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O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal em processos ligados à extinta Operação Lava Jato. Como os dois já haviam cumprido cerca de 70 dias de afastamento cautelar entre abril e junho de 2024, o período foi descontado e não haverá novo afastamento imediato, restando o efeito financeiro. Na mesma sessão, o conselho afastou por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt e arquivou as acusações contra o juiz Danilo Pereira Júnior.
Esquerda
Veículos de esquerda leram a decisão como o reconhecimento formal de que magistrados da Lava Jato passaram por cima da mais alta Corte do país, mas com uma punição de efeito quase nulo. Como os 60 dias de disponibilidade são abatidos do afastamento cautelar já cumprido, os desembargadores não deixarão os cargos, o que alimenta a leitura de que o Judiciário protege os seus.
Centro
Sem cobertura neste espectro.
Direita
Veículos de direita destacaram que a punição atinge magistrados de carreira reconhecida e nasce de um julgamento cercado por disputa política sobre o legado da Lava Jato. A defesa sustentou que a atuação dos desembargadores foi técnica, voltada a evitar contaminação política nas decisões da vara de Curitiba, e o próprio Ministério Público Federal se manifestou contra a sanção por falta de prova cabal de infração disciplinar.
4 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
O relato dos fatos é correto, mas o enquadramento é valorativo e alinhado à crítica histórica à Lava Jato: destaca que a pena 'terá efeito reduzido', chama a sanção de 'a mais branda diante da natureza da conduta apurada' e qualifica a fundação como 'famigerada'. A ausência total da versão da defesa e do MPF reforça a leitura de leniência com magistrados que desobedeceram ao STF, ângulo típico do campo à esquerda.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Nenhum veículo de centro cobriu esta história.
Veículos com viés à direita
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial direita.
Formato didático, com paridade entre os lados: descreve a conduta apurada, a detração do afastamento cautelar, o pedido da defesa para julgar o caso 'sem roupagem política', a posição do Ministério Público Federal contra a punição e a fundamentação do presidente do CNJ sobre hierarquia judicial. Vocabulário sem carga valorativa. O leve favorecimento à leitura de que houve atuação técnica dos magistrados é compensado pela justificativa institucional da punição, o que sustenta o enquadramento de centro.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal em processos ligados à extinta Operação Lava Jato. Na prática, a punição não produzirá novo afastamento imediato: os dois já haviam cumprido cerca de 70 dias de afastamento cautelar entre abril e junho de 2024, período que foi descontado da sanção. Resta o efeito financeiro, com pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O caso teve origem em 2023, quando a 8ª Turma do tribunal, ao julgar a suspeição do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, estendeu esse entendimento a todos os processos da operação conduzidos por ele e declarou nulos os atos praticados. Para o relator no conselho, essa decisão funcionou como um comando universal e acabou alcançando ações penais que estavam expressamente suspensas por ministros do Supremo, entre elas processos envolvendo um advogado que trabalhou para uma grande empreiteira. O relator apontou ainda que o acórdão usou referências a sistemas internos de registro de pagamentos cujas provas a Corte já havia declarado imprestáveis. A conclusão foi de violação dos deveres funcionais de exatidão e prudência previstos na lei que organiza a magistratura, com o argumento de que o sistema judiciário é piramidal e exige que instâncias inferiores respeitem ordens das cortes superiores.
A cobertura de centro relatou o encadeamento processual com detalhe e situou a decisão dentro da série de liminares proferidas nos últimos anos que anularam ou suspenderam provas, delações e atos da operação, com base no entendimento de que houve parcialidade na condução dos casos em Curitiba. Também registrou que, na mesma sessão, o conselho afastou por dois anos a juíza federal que sucedeu o antigo titular da vara, sob suspeita de ter autorizado o redirecionamento de valores que deveriam ir aos cofres públicos para uma fundação privada ligada a procuradores, e arquivou as acusações contra um terceiro magistrado, por entender que sua participação foi episódica, limitada à composição do quórum.
As divergências aparecem no peso dado a cada ângulo. Veículos de esquerda destacaram a desproporção entre a gravidade da conduta, ignorar ordem direta da mais alta Corte do país, e a brandura da resposta, já que o desconto do afastamento cautelar esvazia a pena e nenhum dos dois deixará o cargo agora. Nesse enquadramento, o episódio serve como demonstração de leniência do Judiciário com os seus próprios integrantes e como confirmação de que a operação avançou apoiada em provas depois consideradas inválidas.
Veículos de direita enfatizaram o outro lado do julgamento. Registraram o apelo da advogada dos desembargadores para que o caso fosse analisado sem roupagem política, sua afirmação de que narrativas descontextualizadas podem destruir carreiras e famílias e o argumento de que a atuação dos magistrados foi técnica, destinada a afastar qualquer dúvida de contaminação política sobre as decisões da vara de Curitiba. Deram destaque também à manifestação do subprocurador-geral da República contrária à sanção, para quem não havia prova cabal de infração disciplinar, e ao alerta da defesa de que punir uma decisão colegiada ensinaria a magistratura a fugir de temas sensíveis. O presidente do conselho, ao votar, afirmou que se tratava de magistrados exemplares, que nenhum juiz é infalível e que ninguém pune por alegria ou por ódio, mas por dever.
Ainda não se sabe qual será o valor concreto da perda de vencimentos, se as defesas apresentarão recurso e em que prazo, nem qual o efeito da decisão sobre os processos que foram anulados pela 8ª Turma e depois questionados pelo conselho. Também permanece em aberto se o entendimento firmado no julgamento terá desdobramentos disciplinares sobre outros magistrados que atuaram na operação. A juíza afastada por dois anos foi procurada e não se manifestou.
Todos os lados registram os mesmos fatos: a decisão foi unânime, a pena aplicada é disponibilidade por 60 dias e o tempo de afastamento cautelar já cumprido em 2024 será descontado, de modo que não haverá novo afastamento imediato, apenas efeito financeiro. Há convergência também sobre a origem do caso na decisão da 8ª Turma que anulou atos do então juiz da vara de Curitiba e sobre o arquivamento das acusações contra um terceiro magistrado.
CNJ reconhece que magistrados desobedeceram ordem do STF, mas aplica apenas afastamento temporário, já parcialmente cumprido
Jornal GGN
Entenda por que o CNJ puniu desembargadores do TRF4 por desrespeitar ordens do STF em casos da Lava Jato envolvendo a Odebrecht e Tacla Duran.
CNJ considerou que os desembargadores descumpriram determinações do STF em processos da Lava Jato. Leia na Gazeta do Povo.
Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, que já cumpriram a punição, foram acusados de ignorar determinação do ministro do STF de paralisão da extinta operação; defesas negaram ‘descumprimento deliberado de decisões’
O Estado de S.PauloPerspectivas omitidas
A apuração é sólida e cita todos os lados do julgamento, mas o texto reserva o subtítulo e o bloco mais extenso ao apelo da defesa contra um 'julgamento político', com citações longas sobre carreiras 'destruídas' e o risco de a magistratura aprender a 'fugir' de temas sensíveis. Soma-se o registro do subprocurador-geral contra a sanção e o encerramento com o presidente do conselho elogiando os punidos como 'magistrados exemplares'. O conjunto sustenta a leitura de accountability institucional pró-Lava Jato, característica do campo à direita.
Perspectivas omitidas
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial direita.
Texto factual e técnico: explica o que foi a operação investigada, a série de liminares que anularam provas e atos, a origem do caso na decisão sobre a suspeição do juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba e a dosimetria aplicada. Registra a defesa de forma sintética e reproduz literalmente o voto divergente do presidente do CNJ sobre a juíza substituta. Vocabulário descritivo, sem termos valorativos e sem escolha de lado.
Perspectivas omitidas
Leia em seguida
