Paulo Gonet pede ao STF que derrube regra do TSE sobre transporte de indígenas

A Procuradoria-Geral da República pediu, neste sábado (24), que o Supremo Tribunal Federal suspenda parte de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques. A decisão condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais, no segundo turno das eleições, à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral. O pedido foi dirigido ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet. A votação ocorre neste domingo (25).

A decisão contestada saiu na sexta-feira (23), às 20h06, em resposta a pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nunes Marques rejeitou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Secretaria de Saúde Indígena e o Ministério dos Povos Indígenas transportem eleitores mediante simples comunicação prévia de itinerários. Pela decisão, o transporte só é considerado a serviço da Justiça Eleitoral se vinculado a operação aprovada de forma expressa e prévia, com identificação de veículos ou embarcações, condutores, itinerários, pontos de embarque e horários. O ministro atendeu apenas em parte à coligação: mandou analisar pedidos fora do prazo e admitir intérprete nas mesas receptoras.

A cobertura de centro relatou que a regra chegou a centenas de juízos eleitorais com menos de dois dias de antecedência. Segundo Gonet, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos, sobretudo onde o trajeto leva horas ou dias. Nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas, citada na petição, aponta cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependentes de transporte, dos quais 4.770 por via fluvial. Para a PGR, uma condição impossível de cumprir equivale a uma proibição.

A PGR quer restabelecer duas decisões da Justiça Federal do Pará. A primeira, de quinta-feira (22), deu 24 horas para a União garantir o acesso de indígenas às seções, incluindo transporte gratuito. No dia seguinte, a União apresentou um plano, que foi homologado e reúne a Funai, a Sesai, o Ministério dos Povos Indígenas, as Forças Armadas e a Polícia Federal. A procuradoria também contesta o trecho em que Nunes Marques afirma que nenhuma ordem de outra autoridade altera as regras que fixou. Como alternativa, propõe que o transporte seja comunicado ao juízo eleitoral, com cópia ao Ministério Público Eleitoral, veículos identificados como a serviço da Justiça Eleitoral, registro dos deslocamentos e proibição de propaganda. O juiz só poderia barrar uma operação por decisão fundamentada.

Veículos de esquerda destacaram o risco de exclusão. Citaram a frase de Gonet de que, onde a seção fica a horas de barco, a exigência de aprovação individual equivale à ausência de transporte e resulta em exclusão seletiva do eleitorado. Ressaltaram a abstenção indígena de 26% no primeiro turno, contra 20% da média nacional, os relatos de aldeias que deixaram de votar por falta de transporte, combustível e intérpretes, e as recusas de juízes eleitorais no Vale do Javari. Também lembraram que o pedido buscou proteger servidores das instituições indigenistas de responsabilização por transporte irregular.

Até o momento, não há cobertura de veículos de direita sobre o caso no conjunto analisado, e portanto não é possível relatar o enquadramento desse lado.

O que ainda não se sabe: se o presidente do Supremo vai decidir antes da abertura das urnas, em que termos, e como ficarão as ordens aparentemente contraditórias da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Também não está claro quantos eleitores deixarão de votar caso a exigência permaneça.