Prefeitura do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade. A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, entrou em vigor imediatamente e alcança outdoors, mobiliário urbano e qualquer local cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A proibição também se estende a eventos contratados, patrocinados ou realizados pela prefeitura, como o carnaval e o réveillon, e veta a divulgação de marcas, logotipos, aplicativos, bônus, slogans e mascotes ligados às apostas.

A cobertura de centro relatou que a fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata de anúncios irregulares e aplicar multas previstas na legislação municipal, incluindo a cassação da autorização para exploração publicitária. As empresas terão dez dias sem aplicação de sanções para remover peças já instaladas. A medida do Rio acompanha novas regras do governo federal, publicadas no Diário Oficial da União na quinta-feira (9) anterior: a partir de sexta-feira (17), as publicidades de casas de apostas deverão trazer avisos de risco semelhantes aos exigidos para cigarros e bebidas alcoólicas, sob pena de multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e, em caso de reincidência, cassação. Para veículos e influenciadores que divulgarem publicidade irregular, valem ainda as sanções do Código de Defesa do Consumidor, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.

Um dia depois, na terça-feira (14), a prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto semelhante, assinado pelo prefeito Álvaro Damião. A norma mineira veta anúncios de apostas em mobiliário urbano, imóveis municipais e eventos públicos, e cria uma restrição adicional: nenhuma publicidade do tipo pode ficar a menos de 100 metros de escolas, museus e equipamentos voltados a crianças e adolescentes. Órgãos municipais terão 15 dias úteis para revisar contratos e suspender a veiculação. A decisão da capital mineira veio dias depois de a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendar, em 2 de julho, a retirada de propagandas de apostas de ônibus e pontos de transporte coletivo.

Veículos de esquerda deram destaque à própria linguagem dos decretos, que citam os 'severos impactos' da superexposição à publicidade de apostas na saúde mental da população e o objetivo de proteger crianças, adolescentes e famílias mais vulneráveis ao endividamento associado ao vício em apostas. Já veículos de direita enfatizaram o discurso do prefeito Eduardo Cavaliere, que comparou a ocupação publicitária das bets no espaço público a uma 'praga' e defendeu a fiscalização como forma de restaurar ordem sobre um patrimônio que 'pertence a todos os cariocas', traçando um paralelo direto com o histórico de sucesso da regulação da publicidade do tabaco no Brasil, quando a proibição de anúncios reduziu, segundo o prefeito, a proporção de fumantes de um a cada três para um a cada nove brasileiros.

O que ainda não está claro é como o setor de apostas e os veículos de publicidade vão reagir às restrições, nem se outras capitais seguirão o mesmo caminho de Rio e Belo Horizonte. Nenhuma das reportagens ouviu representantes de operadoras de apostas ou de associações do setor publicitário sobre o impacto financeiro da mudança.