Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA julgamento à revelia de Moraes

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediram nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, que a Justiça Federal da Flórida registre formalmente a revelia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As empresas movem uma ação contra o magistrado em uma corte de Tampa e sustentam que ele deixou de apresentar defesa dentro do prazo previsto, o que abre caminho para que o processo avance sem a participação dele.

Segundo a petição, Moraes foi citado por email em maio, por meio de um procedimento alternativo autorizado pela própria corte americana depois que tentativas de notificação formal, inclusive pela Convenção de Haia, não tiveram sucesso. As empresas afirmam que o prazo de 21 dias para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro, que, segundo elas, não apresentou defesa, não pediu prorrogação nem constituiu advogados. A cobertura de centro relatou a cronologia com detalhe: a íntegra do documento foi protocolada no Tribunal Distrital para o Distrito Médio da Flórida, e veículos como o Poder360 registraram que procuraram o ministro, sem obter resposta até a publicação.

Há convergência entre os veículos sobre os fatos centrais. Todos relatam que a disputa começou após decisões de Moraes contra a Rumble no Brasil: em fevereiro de 2025, o ministro determinou a remoção de perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos e a indicação de representante legal no país, e depois suspendeu a plataforma, suspensão mantida por unanimidade pelo STF em março de 2025. Também há consenso de que a revelia não é uma condenação automática, mas um passo processual: se aceita, os autores ainda precisariam buscar uma decisão conhecida como default judgment.

É no enquadramento que os lados divergem. Veículos de esquerda, como o ICL Notícias, destacaram que a ação representa uma tentativa de submeter atos de um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que, segundo a Advocacia-Geral da União, configura afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário. Nesse ângulo, ganha relevo a mobilização do Estado brasileiro: por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, a AGU ingressou no processo para defender o país e pedir o arquivamento da ação, argumentando que decisões de tribunais brasileiros não podem ser revistas por cortes estrangeiras. Já veículos de direita, como a Jovem Pan, enfatizaram a tese das empresas: a de que as ordens de Moraes produzem efeitos dentro dos Estados Unidos e violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. Nesse recorte, a discussão central deixa de ser o direito do Brasil de aplicar suas leis em seu território e passa a ser o limite do poder de um juiz estrangeiro sobre empresas e usuários americanos.

As empresas também sustentam que a intervenção da AGU não substitui uma defesa pessoal de Moraes, já que o governo brasileiro não o representa individualmente no processo. O que ainda não se sabe é como a Justiça americana vai decidir o pedido: até agora não há decisão final sobre os efeitos da ausência de resposta do ministro, nem definição sobre se a corte de Tampa aceitará a tese de soberania defendida pelo Brasil ou seguirá para a fase de julgamento à revelia.