TSE restringe porte de armas e veta transporte por CACs a partir de 3 de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, mantém para as Eleições 2026 um conjunto de restrições ao porte e ao transporte de armas durante o período de votação. As regras valem para todo o território nacional e, segundo a Justiça Eleitoral, têm como objetivo garantir segurança e tranquilidade nos locais de votação e preservar a liberdade do eleitor.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o tema, relatando o conteúdo das normas em tom de serviço. De acordo com essa cobertura de fonte única, civis não podem portar armas dentro da seção eleitoral, mesmo que tenham autorização legal para o porte. A proibição também atinge integrantes das forças de segurança que não se enquadrem nas exceções previstas pela Justiça Eleitoral.

As exceções são duas. A primeira vale para agentes de segurança que estejam em serviço na Justiça Eleitoral ou que tenham sido autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. A segunda vale para o agente de segurança pública em atividade geral de policiamento no dia da eleição, que pode permanecer armado inclusive no momento em que for votar.

Há ainda uma regra específica para colecionadores, atiradores e caçadores, grupo conhecido pela sigla CAC. Para eles, o transporte de armas e munições fica proibido em todo o país nas 24 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas que sucedem o pleito. No primeiro turno de 2026, essa proibição começa em 3 de outubro e se estende até o dia seguinte à votação.

Quem descumprir as regras pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. Segundo o relato, essa punição não exclui a aplicação das normas e dos crimes eleitorais correspondentes, o que significa que o infrator pode responder nas duas esferas.

A matéria não traz avaliação política das regras nem ouve representantes dos atiradores, das polícias ou de especialistas em segurança. Também não há, até agora, cobertura de outros veículos que permita comparar enquadramentos sobre o tema.

O que ainda não se sabe com precisão é o detalhe normativo por trás das restrições. A cobertura não informa o número da resolução do TSE que fixa as regras, não especifica a data exata em que termina a janela de proibição para os CACs nem como ela se aplica a um eventual segundo turno. Também não detalha quais crimes eleitorais e quais penas podem ser somados à prisão por porte ilegal.