Congresso tem 120 dias para votar MP de Lula que proíbe as bets no Brasil
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Resumo da cobertura
Centro
2 veículosA medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as bets está em vigor desde sua publicação, na sexta-feira, 25 de setembro, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. A discussão no Congresso Nacional só deve começar depois do segundo turno das eleições, enquanto o setor promete recorrer à Justiça.
Veículos deste lado: O Globo e CNN Brasil
Esquerda
1 veículoPela ótica da proteção social, a medida provisória de Lula interrompe um mercado associado ao endividamento das famílias e ao aumento de casos de jogo patológico. O desafio agora é o Congresso Nacional, onde a pressão das empresas de apostas pode tentar reverter a proibição ou arrancar compensações.
Veículos deste lado: Jornal GGN
Direita
1 veículoA proibição das bets por medida provisória marca uma guinada do próprio governo Lula, que regulamentou o setor e cobrou R$ 30 milhões por autorização. A decisão, tomada às vésperas da eleição, produz efeitos imediatos sem aval do Legislativo e abre caminho para uma onda de ações judiciais de empresas que investiram sob regras oficiais.
Veículos deste lado: Revista Oeste
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Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
- O GloboCom MP que proíbe atividade de bets, Brasil se junta a Kosovo, Camboja e AlbâniaEsses países estão entre os que abriram o mercado de jogos e depois fecharam. Decisão pode afugentar investimentos, diz especialista(abre em nova aba)
Análise não disponível para esta matéria.
- CNN BrasilGoverno vê resistência à MP das bets no Congresso NacionalSegundo âncora da CNN Tainá Falcão, ao Bastidores CNN, Planalto avalia que deputados e senadores vão pressionar por mudanças no texto, enquanto setor de apostas articula reação e cogita recorrer à Justiça(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilAnálise: Lula joga desgaste das bets no Congresso NacionalAnalista de Política da CNN Clarissa Oliveira aponta, ao Live CNN, que medida provisória sobre bets repassa pressão política ao Legislativo e ao Judiciário, beneficiando Lula nas urnas(abre em nova aba)
Nesta matéria: falácia identificada.
Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- Saque dos saldos até 5 de outubro; sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro.
- Devolução integral dos saldos entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa como intermediária em caso de impedimento.
- Projeto de lei prevê de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar apostas de quota fixa.
Onde os lados divergem
- A cobertura de centro foca na estratégia do governo de transferir o desgaste ao Congresso; a direita enfatiza a contradição de o governo Lula proibir um setor que ele mesmo regulamentou.
- A direita dá peso ao risco jurídico e às multas de até R$ 2 bilhões; o governo sustenta que a medida está juridicamente validada.
Onde os lados concordam
- A medida provisória já vale, mas precisa ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias.
- A votação no Congresso Nacional só deve ocorrer depois das eleições.
- Empresas do setor devem contestar a proibição na Justiça.
O que ainda está incerto
- Se o Congresso vai aprovar, alterar ou deixar a medida caducar.
- Como a Justiça responderá aos pedidos das empresas que pagaram R$ 30 milhões por autorização.
- A data exata de caducidade, que depende do recesso parlamentar.
A medida provisória do presidente Lula que proíbe as apostas online entrou em vigor em 25 de setembro, mas só se torna definitiva se o Congresso Nacional aprová-la em até 120 dias. Os sites saem do ar em 6 de outubro, os saldos são devolvidos entre 9 e 14 de outubro, e a votação deve ficar para depois das eleições.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe as apostas online, conhecidas como bets, já está em vigor, mas ainda depende do Congresso Nacional para se tornar definitiva. O texto foi publicado na sexta-feira, 25 de setembro, e a partir daí começou a correr o prazo de até 120 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a aprovem. Se isso não acontecer, a medida perde a validade.
A cobertura converge sobre o cronograma. Novos depósitos estão proibidos desde a publicação. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar seus saldos, e sites e aplicativos saem do ar a partir de 6 de outubro. A devolução integral dos valores está prevista entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal intermediando os casos em que a empresa não conseguir pagar. Até agora, o Ministério da Fazenda havia concedido 85 autorizações, a 30 milhões de reais cada, somando 2,55 bilhões de reais. Junto com a medida, o governo enviou um projeto de lei que cria crimes ligados às apostas, com pena de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar o negócio. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que todos os aspectos da medida foram validados juridicamente pela Advocacia-Geral da União.
A tramitação deve ficar para depois do segundo turno das eleições. O texto passa por uma comissão mista, depois pela Câmara e, por fim, pelo Senado. Como a contagem do prazo é suspensa durante o recesso parlamentar, a data final pode ficar para 2027.
A cobertura de centro deu destaque à leitura política da medida. Análises apontam que, ao escolher uma medida provisória, o governo transfere o desgaste da discussão para o Congresso e para o Judiciário, enquanto colhe apoio nas urnas, especialmente entre mulheres e evangélicos. Relatos de bastidor indicam que o Palácio do Planalto já prevê uma guerra no Congresso, onde uma bancada ligada ao setor deve pressionar por mudanças. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável sinalizaram reação no Legislativo e na Justiça, e os clubes de futebol reclamam da falta de um período de transição.
Veículos de direita enfatizaram que a proibição representa uma mudança de rumo do próprio governo Lula, que regulamentou o setor e criou o sistema federal de autorizações. Destacaram também que a medida produz efeitos imediatos sem equivaler a uma lei, que as multas podem chegar a 2 bilhões de reais e que entidades do setor enxergam interesse eleitoral na decisão. Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do caso até o momento; a justificativa oficial, citada nas demais coberturas, foi o aumento do jogo patológico e do endividamento.
Ainda não se sabe se o Congresso vai aprovar a medida, alterá-la com compensações a empresas e clubes ou deixá-la caducar. Também está em aberto como a Justiça vai responder às contestações das empresas que pagaram pelas autorizações, e quem estará na Presidência quando a decisão final for tomada.
Fontes
Esses países estão entre os que abriram o mercado de jogos e depois fecharam. Decisão pode afugentar investimentos, diz especialista

Em comício em Fortaleza, no Ceará, presidente candidato à reeleição também usou o fim da escala 6x1 no próximo mandato

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MP de Lula já proíbe apostas on-line, mas precisa passar pelo aval da Câmara e do Senado em até 120 dias para não perder a validade
