Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira, 13 de julho, um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas online, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, atinge outdoors, pontos de ônibus, mobiliário urbano e qualquer local cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A proibição também alcança eventos contratados, patrocinados ou realizados pela prefeitura, como o carnaval e o réveillon.

O decreto veta a divulgação de marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes ligados às casas de apostas. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, a CLF, que poderá determinar a retirada imediata de peças publicitárias irregulares e aplicar multas e até a cassação da autorização de exploração publicitária. Empresas anunciantes e veículos de divulgação responderão solidariamente pelas infrações, e a aplicação de multas ficará suspensa por dez dias, prazo dado para a retirada das publicidades já instaladas.

A medida municipal acompanha uma iniciativa do governo federal: regras publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira anterior, dia 9, determinam que, a partir de sexta-feira, 17 de julho, as propagandas de casas de apostas em todo o país deverão trazer avisos de risco semelhantes aos exigidos para cigarros e bebidas alcoólicas, como "apostar faz você perder dinheiro" e "apostar pode causar dependência". O descumprimento das novas regras federais pode gerar multa de até 20% do faturamento da casa de apostas e suspensão da autorização de operação por até 180 dias.

Veículos de esquerda, caso da Agência Brasil, cobriram o anúncio de forma direta e factual, destacando sobretudo o objetivo declarado do decreto: reduzir a exposição da população, em especial crianças e adolescentes, à publicidade de apostas. A cobertura de centro, como a de CNN Brasil e Band, relatou o mesmo conjunto de fatos, mas deu mais espaço ao contexto nacional, detalhando as exigências federais de advertência e as penalidades do Código de Defesa do Consumidor para veículos que insistirem em divulgar publicidade irregular. Já veículos de direita, como Veja e Conexão Política, enfatizaram as declarações do prefeito Cavaliere, que comparou o avanço das bets ao tabagismo e disse que o espaço público "existe para servir à população, não para incentivar um problema social"; essa cobertura deu destaque especial ao arcabouço de sanções e à ideia de que o poder público tem o dever de agir diante de um risco coletivo.

Ainda não está claro como será, na prática, a fiscalização cotidiana do decreto nem se as empresas de apostas ou seus anunciantes vão contestar a medida judicialmente. Também não há, até o momento, posicionamento público das operadoras de apostas ou de entidades de publicidade sobre o impacto financeiro da proibição, nem detalhamento de como a regra vai conviver com a publicidade digital e nas redes sociais, que ficam fora do alcance direto do decreto municipal.