PSD pede ao STF segundo turno no Rio após TSE anular votos de Garotinho

O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) protocolou na quarta-feira (14) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno da eleição ao governo do Rio de Janeiro. A disputa seria entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). O partido pede uma decisão urgente para que a votação ocorra em 25 de outubro, data prevista inicialmente, ou em outro dia antes da diplomação, marcada para janeiro de 2027.

A ação é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ela questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou os votos que ele recebeu. A decisão do TSE saiu por maioria, de cinco votos a dois.

Os números explicam a controvérsia. No dia da eleição, Ruas somou 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos, abaixo da maioria absoluta. Paes teve 42,76%, e Garotinho, que disputou sub judice, recebeu 274.411 votos, ou 3,17%. Com a anulação desses votos, a retotalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) elevou Ruas a 50,88% e Paes a 44,16%. Ruas passou a ser considerado eleito já no primeiro turno, e o segundo turno foi cancelado.

A cobertura de centro e a de veículos de direita relataram os mesmos fatos centrais, de forma descritiva. Segundo a petição, a interpretação do TSE viola a exigência constitucional de maioria absoluta, a soberania popular e a segurança jurídica. O PSD afirma que o voto em candidato que constava na urna não equivale a voto nulo, porque foi uma escolha consciente, e que cerca de 50,73% dos eleitores que votaram em algum candidato escolheram nome diferente do vencedor. O partido também alerta que a tese do TSE poderia estimular candidaturas sub judice mantidas de forma estratégica para mudar, depois do resultado, a necessidade de segundo turno. No mérito, pede a fixação de tese de que todos os votos dados a candidatos com nome na urna entram na base da maioria absoluta.

O PSD pede ainda que a ação não seja distribuída aos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, que integram o TSE e participaram do julgamento. Em uma das versões, o partido sugeriu ministros específicos para o sorteio. Até o momento, a ação não tem relator designado.

O contexto político pesou na cobertura. Um dos relatos lembra que Paes havia reconhecido a derrota na semana anterior, depois que o ministro Cristiano Zanin rejeitou, por questões processuais, um recurso de sua campanha contra a decisão do TSE. Segundo um dos veículos, a nova ação foi apresentada na véspera do julgamento do TRE-RJ sobre a retotalização. Veículos de direita destacaram sobretudo a mecânica jurídica do pedido e o risco de insegurança sobre o calendário eleitoral, enquanto a cobertura de centro enfatizou o fato de a ação ocorrer depois do reconhecimento da derrota. Não houve, nas fontes reunidas, cobertura de veículos de esquerda sobre o caso.

O que ainda não se sabe: quem será o relator no STF, se haverá liminar antes de 25 de outubro e, caso a tese do PSD seja aceita, qual seria a data de uma eventual nova votação. As fontes também divergem sobre o tribunal acionado e sobre se a proclamação oficial pelo TRE-RJ ocorreu em 10 de outubro ou ocorrerá em 15 de outubro, o que deve ser esclarecido nas próximas decisões.