A Receita Federal abre no dia 8 de julho de 2026, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física, um projeto piloto que vem sendo chamado de cashback do IR. O pagamento será feito em 15 de julho, em parcela única, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A expectativa é beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
O programa é destinado a quem não era obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas teve imposto retido na fonte em 2024 e tem valores a restituir. Os critérios são cumulativos: não estar obrigado a declarar, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter tido IR retido em 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, e ter CPF regular com chave Pix vinculada ao CPF. A cobertura de centro relatou exemplos concretos de quem se enquadra, como pessoas que não trabalharam o ano todo ou profissionais demitidos que tiveram renda em apenas alguns meses de 2024.
Na prática, a Receita utiliza dados que já estão em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada e identificar créditos, sem que o contribuinte precise apresentar a declaração pelos sistemas tradicionais. A consulta poderá ser feita no portal e no aplicativo da Receita Federal, na área Meu Imposto de Renda, onde será possível conferir a declaração gerada, incluir informações e fazer ajustes antes da conclusão do processamento. O crédito é feito exclusivamente por chave Pix do tipo CPF, sem ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas.
Há convergência entre os veículos quanto ao objetivo declarado pela Receita: reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento. Veículos de esquerda destacaram o ângulo de inclusão e correção de uma falha histórica que penalizava justamente os contribuintes de menor renda e com vínculos intermitentes, apresentando a automação como um Estado que devolve direitos ao cidadão. Veículos de direita enfatizaram o outro lado da mesma moeda: o reconhecimento de que o próprio Fisco reteve na fonte valores de quem não devia pagar, e o ganho de eficiência administrativa de restituir com agilidade e menos atrito.
Ambas as coberturas ressaltam que o lote especial tem calendário próprio e não integra o cronograma regular de restituições do IRPF 2026. Ele será pago em parcela única em 15 de julho, enquanto o próximo lote regular está previsto para 31 de julho. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente a quem entregou a declaração dentro do prazo.
O que ainda não se sabe é se este piloto será expandido para outros perfis de contribuintes nos próximos anos, qual o cronograma de novos lotes especiais, e quantas pessoas de fato terão a chave Pix vinculada ao CPF em dia para receber os valores no prazo. Também não há detalhamento sobre o que acontece com quem tem direito, mas não possui a chave Pix regularizada até o pagamento.
