segundo a apuração, muitos jamais tenham se filiado ou autorizado a cobrança. Essa cobertura registrou ainda que a apuração começou em 2023 na Controladoria-Geral da União, na esfera administrativa, e migrou para a esfera criminal em 2024, quando a Polícia Federal foi acionada. O prejuízo estimado citado pela investigação chega a 6,3 bilhões de reais.
Veículos de direita enfatizaram o vínculo político do principal indiciado, lembrando que ele comandou a autarquia durante o atual governo federal, e trataram o caso como fraude bilionária dentro da máquina pública, com foco na relação entre a previdência e as confederações sindicais. Nessa leitura, a existência de dois inquéritos concluídos e de dezenas de indiciados indica esquema estruturado, e a cobrança se desloca para a responsabilidade de quem nomeou e para a decisão que a Procuradoria-Geral ainda precisa tomar.
Veículos de esquerda praticamente não apareceram neste recorte de cobertura, e o contraponto que esse campo costuma oferecer aparece de forma indireta nos próprios documentos citados: as vítimas do esquema são idosos e trabalhadores rurais de baixa renda, a investigação nasceu dentro dos órgãos de controle do próprio Estado e o indiciamento é ato da fase investigativa, sem valor de condenação.
As defesas divergem da versão da polícia. O advogado de Stefanutto afirmou que ainda não teve acesso aos autos nem à íntegra da manifestação da PF, sustentou que seu cliente jamais praticou ato ilícito no exercício das funções públicas e pediu que a divulgação de informações respeite o contraditório e a presunção de inocência. A defesa de André Fidelis também informou não ter tido acesso ao relatório. A Contag, em nota, reafirmou a regularidade de sua atuação e disse que os descontos associativos decorreram de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS, negando ser apontada como responsável pela destinação irregular dos recursos. A advogada dos três ex-dirigentes da entidade afirmou ter recebido o relatório com tranquilidade e disse confiar que a produção de provas demonstrará a regularidade dos descontos sindicais.
O que ainda não se sabe é se a Procuradoria-Geral da República vai denunciar os seis, e em que prazo. Também não está esclarecido por que, nesta frente, os crimes imputados se restringiram a inserção de dados falsos e organização criminosa, sem as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que constaram do primeiro inquérito. Não há informação pública sobre quanto do valor desviado foi recuperado, quantos beneficiários já foram ressarcidos, nem sobre o número de frentes da operação ainda em apuração.
O Globo
Poder360
Valor Econômico
CNN Brasil