Nunes Marques exige autorização da Justiça Eleitoral para transporte de indígenas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu que o transporte de eleitores indígenas por veículos e embarcações de órgãos federais no segundo turno só pode ocorrer com autorização prévia do juiz eleitoral competente. A decisão negou pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que queria liberar o uso de veículos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Secretaria de Saúde Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas apenas com comunicação prévia de itinerários. Neste sábado, a Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra parte da decisão.

A cobertura de centro relatou que, segundo Nunes Marques, esses órgãos podem fazer o transporte, mas cada operação precisa ser autorizada. Será preciso informar os veículos ou embarcações, os condutores responsáveis, o horário, o percurso e o ponto de embarque, além de comunicar antes o Ministério Público Eleitoral e os partidos, para fiscalização. O ministro orientou os tribunais regionais eleitorais a receber e analisar pedidos fora dos prazos ordinários, inclusive no dia da votação. Também negou criar comitês regionais a dois dias do pleito, por entender que eles já estão previstos em norma, e afirmou que indígenas que não falam português devem ter intérpretes na área externa à cabine.

A cronologia ajuda a entender o impasse. Na quinta-feira, a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas emergenciais para garantir transporte gratuito a eleitores indígenas, com embarcações, veículos e até aeronaves. Na sexta-feira, a Justiça Federal homologou o plano apresentado pela União. Menos de duas horas depois, Nunes Marques fixou a exigência de autorização prévia. Um episódio anterior no Vale do Javari, no Amazonas, também aparece na cobertura: a Justiça Eleitoral negou transporte fluvial, água e alimentos pedidos pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e, na quinta-feira, após acordo, o tribunal regional confirmou apoio logístico. Nunes Marques considerou que a reavaliação desse caso perdeu o objeto.

Veículos de esquerda destacaram o efeito prático da decisão sobre o direito ao voto. Enquadraram o texto como um bloqueio ao pedido da campanha de Lula, motivado por barreiras de acesso às urnas e por recusas de juízes eleitorais por perda de prazo ou falta de orçamento. Citaram dados do Ministério dos Povos Indígenas segundo os quais cerca de 7,2 mil eleitores indígenas precisam de condução, dos quais 4.770 dependem de transporte fluvial. Também ressaltaram que o pedido buscava proteger servidores das instituições indigenistas de responsabilização por transporte irregular.

A cobertura de centro deu mais peso à reação institucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão imediata das restrições e o restabelecimento do plano homologado pela Justiça Federal. Segundo ele, a exigência de autorização individualizada a poucas horas da eleição pode inviabilizar o deslocamento, e escreveu que "uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível opera como proibição". A petição também sustenta que a decisão compromete uma ordem judicial em vigor e cria insegurança para servidores públicos.

Nenhum veículo de direita foi encontrado cobrindo o caso até o momento, e por isso não há enquadramento próprio desse campo para relatar. A argumentação de fundo do lado do TSE, que consta apenas na decisão resumida, é a de que o controle prévio e individualizado preserva a fiscalização do transporte de eleitores, que a lei eleitoral restringe, e de que o transporte público gratuito no dia da votação é responsabilidade de prefeituras e governos.

O que ainda não se sabe é se o Supremo vai analisar o pedido da Procuradoria antes de domingo e como os tribunais regionais eleitorais vão tratar, em horas, os pedidos de autorização apresentados fora do prazo. Também não está claro quantos dos 7,2 mil eleitores indígenas conseguirão efetivamente ser transportados dentro das novas condições.