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As propostas de emenda à Constituição que extinguem a escala 6x1 e que ampliam a competência federal em segurança pública chegaram em 21 de agosto de 2026 à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, ficou com a relatoria da PEC da jornada de trabalho, e o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, com a de segurança pública. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer votar as duas na semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, última janela de votações antes da eleição, e pretende manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados.
Esquerda
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A chegada da PEC do fim da escala 6x1 à Comissão de Constituição e Justiça do Senado é lida como avanço de uma pauta de trabalhadores represada por meses de disputa institucional. O relator escolhido, Omar Aziz, já declarou apoio público à redução da jornada e apontou o desgaste da escala atual sobre quem enfrenta longos deslocamentos e sobre mulheres submetidas à dupla jornada.
A escala 6x1, que hoje impõe seis dias de trabalho para um de descanso, só muda se a PEC for aprovada por dois terços do Senado e promulgada.
Se o Senado alterar qualquer trecho, o texto volta à Câmara e a promulgação antes da eleição fica inviável.
A janela real de votação é de quatro dias úteis, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A MP da taxa das blusinhas precisa ser votada até 8 de setembro para evitar a volta do imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Onde os lados divergem
A leitura de esquerda trata o fim da escala 6x1 como direito de trabalhadores já validado por 71% da população e foca em saúde mental, deslocamento e dupla jornada feminina.
A leitura de mercado, registrada pelas reportagens de centro mas sem cobertura própria de veículos de direita, questiona aprovar emenda constitucional em quatro dias sob pressão eleitoral e defende, pela voz de Flávio Bolsonaro, pagamento por hora trabalhada em lugar da mudança de escala.
Divergem também sobre a natureza da pressa: bandeira de campanha legítima de um lado, uso do calendário eleitoral para constranger o voto de outro.
Onde os lados concordam
As duas coberturas registram os mesmos fatos: Omar Aziz é o relator da PEC do fim da escala 6x1 na CCJ do Senado, Otto Alencar recusou avocar a relatoria, o governo quer votar sem alterar o texto da Câmara e a única janela de votações antes da eleição vai de 31 de agosto a 4 de setembro. Também há acordo de que a reaproximação entre Lula e Davi Alcolumbre foi o que destravou a pauta.
O que ainda está incerto
Não se sabe se o governo tem os dois terços necessários no Senado dentro do prazo.
Não há informação sobre o teor do parecer de Omar Aziz nem se ele acolherá emendas.
Nenhuma reportagem nomeia as entidades do empresariado que articulam contra a votação, nem apresenta estimativa de custo ou de efeito sobre contratações.
A proposta que acaba com a escala 6x1 chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado com um relator escolhido pelo governo, o senador Omar Aziz. O Planalto quer aprovar o texto sem alterações na última semana de votações antes do pleito, entre 31 de agosto e 4 de setembro, enquanto entidades do empresariado se articulam para adiar a votação.
As propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1 e que ampliam a competência federal na área de segurança pública chegaram na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu emplacar relatores aliados nas duas matérias: o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, ficou com a PEC da jornada de trabalho, e o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, assumiu a proposta de segurança pública. A líder do governo no Senado, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, afirmou que as duas propostas são prioridades absolutas do presidente e que avançam como resultado de articulação institucional.
A cobertura de centro relatou que Aziz não era a primeira opção. O governo articulou inicialmente para que o próprio presidente da comissão, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, avocasse a relatoria da PEC da escala 6x1. Alencar avisou que não faria uso dessa prerrogativa, por nunca ter avocado relatoria no colegiado que preside. Aziz surgiu então como alternativa que agrada ao Planalto, com o cálculo declarado de que um aliado de centro, e não um parlamentar do PT, facilitaria a tramitação do texto.
O calendário é o aperto principal. Por causa da campanha eleitoral, o Congresso terá apenas uma semana de votações antes do pleito, entre 31 de agosto e 4 de setembro. A estratégia do governo é aprovar a proposta exatamente como saiu da Câmara dos Deputados em maio, porque qualquer alteração no Senado devolve o texto aos deputados e inviabiliza a promulgação antes da eleição. O próprio Alencar demonstrou ceticismo quanto ao prazo, ao afirmar que aprovar em quatro dias uma emenda constitucional dessa importância, com o quórum de dois terços exigido, é difícil em período eleitoral.
Veículos de esquerda destacaram o mérito da proposta e o histórico do relator designado. Aziz já declarou publicamente apoio à redução da jornada e sustenta que menos horas trabalhadas elevam a produtividade, além de citar o efeito da escala atual sobre a saúde mental, sobre quem enfrenta longos deslocamentos e sobre mulheres submetidas à dupla jornada. Nessa leitura, o fim da escala 6x1 é uma pauta represada de trabalhadores, e o destravamento no Senado corrige um bloqueio político. A pesquisa Datafolha de março, segundo a qual 71% dos brasileiros defendem a redução da escala, aparece como respaldo social da medida.
Veículos de direita não cobriram o episódio no conjunto de matérias reunido até aqui. A contestação aparece registrada dentro dos próprios textos de centro: entidades do empresariado começaram nesta semana a definir estratégias para evitar que a proposta seja aprovada antes da eleição, e o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, principal adversário de Lula na disputa presidencial, tem postura divergente e defende a criação de um regime de pagamento por hora trabalhada. As reportagens também anotam que o pleito de outubro funciona como fator de pressão sobre os senadores, que ficariam constrangidos em votar contra o texto.
Há convergência entre as coberturas sobre os fatos duros: os nomes dos relatores, a data de chegada das propostas à comissão, a janela única de votação antes da eleição, a intenção do governo de não alterar o texto e a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Os dois estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, e Alcolumbre passou a represar pautas do Executivo, entre elas o projeto sobre minerais críticos que o presidente chama de novo pré-sal. Um novo encontro entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, está previsto para 26 de agosto, oficialmente para tratar da medida provisória que encerra a chamada taxa das blusinhas, com prazo de votação até 8 de setembro.
O que ainda não se sabe é se o governo reúne os dois terços necessários no Senado dentro da janela apertada, se Aziz apresentará parecer sem mudanças ou acolherá emendas, e qual é exatamente o acordo que aliados descrevem de forma extraoficial para votar as duas PECs com alteração dos textos. Nenhuma das reportagens nomeia as entidades do empresariado que articulam contra a votação, traz estimativa de custo ou de efeito sobre contratações, nem apresenta posição formal dos senadores ainda indecisos.
Omar Aziz assume proposta sobre jornada de trabalho
Folha de S.Paulo
Linha do tempo
08 de set. de 2026, 00:00Programado
Prazo final para votação da medida provisória que encerra a taxa das blusinhas, sob risco de volta do imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares
Notícias ao Minuto Brasil
Portal Vermelho
