O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, estabeleceu restrições ao porte e ao transporte de armas durante as Eleições 2026. As regras valem para todo o território nacional e, segundo o tribunal, buscam garantir segurança e tranquilidade nos locais de votação.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o tema dentro desta história, em texto explicativo e sem tomar posição sobre a medida. Segundo essa cobertura, civis não podem portar armas na seção eleitoral, mesmo que tenham autorização legal para o porte. A restrição alcança também integrantes das forças de segurança que não estejam enquadrados nas exceções previstas pela Justiça Eleitoral.
As exceções são duas. A primeira vale para agentes das forças de segurança que estejam em serviço na Justiça Eleitoral ou que tenham sido autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente. A segunda vale para o agente de segurança pública que esteja em atividade geral de policiamento no dia da eleição, inclusive no momento em que for votar.
Há ainda uma regra específica para colecionadores, atiradores e caçadores, grupo conhecido pela sigla CAC. Para eles, o transporte de armas e munições fica proibido em todo o país nas 24 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas que sucedem o pleito. No primeiro turno de 2026, a proibição começou em 3 de outubro e se estendeu até o dia seguinte à votação.
Quem descumprir as regras pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. A punição não exclui a aplicação das normas e dos crimes eleitorais correspondentes. De acordo com o texto, as medidas fazem parte do conjunto de regras do TSE para que a votação ocorra com segurança e sem situações que possam comprometer a liberdade do eleitor.
O que ainda não se sabe, a partir da cobertura disponível, é o número da resolução que fixa as regras e o horário exato de início e fim da proibição de transporte. Também não há dados sobre fiscalização, número de CACs afetados ou ocorrências registradas durante o primeiro turno, nem informação sobre como a regra será aplicada num eventual segundo turno.
