Projeto do PSOL muda a CLT e quer férias de 30 dias úteis
2 veículos de esquerda · 1 veículo de centro · 1 veículo de direita

Resumo da cobertura
Esquerda
2 veículosOs veículos de esquerda trataram o projeto como proposta em fase inicial, destacando a justificativa das autoras de que repouso semanal e feriados são direitos autônomos e não deveriam reduzir as férias. Uma das matérias situou o texto numa sequência de iniciativas do PSOL sobre a jornada de trabalho; outra registrou que o projeto alcança também trabalho doméstico, aeronautas e atletas profissionais. Não registraram reação de empregadores.
Com base em Diário do Centro do Mundo e Revista Fórum
Centro
1 veículoA cobertura de centro relatou que um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026 propõe contar as férias em dias úteis, e não mais em dias corridos. O Projeto de Lei 5.858/2026, das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas. A proposta ainda não foi aprovada e não altera as regras atuais.
Com base em Notícias ao Minuto Brasil
Direita
1 veículoOs veículos de direita descreveram o projeto em detalhe: contagem de segunda a sexta, exclusão de feriados locais, fracionamento em dias úteis e novo cálculo do abono. Uma das matérias comparou a proposta com os artigos 130, 134 e 143 da CLT e informou que as regras atuais continuam valendo. Atribuíram às autoras a justificativa de que os 30 dias corridos equivalem, na prática, a 20 a 22 dias úteis de descanso.
Com base em Veja
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Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
- Diário do Centro do MundoCLT pode ter nova regra para contar férias só em dias úteis; entendaProjeto de Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê contar apenas dias úteis nas férias e estabelece transição de 180 dias para empresas.(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- Revista FórumFérias de 30 dias úteis? Projeto na Câmara propõe mudar regras da CLTUm projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, propõe mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
Veículos com viés ao centro
Veículos com viés à direita
- VejaFérias de 30 dias úteis? Entenda o que diz a CLT e o que pode mudar com novo projeto de leiProposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende modificar a contagem do descanso anual(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- VejaProjeto de lei quer garantir 30 dias úteis de férias a trabalhadoresTexto apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê mudanças na CLT e em outras leis para excluir sábados, domingos e feriados da contagem(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
Briefing
O que importa para você
- Hoje: até 30 dias corridos de férias; pela proposta, 30 dias úteis, cerca de seis semanas para quem trabalha de segunda a sexta.
- Fracionamento: um período de ao menos 14 dias úteis e os demais de ao menos cinco, segundo centro e direita.
- Abono pecuniário e férias indenizadas: cinco dias úteis valeriam sete dias de remuneração.
- Nada muda para quem já está em período aquisitivo: a regra valeria só para os iniciados depois da vigência.
Onde os lados concordam
- Os textos de esquerda, centro e direita relatam que as deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, do PSOL, propuseram na Câmara contar as férias em dias úteis.
- Todos indicam vigência 180 dias após a publicação da eventual lei, só para períodos aquisitivos iniciados depois.
- Os textos que tratam do ponto dizem que a regra atual, de até 30 dias corridos, segue valendo.
O que ainda está incerto
- Até as 13h36 de 17 de novembro, os textos lidos não informavam as comissões, o relator nem a previsão de votação do projeto.
- Não havia estimativa de custo para as empresas nem reação de entidades patronais nos textos lidos; o corpo de uma matéria chegou truncado.
O Projeto de Lei 5.858/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026 pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), propõe contar as férias em dias úteis, sem sábados, domingos e feriados. Nas matérias analisadas, até a tarde de 17 de novembro a regra atual de até 30 dias corridos seguia valendo.
As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), do Partido Socialismo e Liberdade, apresentaram na Câmara dos Deputados, na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5.858/2026, que muda a forma de contar as férias dos trabalhadores. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê até 30 dias corridos de descanso depois de cada período de 12 meses de trabalho, e sábados, domingos e feriados entram nessa conta. Pelo texto, os 30 dias passariam a ser contados em dias úteis, de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho. As matérias analisadas dizem que, para quem trabalha de segunda a sexta, isso equivaleria a cerca de seis semanas de afastamento.
A cobertura de centro e os veículos de direita relataram que a nova contagem valeria independentemente da escala ou do regime de trabalho, que as férias deveriam começar em dia útil e que o empregador não poderia exigir serviço durante o descanso. Relataram também que o fracionamento em até três períodos continuaria possível, com concordância do trabalhador, mas com um período de ao menos 14 dias úteis e os demais de ao menos cinco. Para o abono pecuniário, a chamada venda de férias, e para as férias indenizadas, cinco dias úteis corresponderiam a sete dias de remuneração. Os veículos de esquerda e os demais textos registram que o projeto altera, além da CLT, as regras de trabalhadores domésticos, aeronautas e atletas profissionais, e que as regras sobre faltas injustificadas seriam mantidas.
Na justificativa, as deputadas afirmam que o repouso semanal e os feriados são direitos autônomos e que, ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. Apontam ainda que quem tira férias entre Natal e Ano-Novo descansa menos do que quem escolhe um período sem feriados, embora os dois tenham o mesmo direito. Uma matéria de direita registrou o cálculo atribuído às autoras de que os 30 dias corridos correspondem, na prática, a 20 a 22 dias úteis de descanso, ou menos quando há feriados no período. Os veículos de esquerda destacaram essa justificativa; uma das matérias situou o projeto numa sequência de iniciativas do PSOL sobre a jornada de trabalho, depois da aprovação do fim da escala 6x1 e da proposta de incluir a hora do almoço na jornada.
O texto prevê entrada em vigor 180 dias depois da publicação da eventual lei, com aplicação só aos períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data. Períodos já em andamento seguiriam as regras atuais. Segundo as autoras, o prazo dá tempo para os empregadores se adaptarem.
Uma matéria de direita detalhou as regras vigentes: 24 dias corridos para quem tem de seis a 14 faltas injustificadas, 18 dias para 15 a 23 faltas e 12 dias para 24 a 32 faltas. A cobertura de centro acrescentou que a Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, reduziu gradualmente a jornada e ampliou o descanso semanal, mas não mudou o cálculo das férias.
A concordância entre os textos nos pontos centrais não deve ser lida como confirmação independente. Uma matéria de esquerda credita genericamente suas informações a outro veículo, e uma de direita remete expressamente a uma publicação anterior do próprio veículo. Nos demais textos lidos, não há crédito de origem.
Nos textos lidos, não há divergência de substância entre os lados. A diferença está na profundidade: as matérias de centro e de direita trazem os detalhes de fracionamento e de abono, que não aparecem nas duas de esquerda. Nenhum dos textos traz reação de empregadores, de entidades empresariais, do governo ou de parlamentares contrários.
O que ainda não se sabia: até as 13h36 de 17 de novembro, quando foi publicada a matéria mais recente analisada, os textos lidos não informavam a quais comissões o projeto seria distribuído, quem seria o relator nem se havia previsão de votação. Também não traziam estimativa de custo para as empresas. O corpo de uma das matérias de direita chegou truncado, o que limita a conclusão sobre o trecho final. Até lá, valia a regra atual, de até 30 dias corridos de férias.
Fontes
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que os sábados, domingos e feriados deixem de ser descontados das férias dos trabalhadores, ampliando o período de descanso para aproximadamente seis semanas.

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende modificar a contagem do descanso anual

Projeto de Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê contar apenas dias úteis nas férias e estabelece transição de 180 dias para empresas.

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, propõe mudar a forma como as férias dos trabalhadores brasileiros são

Texto apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê mudanças na CLT e em outras leis para excluir sábados, domingos e feriados da contagem
