Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar candidatos a cargos eletivos a informar à Justiça Eleitoral se possuem passaporte estrangeiro válido. O Projeto de Lei 5.773/2026 foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim, do Psol de São Paulo, e altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei das Eleições.
Até 9 de novembro de 2026, quando saiu a única matéria analisada, apenas um veículo havia coberto o caso. A cobertura de centro relatou o conteúdo da proposta de forma factual. Nenhum veículo de esquerda nem de direita tratou do tema no conjunto analisado, e por isso não é possível descrever como cada um desses lados enquadrou o projeto.
Segundo o texto, o candidato terá de registrar a informação em formulário padronizado, assinado eletronicamente, e quem tiver mais de um passaporte válido deverá indicar todos os países emissores. A proposta prevê que esses dados fiquem disponíveis para consulta pública durante o período eleitoral, mas com um limite: o cidadão poderá conferir apenas se o documento existe e qual país o emitiu. Os demais dados, que não são públicos, ficariam restritos a autoridades competentes, desde que haja fundamentação legal e atuação dentro de suas atribuições.
O projeto também trata de direitos e prazos. A Justiça Eleitoral garantirá ao titular acesso à própria declaração e o direito de pedir correções, e o prazo para atualizar as informações é de 30 dias, preferencialmente por meio eletrônico. Omissão injustificada ou prestação dolosa de informação falsa poderá ser apurada pelos órgãos competentes, com ampla defesa e contraditório. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral regulamentar o recebimento, o armazenamento e a divulgação dos dados, para evitar usos abusivos.
A matéria registra a justificativa da autora, para quem a intenção não é criar suspeição nem discriminar pessoas com vínculos externos legítimos, mas dar transparência para que o eleitor conheça a situação documental de quem disputa cargos públicos. O texto destaca ainda o que a proposta não faz: não cria nova condição de elegibilidade, não restringe direitos políticos e não impede candidaturas. Erros ou omissões na declaração não levariam a indeferimento automático do registro, perda de direitos políticos ou negativa de diplomação, e o interessado seria notificado antes de qualquer sanção para sanar a pendência ou apresentar justificativa.
O que ainda não se sabe: a matéria analisada não registrou a posição de outros parlamentares, de partidos ou do Tribunal Superior Eleitoral sobre a proposta, nem explicou o que motivou a apresentação do projeto. Na Câmara, até a data da matéria, o texto aguardava distribuição às comissões temáticas antes de seguir ao Plenário.
