Até 9 de novembro de 2026, quando foi publicada a única matéria do conjunto analisado, a reforma tributária brasileira estava em fase inicial de implementação. Trata-se de cobertura de fonte única: apenas um veículo, classificado como de direita, tratou do tema, num guia explicativo. Nenhum veículo de centro e nenhum veículo de esquerda cobriu a história no conjunto analisado, e por isso não se atribui enquadramento a esses dois lados.
Segundo o guia, a Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu as bases do novo sistema de tributação do consumo. Dois tributos formam o chamado IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, de competência federal, que substituirá o PIS e a Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, compartilhado entre estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS. A cobrança passa a seguir o local de consumo, e as empresas do regime regular descontam das vendas os créditos das compras, mecanismo chamado de não cumulatividade. O texto também descreve o Imposto Seletivo, tributo federal de finalidade regulatória que começa em 2027 e atinge cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, certos veículos e a extração de petróleo e minério de ferro.
O calendário relatado é gradual. Em 2026, há fase de testes, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, e quem cumprir as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento. Em 2027 e 2028, a CBS passa a ser cobrada no lugar do PIS e da Cofins, o IBS tem alíquota de 0,1% e as alíquotas do IPI caem a zero, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus. De 2029 a 2032, a participação do IBS sobe de 10% para 40%, e em 2033 ele substitui integralmente o ICMS e o ISS.
Sobre as alíquotas, o guia informa que as definitivas ainda não estavam estabelecidas. Em outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, e o Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixá-la por resolução. Para o IBS, havia apenas estimativas anteriores próximas de 18,7%. O texto relata ainda um mecanismo de revisão: se as projeções oficiais apontarem alíquota conjunta acima de 26,5%, o governo deverá apresentar ao Congresso medidas para reduzir a tributação, e esse patamar não é um teto automático para todas as operações. Há alíquota zero para a Cesta Básica Nacional de Alimentos e reduções de 60% e de 30% para categorias previstas em lei.
Como a matéria é um guia explicativo, não há, no trecho lido, divergência entre lados: o texto não traz críticas nem defesas da reforma, e a observação vale só para o material efetivamente disponível. O corpo da matéria chegou truncado, interrompido na explicação do split payment, de modo que a parte sobre notas fiscais, empresas e consumidores não pôde ser avaliada.
O que ainda não se sabia, até 9 de novembro de 2026, eram as alíquotas definitivas de CBS e IBS, a resolução do Senado Federal sobre a referência da CBS e o modo como o split payment será implementado.
