O Supremo Tribunal Federal suspendeu na sexta-feira, 14 de agosto, o julgamento dos recursos que tratam da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise ocorria em sessão virtual aberta em 7 de agosto e parou com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que tem até 90 dias para devolver os processos. Não há nova data marcada para a retomada.
Antes da interrupção, o placar era de 3 a 0. Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia votaram de forma convergente pela proteção dos direitos territoriais indígenas. Pelo entendimento apresentado até ali, o pagamento de indenizações a não indígenas deve correr em processos separados e não pode servir de justificativa para impedir ou paralisar demarcações. Os recursos em análise são embargos de declaração contra a decisão de setembro de 2023, quando a Corte declarou inconstitucional a tese do marco temporal. O caso tramita como Tema 1.031, tem repercussão geral e serve de referência para processos semelhantes no país; o processo principal discute a reintegração de posse de áreas ocupadas pelo povo Xokleng, em Santa Catarina. Em paralelo, o tribunal examina ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional depois daquela decisão para restabelecer critérios do marco temporal.
Um dia antes, em 13 de agosto, um travamento parecido atingiu o Tribunal Superior Eleitoral. A corte suspendeu o julgamento de um pedido do PT para refazer o cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha depois do pedido de vista da ministra Estela Aranha, que tem 30 dias para devolver o caso. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, já havia votado contra o pedido do partido e alertou que, enquanto o julgamento não terminar, nenhuma legenda recebe a parcela de 48% do fundo. São R$ 4,9 bilhões previstos para 30 partidos nas eleições de outubro, com R$ 881 milhões destinados ao PL e R$ 615 milhões ao PT. O impasse nasceu da recontagem de votos em Alagoas, que em 9 de julho custou o mandato do deputado Paulão e reduziu a bancada do PT na Câmara dos Deputados de 69 para 68 parlamentares.
As duas coberturas convergem em um ponto factual: o pedido de vista de um único ministro basta para suspender decisões de alcance nacional por semanas ou meses, com efeito imediato sobre demarcações de terra e sobre o financiamento das campanhas deste ano.
As ênfases, porém, são distintas. Veículos de esquerda concentraram a cobertura no julgamento do marco temporal e no risco para as comunidades originárias, dando espaço à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, ao Conselho Indigenista Missionário e ao WWF-Brasil, que pedem a anulação da Lei 14.701/2023 sob o argumento de que a norma rompe o pacto constitucional de 1988. A cobertura de centro tratou o episódio eleitoral em chave técnica e processual, detalhando a fórmula legal de rateio do fundo, a data de corte usada pelo tribunal, a decisão de Dias Toffoli de 20 de maio que suspendeu a retotalização em Alagoas e a divergência sobre o efeito dessa suspensão. Veículos de direita não haviam registrado nenhum dos dois julgamentos até o fechamento desta análise, o que deixa sem contraponto na cobertura os argumentos de segurança jurídica para proprietários rurais com títulos e benfeitorias e as críticas ao volume de dinheiro público destinado a campanhas.
O que ainda não se sabe é quando Dias Toffoli devolverá os autos e se o placar de 3 a 0 se mantém quando o plenário retomar a análise. Também segue em aberto o destino da Lei 14.701/2023 e a definição de quem arca com as indenizações por benfeitorias e pela terra nua nas demarcações, hoje tratadas como exceção condicionada a título válido e boa-fé. No caso eleitoral, não há data para Estela Aranha liberar o processo, e até lá nenhum partido recebe a fatia principal do fundo, a menos de dois meses da votação.
