PF indicia Stefanutto e mais 5 no caso INSS

A Polícia Federal concluiu o segundo inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou seis pessoas por fraudes nos descontos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os indiciados está o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, ao lado do ex-procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro, e do ex-diretor de Benefícios, André Fidelis. Também foram indiciados três ex-dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag: o ex-presidente Aristides Veras dos Santos, a ex-secretária-geral Thaisa Daiane e a ex-secretária Edjane Rodrigues Silva. Nesta frente, os crimes imputados são inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.

O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República, que pode apresentar denúncia, pedir o arquivamento ou solicitar novas diligências. Trata-se do segundo relatório concluído pela PF na mesma operação: no mês anterior, a corporação havia indiciado 48 pessoas numa frente que tinha como alvo outra confederação, a Conafer. Naquele primeiro inquérito, Stefanutto, Ribeiro e Fidelis responderam por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e permanecem presos preventivamente desde o ano passado.

A cobertura de centro convergiu na descrição do mecanismo investigado: valores mensais eram descontados de aposentadorias e pensões como se os beneficiários tivessem aderido a associações, embora, segundo a apuração, muitos jamais tenham se filiado ou autorizado a cobrança. Essa cobertura registrou ainda que a apuração começou em 2023 na Controladoria-Geral da União, na esfera administrativa, e migrou para a esfera criminal em 2024, quando a Polícia Federal foi acionada. O prejuízo estimado citado pela investigação chega a 6,3 bilhões de reais.

Veículos de direita enfatizaram o vínculo político do principal indiciado, lembrando que ele comandou a autarquia durante o atual governo federal, e trataram o caso como fraude bilionária dentro da máquina pública, com foco na relação entre a previdência e as confederações sindicais. Nessa leitura, a existência de dois inquéritos concluídos e de dezenas de indiciados indica esquema estruturado, e a cobrança se desloca para a responsabilidade de quem nomeou e para a decisão que a Procuradoria-Geral ainda precisa tomar.

Veículos de esquerda praticamente não apareceram neste recorte de cobertura, e o contraponto que esse campo costuma oferecer aparece de forma indireta nos próprios documentos citados: as vítimas do esquema são idosos e trabalhadores rurais de baixa renda, a investigação nasceu dentro dos órgãos de controle do próprio Estado e o indiciamento é ato da fase investigativa, sem valor de condenação.

As defesas divergem da versão da polícia. O advogado de Stefanutto afirmou que ainda não teve acesso aos autos nem à íntegra da manifestação da PF, sustentou que seu cliente jamais praticou ato ilícito no exercício das funções públicas e pediu que a divulgação de informações respeite o contraditório e a presunção de inocência. A defesa de André Fidelis também informou não ter tido acesso ao relatório. A Contag, em nota, reafirmou a regularidade de sua atuação e disse que os descontos associativos decorreram de acordos de cooperação técnica firmados com o INSS, negando ser apontada como responsável pela destinação irregular dos recursos. A advogada dos três ex-dirigentes da entidade afirmou ter recebido o relatório com tranquilidade e disse confiar que a produção de provas demonstrará a regularidade dos descontos sindicais.

O que ainda não se sabe é se a Procuradoria-Geral da República vai denunciar os seis, e em que prazo. Também não está esclarecido por que, nesta frente, os crimes imputados se restringiram a inserção de dados falsos e organização criminosa, sem as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que constaram do primeiro inquérito. Não há informação pública sobre quanto do valor desviado foi recuperado, quantos beneficiários já foram ressarcidos, nem sobre o número de frentes da operação ainda em apuração.