Rio: delegacias terão sala especial para mulheres vítimas de violência

A Polícia Civil do Rio de Janeiro instituiu, na terça-feira, 4 de agosto de 2026, o Programa Salas Lilás, que estabelece diretrizes para a criação de espaços especializados no atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência de gênero. Os ambientes funcionarão em delegacias de polícia e também em unidades do Instituto Médico Legal, o IML, órgão responsável pelos exames periciais em vítimas de crimes.

Toda a cobertura converge sobre a estrutura prevista. Cada Sala Lilás terá três ambientes interligados. O primeiro é uma sala de espera, com material informativo e um espaço lúdico destinado a crianças que acompanham a vítima. O segundo é a sala de atendimento, onde ocorrem o acolhimento, o registro da ocorrência e o pedido de medidas protetivas de urgência. O terceiro é a sala de exames, de uso exclusivo dos serviços médico-legais. A implantação não será uniforme: seguirá critérios técnicos baseados em indicadores regionais, entre eles o volume de ocorrências de violência doméstica, os registros de estupro, as medidas protetivas solicitadas e os casos de feminicídio. O ato menciona expressamente a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, e aponta como objetivo declarado a redução da revitimização, isto é, o novo sofrimento imposto à vítima pelo próprio processo de denúncia.

As ênfases divergem. Veículos de esquerda trataram a medida como avanço na rede estatal de proteção, ligando as Salas Lilás a outras frentes recentes, como a legislação estadual contra abusos no transporte coletivo e o debate legislativo em torno da criminalização da misoginia, e destacaram números de feminicídio para sustentar a urgência do problema. A cobertura de centro manteve o registro administrativo do ato, descrevendo diretrizes, critérios de priorização e base normativa sem atribuir mérito político à decisão e sem afirmar resultado que ainda não existe. Veículos de direita não trataram diretamente do programa, mas abordaram o mesmo problema por outro ângulo, o da autonomia financeira da vítima: noticiaram um evento de programação voltado exclusivamente a mulheres que premiou uma carteira digital disfarçada de calculadora, criada para que mulheres em situação de violência guardem uma reserva sem deixar rastro. É um enquadramento que desloca o eixo da estrutura pública para a solução individual e privada diante da violência patrimonial.

O que ainda não se sabe é a parte mais concreta. Nenhuma das reportagens informa quantas Salas Lilás serão criadas, em quais delegacias e unidades do IML elas entrarão primeiro, qual o prazo de implantação e quanto o programa vai custar. Também não há informação sobre equipe: se as salas terão profissionais com formação específica em acolhimento, se haverá psicólogas ou assistentes sociais de plantão, e como o atendimento funcionará fora do horário comercial. Não há, até aqui, indicador público de acompanhamento que permita medir se o programa reduz a desistência de denúncias ou melhora a conclusão de inquéritos nas regiões atendidas.