Ministro Cristiano Zanin, do STF, prorroga em duas horas a votação presidencial
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu em duas horas, até as 19h, a votação da eleição presidencial deste domingo, após denúncias de falta de ônibus e de descumprimento da gratuidade no transporte em cidades como Salvador, São Paulo e Belém. A medida, inédita desde 1988, atendeu a pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e valeu só para seções ainda abertas. Lula venceu com 51,79% dos votos contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, que disse não reconhecer o resultado. Juristas divergem sobre a legalidade da decisão.
Pelo prisma da segurança jurídica e do controle institucional, a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao STF, mudou o horário de votação no meio do pleito, passando por cima do Tribunal Superior Eleitoral.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, estendeu em duas horas a votação presidencial de 25 de outubro, após denúncias de falta de ônibus em cidades como Salvador e São Paulo. Lula venceu com 51,79% dos votos, Flávio Bolsonaro disse que não reconhece o resultado e especialistas em direito eleitoral divergem sobre a legalidade da medida.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no domingo, 25 de outubro, estender em duas horas a votação da eleição presidencial. Com a decisão, tomada por volta das 17h, as seções eleitorais que ainda estavam abertas funcionaram até as 19h. A medida é inédita desde a Constituição de 1988.
Zanin foi sorteado relator depois de pedidos das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e do senador Flávio Bolsonaro, do PL. A campanha de Lula relatou falta de ônibus em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana e São Paulo, além de descumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal em Belém. O PL havia pedido mais tempo em cidades do Sul e do Sudeste por causa de chuvas fortes. O ministro se apoiou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.013, de 2023, que obriga o poder público a oferecer transporte coletivo gratuito em dia de eleição. Depois, esclareceu que os votos das urnas já fechadas seriam computados normalmente.
O Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Kassio Nunes Marques, chegou a divulgar o resultado de 0,25% das urnas e interrompeu a apuração. Ao final, Lula venceu com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro. Nunes Marques afirmou que a prorrogação não alterou o resultado e que a contagem foi contida com segurança. Flávio declarou que é impossível reconhecer a vitória do adversário, disse que Zanin mudou a regra do jogo e anunciou que pedirá a anulação da eleição.
A cobertura de centro relatou o caso com contraditório, ouvindo especialistas em direito eleitoral que divergem. O advogado Horácio Neiva avaliou que a decisão não tem precedente, mas não é inconstitucional. Alberto Rollo disse não ver fundamento jurídico e criticou o fato de uma decisão individual ter passado por cima do TSE, ainda que o tribunal tenha demorado. Fabrício Antunes apontou risco de disputa judicial caso a ordem fosse aplicada de forma desigual. Um membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político citou os artigos 220 e 224 do Código Eleitoral, que preveem nova eleição quando nulidades atingem mais da metade dos votos.
O veículo de perfil editorial de direita que cobriu o caso adotou tom factual, destacando o ineditismo da medida e os precedentes. Em 2022, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, recusou estender o horário após pedido do PT sobre operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste. Em 2020, a eleição municipal do Amapá foi adiada por um apagão. Em 2000, um pedido de adiamento de três horas por causa de um feriado judaico foi negado. Até o momento, nenhum veículo de esquerda publicou cobertura própria sobre a decisão, e a leitura sob esse ângulo não aparece no conjunto de fontes.
O que ainda não se sabe é quantos eleitores votaram no horário estendido, se o TSE vai acolher o pedido de anulação anunciado por Flávio Bolsonaro e se o plenário do Supremo vai referendar a decisão individual de Zanin.
Decisão do ministro Cristiano Zanin estendou o fechamento de urnas eletrônicas em todo o País em duas horas após denúncias de falta de ônibus
O ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da campanha de Lula, que apontou falhas no transporte público de cidades na Bahia; a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu prorrogação da votação em alguns Estados por conta da chuva
