PGR defende Bolsonaro em domiciliar, mas sem arma apreendida

A Procuradoria-Geral da República se manifestou ao Supremo Tribunal Federal pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o episódio da pistola apreendida com um integrante da equipe de segurança do ex-presidente não configura falta disciplinar capaz de justificar a mudança do regime de cumprimento da pena. Ao mesmo tempo, a PGR defendeu que a arma permaneça apreendida, por avaliar que a condição jurídica atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de armamento. A decisão final sobre manter a domiciliar ou determinar o retorno à Papudinha cabe a Moraes.

O caso tem origem em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida numa blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. A arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filha, ligado à segurança do ex-presidente. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil do DF, pelo delegado Thiago Boeing, indiciou apenas o militar por porte ilegal de arma de uso restrito e não encontrou elementos para indiciar Bolsonaro, uma vez que o registro era válido e não havia restrição para o armamento permanecer na residência. Esses fatos são reconhecidos por todos os lados da cobertura.

A cobertura de centro, incluindo agências e veículos factuais, relatou o parecer de forma direta, reproduzindo as aspas de Gonet e a cronologia processual, e lembrando que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após ser condenado a 27 anos e três meses no processo da trama golpista. Veículos de esquerda enfatizaram a contradição da defesa, que informou ao STF que o ex-presidente não pretende manter a arma em casa, embora Bolsonaro tivesse dito à Polícia Civil que precisava do armamento porque 'tinha três mulheres em casa' e não podia ficar desarmado. Essa vertente também destaca as prerrogativas mantidas pelo ex-presidente mesmo após a condenação. Já veículos de direita enfatizaram que a própria polícia afastou responsabilidade de Bolsonaro e que a defesa esclareceu que a arma que o Exército disse não localizar é justamente a mesma já apreendida, afastando a tese de armamento extraviado.

O desdobramento mais recente veio quando Moraes determinou prazo de 48 horas para que o Exército transferisse as armas do ex-presidente à Polícia Federal. A corporação entregou seis das oito armas e informou não ter localizado duas, entre elas uma pistola Glock e uma espingarda calibre 12. A defesa então esclareceu que a Glock apontada como não localizada é a que já está sob custódia da Polícia Civil.

O que ainda não se sabe é o desfecho: Moraes não anunciou sua decisão sobre manter a prisão domiciliar ou determinar o retorno à Papudinha, e permanece em aberto o paradeiro do segundo item que o Exército afirmou não ter localizado.